TJSP 18/09/2020 - Pág. 2098 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3130
2098
METRÔ - IMPORTUNAÇÃO SEXUAL OCORRIDA DENTRO DA ESTAÇÃO DA RÉ - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - CULPA
EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EQUIPARAÇÃO AO FATO FORTUITO EXTERNO, ESTRANHO AO CONTRATO DE TRANSPORTE,
QUE ILIDE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS - ROMPIMENTO DO NEXO
DE CAUSALIDADE - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB: 213448/SP) - Leonardo Santos Luz (OAB:
376129/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1099081-32.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Olivia Barbosa Felix
(Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Ipanema VI-NP - Magistrado(a) Miguel Petroni
Neto - Recurso não provido, com determinação. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA E RECONVENÇÃO CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE BEM MÓVEL - PEDIDO INICIAL FUNDAMENTADO NA ALEGAÇÃO DE
NÃO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA - RECONVENÇÃO DE COBRANÇA
FUNDAMENTADA NA CESSÃO DO CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO AO RÉU, QUE FOI INADIMPLIDO PELA
AUTORA - CONTRATAÇÃO E CESSÃO DO CRÉDITO COMPROVADAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUITAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO - REGISTRO DESABONADOR DO NOME DA AUTORA DECORRENTE DE EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
DO BANCO RÉU - TÍTULO EXECUTIVO QUE SE FORMOU COM A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO CONTA DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO QUE DEVERÁ INSTRUIR EVENTUAL PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO NUMOPEDE DA E.CGJ - PROVIDÊNCIA QUE NÃO IMPLICA EM JUÍZO
DE VALOR, MAS CONSISTE NAS BOAS PRÁTICAS RECOMENDADAS AOS MAGISTRADOS COM O FIM DE MAPEAR A
EXISTÊNCIA DE AÇÕES ABUSIVAS - RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Cristina Naujalis de Oliveira (OAB: 357592/SP) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 211/213
Nº 1099924-94.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: GOMES E GUADAGNUCCI
SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Miguel
Petroni Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE APELAÇÃO DOS PATRONOS DA AUTORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR DO BENEFÍCIO PATRIMONIAL
IRRISÓRIO - HONORÁRIOS QUE DEVEM SER FIXADOS POR EQUIDADE E NÃO SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO
OBTIDO - APLICAÇÃO DO ART. 85, §§ 2º E 8º DO CPC - OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DIGNIDADE
PROFISSIONAL - RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vaine Cineia Luciano Gomes (OAB:
121262/SP) - Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1133245-57.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Anderson Alves de
Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni Banco S.A. - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
NÃO VERIFICADA - APLICAÇÃO DO ART. 206, § 5º, DO CC - TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL QUE INCIDE
A PARTIR DA DATA DE VENCIMENTO DO CONTRATO QUE, NO CASO, É A DATA PREVISTA PARA O PAGAMENTO DA
ÚLTIMA PARCELA DO CONTRATO E NÃO DO INADIMPLEMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Convênio A.J/OAB) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa
(OAB: 260678/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2053209-49.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José
Luiz Krusique - Agravada: Maria Aparecida de Souza Krusique - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE. IMÓVEL URBANO. PRESENÇA DOS REQUISITOS
PREVISTOS NO ART. 561, DO CPC. CONCESSÃO DA LIMINAR EM FAVOR DA AUTORA. CABIMENTO. RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º