TJSP 14/09/2020 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3126
2013
À RÉ A CONCLUSÃO PRÓXIMA DO PROCEDIMENTO DE OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO, QUE EFETIVAMENTE FOI
OBTIDO. SENTENÇA MANTIDA COM RELAÇÃO À RÉ VENDEDORA. READEQUAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA, COM RELAÇÃO
AO BANCO RÉU. RECURSO DO CORRÉU BANCO DO BRASIL S/A PROVIDO. RECURSO DA CORRÉ FAZENDA ROSEIRA
DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rafael Sganzerla
Durand (OAB: 211648/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB: 197933/
SP) - Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB: 197980/SP) - Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Katia Alessandra Marsulo
Soares (OAB: 163617/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1017642-96.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Raul Todao
Filho - Apelante: Eni Vercosa Todao - Apelada: Sul América Seguro Saúde S.A. - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL
- PLEITO CUMULADO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES - IMPROCEDÊNCIA DECRETADA - IMPOSIÇÃO DE REAJUSTE
PELA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA AOS 56 ANOS - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO
EXPRESSA NO CONTRATO DOS ÍNDICES DE REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO
QUE NÃO PERMITE QUE O FORNECEDOR OBTENHA VANTAGEM EXAGERADA EM DETRIMENTO DOS INTERESSES
DOS CONSUMIDORES - AJUSTE CELEBRADO EM QUE DEVEM PREVALECER OS POSTULADOS DA COOPERAÇÃO,
SOLIDARIEDADE, CONFIANÇA E BOA-FÉ OBJETIVA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA FORMA UTILIZADA PARA O
CÁLCULO DOS REAJUSTES - CIRCUNSTÂNCIA, CONTUDO, QUE NÃO AUTORIZA A EXCLUSÃO PURA E SIMPLES DE
QUALQUER REAJUSTE - HIPÓTESE EM QUE O MONTANTE CABÍVEL DOS REAJUSTES ACIMA MENCIONADOS DEVERÃO
SER CALCULADOS EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REAJUSTES A PARTIR DOS 60 ANOS - JULGAMENTO
PELO E. STF DA ADI QUE RECONHECEU A VALIDADE DA REGRA CONTIDA NO ARTIGO 15, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI,
QUE INVIABILIZA A VARIAÇÃO DA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA RELATIVAMENTE A CONSUMIDORES COM MAIS DE
60 ANOS DE IDADE, BEM COMO PERMANÊNCIA NO CONTRATO HÁ PELO MENOS 10 ANOS - RESTITUIÇÃO DE VALORES
- CABIMENTO A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2016, CONSOANTE OS TERMOS ACIMA MENCIONADOS -AFASTAMENTO DO
PLEITO REFERENTE AOS REAJUSTES A PARTIR DOS 71 ANOS POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DOS AUTORES UMA
VEZ QUE ESTES SEQUER COMPLETARAM 65 E 62 ANOS, REVESTINDO-SE ESTE, POR ORA, DE NATUREZA HIPOTÉTICA
E ABSTRATA - APELO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Xavier Marques (OAB: 53722/SP)
- Alberto Márcio de Carvalho (OAB: 299332/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1029349-27.2019.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Rafael Kerr
Calazans - Apelada: Intermédica Sistema de Saúde S.A. - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Deram provimento parcial,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. COLECISTITE AGUDA. INTERNAÇÃO
EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA. COBERTURA NEGADA PELA OPERADORA. CARÊNCIA. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR, QUE PRETENDE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. ACOLHIMENTO.
CONDUTA DA RÉ CAUSOU INSEGURANÇA QUANTO À REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO E ACARRETOU DEMORA
DESNECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA, EXACERBANDO SOFRIMENTO EM MOMENTO TÃO DELICADO.
INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$15.000,00, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE PARA CASOS SEMELHANTES.
APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andrea Vanessa da Costa (OAB: 339598/
SP) - Filipe Daniel Martins de Oliveira (OAB: 367182/SP) - Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - 6º andar sala
607
Nº 1065110-32.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelado:
Arnaldo Dias Micai - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO COMINATÓRIA VISANDO
O CUSTEIO INTEGRAL DO PROCEDIMENTO DE REABILITAÇÃO NEUROMUSCULAR MULTIDISCIPLINAR, CUMULADA
COM O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – COBERTURA CONTRATUAL DA MOLÉSTIA APRESENTADA
PELO SEGURADO – INEXISTÊNCIA DE MÉDICO ESPECIALISTA NA REDE CREDENCIADA – RESPONSABILIDADE DA
SEGURADORA DE ARCAR, DE FORMA INTEGRAL, COM OS CUSTOS DECORRENTES DO TRATAMENTO DA PATOLOGIA
– AFASTADA A CLÁUSULA LIMITADORA DO REEMBOLSO ATÉ QUE O RÉU DISPONIBILIZE LOCAL APTO E PROFISSIONAL
COM A QUALIFICAÇÃO ADEQUADA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO AUTOR – DOENÇA AUTOIMUNE GRAVÍSSIMA,
QUE COLOCA EM RISCO A INCOLUMIDADE FÍSICA DO BENEFICIÁRIO – OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL
DO CONTRATO – GENERALIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR NÃO VERIFICADA – SENTENÇA
MANTIDA – INCLUSÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º