TJSP 18/09/2020 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3130
2014
ao arquivo. Dispensado o registro. P.I. - ADV: ANTONIO ARY FRANCO CESAR (OAB 123514/SP)
Processo 0001178-79.2020.8.26.0358 (processo principal 1002936-18.2016.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Ato /
Negócio Jurídico - Empreendimentos Imobiliários Damha Mirassol Ii Spe Ltda - Enedilson Pereira - Manifeste-se a parte autora
acerca do decurso do prazo sem manifestação da parte requerida no sentido de efetuar o pagamento do débito ou apresentar
defesa. - ADV: MARCOS AFONSO DA SILVEIRA (OAB 159145/SP), JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP)
Processo 0001196-03.2020.8.26.0358 (processo principal 0001502-16.2013.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Eduardo Narciso - Sicredi Sjrp Cooperativa de Economia e Credito Mutuo Medicos
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso
decorrente do cálculo incorreto dos honorários e determinar aà parte exequente a apresentação de novo cálculo, observando os
parâmetros corretos. Nos termos da súmula 519 do STJ, Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença,
não são cabíveis honorários advocatícios. Contrário senso, são devidos pelo acolhimento, ainda que parcial. Portanto, em
razão da procedência, cabe a fixação de honorários em favor do advogado do impugnante, à razão de 10% do valor do excesso
reconhecido, a ser apurado com a apresentação do cálculo correto. Int. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP),
GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), CARLOS EDUARDO NARCISO (OAB 300755/SP)
Processo 0001200-40.2020.8.26.0358 (processo principal 1003155-94.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Banco BMG S.A. - Marilza Lopes das Chagas - Manifeste-se a parte autora em termos de
prosseguimento, haja vista o decurso do prazo sem manifestação da parte requerida no sentido comprovar o pagamento do
débito ou de apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. Ressalto que havendo interesse em pesquisas de bens,
necessária a comprovação do recolhimento das taxas respectivas, em não se tratando de gratuidade judiciária. (Código da
petição 7406 Comprovante de Recolhimento de Despesas e Código da guia 7492 Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ a
observância destes códigos gera celeridade no andamento do processo). - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP),
IGOR SANTOS PIMENTEL (OAB 389062/SP), THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO (OAB 390057/SP)
Processo 0001222-98.2020.8.26.0358 (processo principal 0008834-73.2009.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Acidente
de Trânsito - Transportadora Jolivan Ltda - Brasilveículos Companhia de Seguros - Manifeste-se a parte autora em termos de
prosseguimento, haja vista o decurso do prazo sem manifestação da parte requerida no sentido comprovar o pagamento do
débito ou de apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. Ressalto que havendo interesse em pesquisas de bens,
necessária a comprovação do recolhimento das taxas respectivas, em não se tratando de gratuidade judiciária. (Código da
petição 7406 Comprovante de Recolhimento de Despesas e Código da guia 7492 Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ a
observância destes códigos gera celeridade no andamento do processo). - ADV: CARLOS ADALBERTO ALVES (OAB 137503/
SP), ALAN KARDEC RODRIGUES (OAB 40873/SP), MIRELA FAVA (OAB 274698/SP), RICARDO BARROS BRUM (OAB 8793/
ES), RODOLFO SANTOS SILVESTRE (OAB 11810/ES)
Processo 0001293-03.2020.8.26.0358 (processo principal 1000173-10.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Cheque - Valdireni Aparecida de Souza - Vistos. Chamo o feito à ordem. Ante o decurso do prazo do edital já publicado, oficie-se
à OAB local, solicitando a nomeação de Curador Especial para defender os interesses da parte executada, dando-se-lhe vista
dos autos pelo prazo de 10 dias para que requeira o que de direito. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
OFÍCIO. Intime-se. - ADV: TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP), JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP)
Processo 0001341-59.2020.8.26.0358 (processo principal 1002427-53.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Cheque - Nelson Camilo - Vistos. Ante o decurso do prazo do edital já publicado, oficie-se à OAB local, solicitando a nomeação
de Curador Especial para defender os interesses da parte executada, dando-se-lhe vista dos autos pelo prazo de 10 dias
para que requeira o que de direito. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: TIAGO
HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP), JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP)
Processo 0001545-40.2019.8.26.0358 (processo principal 1000615-39.2018.8.26.0358) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Natalia Gomes Botão - Spe Residencial Parque dos Ipês I
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Fls. 183/186: suspendo o processo, até julgamento do Recurso Especial. Após,
manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO
DE CARVALHO (OAB 161332/SP), EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP), VICTOR ALEXANDRE
ZILIOLI FLORIANO (OAB 164791/SP)
Processo 0001914-34.2019.8.26.0358 (processo principal 1002772-82.2018.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Pesquisa Infojud: Manifeste-se a parte exequente acerca do RESULTADO
NEGATIVO na busca de declarações de imposto de renda da parte executada. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB
129679/SP)
Processo 0002002-38.2020.8.26.0358 (processo principal 1000218-43.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Indústria de Laticínios Silvianópolis Ltda - Willian Angelin da Cunha - Vistos. A exigibilidade dos
honorários advocatícios, neste caso, está condicionada à demonstração pelo credor de que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ao executado nos autos principais, consoante o §3º do art.
98 do CPC. Portanto, comprove o exequente tal mister, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO MARCATTO (OAB
389760/SP), PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS (OAB 232540/SP)
Processo 0002003-23.2020.8.26.0358 (processo principal 1000181-84.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Evicção ou Vicio Redibitório - General Motors do Brasil Ltda - José Fernando Leonardi e Outro - Vistos. Esclareça o exequente
o motivo deste cumprimento de sentença, visto o mesmo aparentemente ter a mesma causa de pedir do incidente processual
0000539-95.2019.8.26.0358, já extinto. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO BORGES (OAB 240332/SP), FABIO RIVELLI
(OAB 297608/SP)
Processo 0002004-08.2020.8.26.0358 (processo principal 1001472-51.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Provas
- Edir Silene Sartori Poiati - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual para inclusão de nome e
qualificação da parte devedora no polo passivo, bem como o nome de seu advogado que atuou no processo originário, no prazo
de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.
tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau
\> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.
Pdf Ressalto que na falta de cumprimento das determinações acima será determinada o cancelamento deste incidente,
independentemente de nova intimação da parte exequente. Int. - ADV: MARA AUGUSTO DIAS (OAB 335348/SP)
Processo 0002008-45.2020.8.26.0358 (processo principal 1001215-26.2019.8.26.0358) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Cláusulas Abusivas - Ana Flávia Finassi - Vistos. Promova a serventia a exclusão dos executados cadastrados
erroneamente no polo ativo. Determino ao exequente a correção do cadastro processual para inclusão de nome e qualificação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º