TJSP 21/09/2020 - Pág. 1723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3131
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Honorários Advocatícios - Dayrson Chiarelli Junior - Bs Investe Fomento Comercial Ltda - 1 - Ciência ao peticionário de que a
partir de 29/03/2019 o desarquivamento dos processo físicos e digitais está condicionado ao recolhimento da respectiva taxa, no
valor de R$ 33,46 para processo digitais e físicos arquivados no Arquivo Geral do TJSP. O recolhimento deverá ser comprovado
nos autos através de guia FEDTJ, cód. 206-2, tudo nos termos do Comunicado SPI nº 211/2019 e Lei Estadual nº 16.897/18. 2
Para apreciação do pedido de fls. 48/49, o autor deverá apresentar planilha atualizada do débito e depositar o valor de R$ 16,00
(dezesseis reais) para cada ato solicitado (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código
434-1). - ADV: JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB 369130/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/
SP)
Processo 0001366-94.2019.8.26.0362 (processo principal 1005328-50.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Magali Beraldi Calmasini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 142. O
inconformismo com a r. Decisão que deu por preclusa a produção da prova e homologou o cálculo da exequente deveria ter
sido articulado em recurso próprio e não em pedido de reconsideração, figura que não tem respaldo na atual processualística
brasileira. Portanto, nada a reconsiderar. Cumpra-se o já decidido às fls. 140. Intime-se. - ADV: PRISCILA APARECIDA
RAVAGNANI (OAB 274382/SP), LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP), JUNIA GIGLIO TAKAES (OAB 236843/
SP), LUCIANA ROSSATO RICCI (OAB 243727/SP), DANIELLE ARAUJO DE SOUZA (OAB 344736/SP), RODRIGO SOARES
PEREIRA (OAB 340619/SP)
Processo 0001433-25.2020.8.26.0362 (processo principal 1008186-83.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Otacilia Machado de Oliveira Souza - Vistos. Mantenho a decisão
agravada por seus próprios fundamentos. Considerando que a matéria objeto do agravo não é impeditivo para o levantamento
dos valores ao autor, oportunamente, cumpra-se fls. 157, expedindo-se ofícios requisitórios. Após, aguarde-se a solução do
Agravo. Intime-se. - ADV: LUCIANA SIQUEIRA DANIEL GUEDES (OAB 158799/SP)
Processo 0001726-92.2020.8.26.0362 (processo principal 1015581-63.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Constru-raça Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. 1- O exequente quedouse inerte ao pedido do executado. 2- Concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias para que o exequente se manifeste acerca
do pedido do executado, sob pena de homologação do valor apresentado pelo executado a fls. 72/73 e posterior aplicação do
art. 921, do CPC. 3- Após apresentado cálculo pelo exequente, manifeste-se o executado. 4- Pedido de audiência de conciliação
somente será apreciado após formulação de proposta de pagamento. 5- Intime-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO
JUNIOR (OAB 328751/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), JOAO CARLOS DANTAS DE MIRANDA
(OAB 89363/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 0001736-39.2020.8.26.0362 (processo principal 1009226-66.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Ana Rita Muniz Barbosa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Vistos. Aguarde-se pela habilitação nos autos principais. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0001779-73.2020.8.26.0362 (processo principal 1010620-79.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - José Geraldo Romanello Bueno - Ester Stafussa Fileti - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe. Intime-se. - ADV: MARCIO GIMENEZ (OAB 208721/SP), JERONIMO ROMANELLO NETO (OAB 91798/SP), MAILSON
LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)
Processo 0001819-26.2018.8.26.0362 (processo principal 0010659-06.2010.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alimentos - Bruno de Souza Gozzi - Jair Gozzi - Ciência aos novos patronos do executado de todo o processado até a presente
data. - ADV: RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP), PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP), EDUARDO
TOKUITI TOKUNAGA (OAB 356361/SP), OLÍVIA CARNEIRO VASCONCELOS SILVA (OAB 388371/SP)
Processo 0001845-53.2020.8.26.0362 (processo principal 1005377-57.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Neusa Maria Barbosa de Sousa - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Ciência às partes dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da Resolução n.º 458/17-CJF/STJ e do
Comunicado 04/2019-UFEP. Caso encontrem alguma inconsistência ou incongruência nos dados inseridos, poderão apontá-la,
no prazo de 05 (cinco) dias, para correção. Decorrido o prazo, os ofícios serão assinados e enviados sistemicamente, sem
necessidade de provocação, e estes autos aguardarão o pagamento integral. - ADV: NAILDE GUIMARÃES LEAL LEALDINI
(OAB 191650/SP)
Processo 0001898-34.2020.8.26.0362 (processo principal 1009334-37.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.C.S.C. - A.C. - Ciência ao autor(a) sobre o Ofício recebido da CEF juntado
aos autos, às fls 62 a 65, comprovamos a penhora de 50% do valor referente ao Auxílio- Emergencial, conforme extrato anexo,
ao tempo em que solicitaram o número da conta da genitora para transferência ou que seja autorizado o depósito em conta à
disposição do juízo. - ADV: MARIO MARCONI FILHO (OAB 128817/SP)
Processo 0002009-18.2020.8.26.0362 (processo principal 1007986-42.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Lucia Novaes Cussolin - Ciência às partes dos ofícios requisitórios
expedidos, nos termos do artigo 11 da Resolução n.º 458/17-CJF/STJ e do Comunicado 04/2019-UFEP. Caso encontrem alguma
inconsistência ou incongruência nos dados inseridos, poderão apontá-la, no prazo de 05 (cinco) dias, para correção. Decorrido
o prazo, os ofícios serão assinados e enviados sistemicamente, sem necessidade de provocação, e estes autos aguardarão o
pagamento integral. - ADV: ROSANA DEFENTI RAMOS (OAB 179680/SP)
Processo 0002024-55.2018.8.26.0362 (processo principal 1011421-92.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - Certifico e dou fé que decorreu mais de seis meses sem reposta ao ofício
expedido e reiterado ao DETRAN; manifestar-se o exequente em termos do prosseguimento no prazo de quinze (15) dias. Nada
sendo requerido, o processo será remetido à conclusão para análise da aplicação do artigo 921 do CPC - ADV: GUILHERME
ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/
SP)
Processo 0002025-06.2019.8.26.0362 (processo principal 0018108-44.2012.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Denilson Henrique Matias - Municipio de Mogi Guaçu - - N.A.L. - Fls.
217. Manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. - ADV: JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI (OAB 92966/SP),
JOAO BATISTA CAMPOS DOS REIS (OAB 182917/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), VALERIA APARECIDA F
BUENO RISSI (OAB 128656/SP), MARCELA FRANCO CAMATARI MARQUESI (OAB 280156/SP)
Processo 0002055-07.2020.8.26.0362 (processo principal 1009193-81.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Joana de Paiva Custódio - Ciência às partes dos ofícios requisitórios
expedidos, nos termos do artigo 11 da Resolução n.º 458/17-CJF/STJ e do Comunicado 04/2019-UFEP. Caso encontrem alguma
inconsistência ou incongruência nos dados inseridos, poderão apontá-la, no prazo de 05 (cinco) dias, para correção. Decorrido
o prazo, os ofícios serão assinados e enviados sistemicamente, sem necessidade de provocação, e estes autos aguardarão o
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