TJSP 14/09/2020 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3126
2014
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Maíra Lourenço Braga Alessi (OAB: 204127/SP) - Jose Eduardo Pires
Mendonca (OAB: 41089/SP) - 6º andar sala 607
RETIFICAÇÃO
Nº 1000184-03.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sociedade Beneficente
São Camilo - Apelada: Neusa Anna Bavaresco - Apelado: Maicon Bavaresco - Apelada: Makelli Bavaresco Zampieri - Apelado:
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - Apelado: Jaime Bavaresco (Espólio) - Magistrado(a)
Angela Lopes - Afastada a preliminar, deram parcial provimento ao recurso. V.U. - AÇÃO DE COBRANÇA AUTORA QUE
RECLAMA HAVER DESPESAS DO PACIENTE FALECIDO, JAIME BAVARESCO, QUE NÃO FORAM QUITADAS PELA
SEGURADORA CASSI E QUE DEVEM, PORTANTO, SER ADIMPLIDAS PELOS ORA HERDEIROS RÉUS QUE PROMOVERAM
A DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA CASSI PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA PELA
AUTORA AFASTADA DOCUMENTOS PERTINENTES, COMO PRONTUÁRIO MÉDICO DO ‘DE CUJUS’, QUE DEVERIA
TER SIDO JUNTADO COM A INICIAL, NÃO SE TRATANDO DE DOCUMENTO NOVO NULIDADE NÃO CARACTERIZADA
- SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DE AMBAS AS LIDES (PRINCIPAL E SECUNDÁRIA) REFORMADA - AUTORA QUE
FUNDAMENTOU SEU PEDIDO EM RECIBOS PROVISÓRIOS DE SERVIÇOS E NOTAS FISCAIS QUE COMPREENDEM O
ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO A JAIME DESDE A INTERNAÇÃO, EM 19/09/2015, ATÉ 25/01/2016, DATA DE SEU ÓBITO
LITISDENUNCIADA CASSI, QUE, EM CONTESTAÇÃO, ASSUME RESPONSABILIDADE INTEGRAL PELAS DESPESAS DO ‘DE
CUJUS’, REFERINDO TER REALIZADO TODOS OS PAGAMENTOS PERTINENTES, COM RESSALVA DE ALGUMAS GLOSAS,
A SEREM RESOLVIDAS ADMINISTRATIVAMENTE, PELO QUE NADA DEVE SITUAÇÃO DE FATO, CONTUDO, NEGADA
PELA AUTORA, QUE INSISTE NA EXISTÊNCIA DE PAGAMENTOS NEGADOS LITISDENUNCIADA QUE TROUXE APENAS
PROVAS DE PAGAMENTOS REALIZADOS A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2015, O QUE NÃO COBRE TODO O PERÍODO DE
INTERNAÇÃO, NADA SE PODENDO PRESUMIR EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR, DESDE A INTERNAÇÃO ÔNUS
PROBATÓRIO DOS RÉUS / LITISDENUNCIADA DESCUMPRIDO, AUSENTE PROVAS CABAIS DA INTEGRAL QUITAÇÃO
DAS DESPESAS DE JAIME BAVARESCO FATO DE O VALOR ESPONTANEAMENTE JÁ PAGO PELA SEGURADORA SER
SUPERIOR AO VALOR ORA COBRADO QUE NÃO SIGNIFICA QUE NÃO EXISTAM DIFERENÇA EM ABERTO, SITUAÇÃO QUE
DEVE SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA IMPOSSIBILIDADE, POR OUTRO LADO, DE CONDENAR-SE ÀS
DEMANDADAS AO PAGAMENTO DO MONTANTE DESCRITO NA INICIAL, VEZ QUE COMPROVAM, AO MENOS EM PARTE, A
REALIZAÇÃO DE ALGUNS PAGAMENTOS, OS QUAIS DEVEM SER COMPUTADOS NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO REAL
MONTANTE DEVIDO EM LIQUIDAÇÃO SE SENTENÇA DERROTA MÍNIMA DA AUTORA QUE TORNA A LITISDENUNCIANTE
E LITISDENUNCIADA RESPONSÁVEIS PELOS CONSECTÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA PRELIMINAR AFASTADA. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB: 101180/SP) Neli Lino Saibo (OAB: 3326/SC) - José Renato Nogueira Fernandes (OAB: 209129/SP) - Denise Cristiane Garcia (OAB: 220629/
SP) - 6º andar sala 607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1001046-61.2015.8.26.0008/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Dulcelamar Caraviello - Embargda: Elisabeth Garrido Natal - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO
DE IMÓVEL DE BOA-FÉ. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRIMEIRO RECURSO DE APELAÇÃO DA
EMBARGANTE NÃO PROVIDO. SEGUNDO RECURSO DE APELAÇÃO DA MESMA PARTE NÃO CONHECIDO. OPOSIÇÃO
DE ACLARATÓRIOS SOB ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO AO IGNORAR OS FATOS TRAZIDOS AOS AUTOS ACERCA DA
CONDIÇÃO FINANCEIRA DA EMBARGANTE. CONFIGURAÇÃO DE PRETENSÃO DE REANÁLISE DO JULGADO. AUSENTE
AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Antonio Sergio de Moraes Barros (OAB: 93066/SP) - Leonardo Luiz Gloria de Almeida (OAB: 301137/SP) - Fabio de Sousa
Camargo (OAB: 301081/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1002015-42.2014.8.26.0451/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte: Sul
América Companhia Nacional de Seguros - Embargda: RUTH MERCEDES FERRAZ DE CAMARGO (Justiça Gratuita) e outros Embargda: ROSEMEIRE DO CARMO SANTOS (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) César Peixoto - Rejeitaram os embargos. V. U.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – VISTOSO PROPÓSITO INFRINGENTE DO
JULGADO – INCONFORMISMO DIRIGIDO CONTRA O RESULTADO PROCLAMADO PELO COLEGIADO – IMPROPRIEDADE
DO MEIO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO E INTEGRAÇÃO DA DECISÃO – EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º