TJSP 15/09/2020 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3127
2893
Processo 1005761-05.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Thp Botucatu
Aluguel de Equipamentos e Comércio de Máquinas Eireli - M. A. Ribeiro Obras de Alvenaria Eireli - Por estas razões, REJEITO os
embargos de declaração, mantendo a sentença tal como proferida. Int. - ADV: JOELMA LOURENCO BORDINHON BORTOLETTO
(OAB 444107/SP), MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 1005904-91.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - Luis Fernando Nolla - DECOLAR.
COM LTDA - Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 313, inc. VIII, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do
feito, pelo prazo de 12 meses. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos. Int - ADV: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI
(OAB 214918/SP)
Processo 1005917-90.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Tamires Fernandes Tomaz - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - VISTOS. Recebo o recurso interposto pela parte
requerida, em seu regular efeito. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int.
Piracicaba, SP., 01 de setembro de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS - ADV: GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES
(OAB 407582/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG),
ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP)
Processo 1006325-81.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Thiago Caputo
Malta - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Parque Piazza Bellini Incorporações Spe Ltda. - VISTOS. Diga o autor sobre
a petição e depósito de fls.150/152, e ainda em relação ao adimplemento total ou não da obrigação, sendo que o silêncio será
acolhido como satisfação integral do crédito. Int. Piracicaba, SP., 01 de setembro de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS
Juiz de Direito - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), FERREIRA E CHAGAS (OAB 1118/MG), GUILHERME
HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP)
Processo 1006361-26.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Juliano de
Souza Zacarias - - Maria de Fátima Alves Zacarias - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Vistos. Fl. 237: à Serventia
para que certifique a existência de saldo na conta judicial vinculada a estes autos. Em caso positivo, intime-se o exequente
para apresentação de novo formulário para expedição de MLE, cuja confecção fica de já autorizada. Após, arquivem-se. Int.
Piracicaba, 04 de setembro de 2020. (Há um depósito judicial no valor de R$1.375,96, conta judicial 3400101727693) - ADV:
RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), FERREIRA E CHAGAS
(OAB 1118/MG), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP)
Processo 1006435-80.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Ingrid Santos
Gimenez - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - VISTOS. Recebo o recurso interposto pela parte requerida, em seu regular
efeito. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. Piracicaba, SP., 01 de
setembro de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), YARA REGINA
ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO
UCHOA COSTA (OAB 325150/SP)
Processo 1006439-20.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Atilio
Amaro de Moraes - - Domingas Soares Francisco - Paladar Refeições Coletivas Ltda - Manifestem-se as partes, no prazo
de 05 dias, acerca do ofício recebido de fls. 230/240. Ciência ainda que o oficio de fls. 233/240 pode ser acessado em sua
versão original no link disponibilizado às fls. 232. - ADV: RICARDO SILVA FERNANDES (OAB 154452/SP), MARIA LUIZA SILVA
FERNANDES (OAB 22065/SP), RODRIGO FERNANDES GARCIA (OAB 220703/SP)
Processo 1006526-73.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Jorge Luiz Beraldo
- - Onedes Beverly Perdona Beraldo - - Rafael Marmiroli - - Bruna Natasha Beraldo Marmiroli e outro - DECOLAR.COM
LTDA - - Alitalia Companhia Aérea Italiana S.p.a - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos para o fim de condenar DECOLAR.COM LTDA e ALITALIA SOCIETÀ AEREA ITALIANA S.P.A.
, alternativamente e à escolha dos autores, Jorge Luiz Beraldo, Onedes Beverly Perdona Beraldo, Rafael Marmiroli e Bruna
Natasha Beraldo Marmiroli, a, solidariamente: 1. Reembolsar integralmente os valores dispendidos pelos autores pelas
passagens áreas, atualizados pela tabela prática do TJSP desde os desembolsos e até a data do efetivo pagamento, no prazo
de até 12 (doze) meses contado a partir da citação. Se o pagamento dos valores não for efetuado até esta data, haverá a
incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir do fim do prazo; ou 2. Efetuar o reagendamento das passagens objeto do
feito, para o prazo de até 12 (doze) meses contado a partir da data da viagem. Resolvo, assim, o mérito forma do artigo 487,
inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I (Em caso
de recurso, o preparo deve ser recolhido da seguinte forma: 1% sobre o valor da causa e 4% do valor da condenação e, não
havendo condenação em valor, 4% do valor da causa. O valor recolhido, tanto para um como para outro, não pode ser menor
do que 5 UFESPS. ENUNCIADO 80 - O Recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do
preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42,
§ 1º, da Lei 9.099/1995) - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP),
ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS (OAB 268853/SP)
Processo 1007043-78.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Vinicius Geraldini Piantola - M.R.V. Engenharia e Participações S/A e outro - VISTOS. Defiro o levantamento do depósito de
fls. 184 em favor da parte autora, nos termos de fls. 194. Sem prejuízo, intime-se o requerido a efetuar o pagamento do saldo
remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo de multa 10% sobre o total, a partir do décimo sexto dia, e o
prosseguimento da fase executiva (Art. 523, §, 1º, do CPC, excluídos os honorários, visto que indevidos na Lei 9.099/95). Int.
Piracicaba, SP., 11 de setembro de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito (FICA A PARTE REQUERIDA
INTIMADA A EFETUAR O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE NO IMPORTE DE R$28,11, CONFORME FLS. 192/193)
- ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JÉSSICA APARECIDA DANTAS (OAB 343001/SP), FERREIRA E CHAGAS
(OAB 1118/MG)
Processo 1007045-48.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Vinicius José Palauro - M.R.V. Engenharia e Participações S/A e outro - VISTOS. Defiro o levantamento do valor incontroverso
de fls. 164 em favor da parte autora, nos termos do formulário de fls. 174. Sem prejuízo, intime-se o requerido a efetuar o
pagamento do saldo remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo de multa 10% sobre o total, a partir do décimo
sexto dia, e o prosseguimento da fase executiva (Art. 523, §, 1º, do CPC, excluídos os honorários, visto que indevidos na Lei
9.099/95). Int. Piracicaba, SP., 11 de setembro de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito (FICA A PARTE
REQUERIDA INTIMADA A EFETUAR O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE NO IMPORTE DE R$67,20, CONFORME
FLS. 172/173) - ADV: FERREIRA E CHAGAS (OAB 1118/MG), JÉSSICA APARECIDA DANTAS (OAB 343001/SP), RICARDO
LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1007079-23.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Aline
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º