TJSP 25/09/2020 - Pág. 1312 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3135
1312
monetariamente a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora legais de 1% (um por cento) ao mês
a partir do trânsito em julgado. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á
multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a
multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do § 3º do mesmo artigo. Na hipótese de interposição de apelação,
tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a
quo” (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo lega. Havendo
recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem
manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal “ad quem”, com as anotações e cautelas de praxe e com as nossas
homenagens (art. 1.010, §3º CPC). Transitada em julgado, expeça-se termo de guarda definitiva e o que mais for necessário.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C - ADV: FATIMA APARECIDA MARQUES DE SIQUEIRA
(OAB 442598/SP), DOUGLAS MARIA (OAB 410677/SP), VERA LUCIA TAMISO (OAB 69352/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MAIRIPORÃ EM 23/09/2020
PROCESSO :0001567-27.2020.8.26.0338
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
CF : 2358118/2019 - Braganca Paulista
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: DIEGO MORAES DA COSTA
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001568-12.2020.8.26.0338
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
EXEQTE
: J.P.
EXECTDA
: P.C.M.S.
VARA:2ª VARA
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA AOKI DE ANDRADE MARIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGIANI DE LIMA FIGUEIREDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0392/2020
Processo 0000102-56.2015.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Diego Camargo Gonçalves - Fica a
defesa intimada a apresentar alegações finais. - ADV: ANTONIO THEODORO DA SILVA FILHO (OAB 167390/SP)
Processo 0000185-29.2016.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - W.R.F. - Ante o exposto,
reconhecendo a prescrição, conforme dispõe o artigo 107, inciso IV, c/c art. 115, ambos do Código Penal e 61 do Código
de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WALTER ROBERTO FAYZANO em relação aos fatos descritos na
denúncia e tipificados no artigo 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. Não tendo havido condenação, é desnecessária
a intimação pessoal do réu. Com o trânsito, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARIA
HELENA VIDAL PAULETTI (OAB 239194/SP)
Processo 0001311-26.2016.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - Elias Costa Rodrigues
- Vistos. A audiência deverá ser realizada de forma virtual. Deverá o defensor apresentar o endereço eletrônico do réu no prazo
de 48 (quarenta e oito) horas, devendo informar-lhe, ainda, quanto à realização do ato por meio do aplicativo Teams. O defensor
deverá, ainda, no mesmo prazo, informar seu endereço eletrônico e os das testemunhas que arrolou, sob pena de preclusão.
Destaco, desde logo, que caso algum dos envolvidos não possa acessar a audiência por meio do aplicativo Teams, deverá
comparecer ao Fórum, onde será disponibilizado computador para tanto. Quanto à testemunha A., tentes-e contato por meio
telefônico e, não sendo possível, expeça-se novo mandado para que seja informado quanto à realização da audiência por
meio virtual e para que sejam colhidos seu endereço eletrônico e telefone. No mais, aditem-se os mandados de fls. 200 e 201
(338.2020/003097-9 e 3098-7) para que conste que a audiência será virtual e para que sejam colhidos os e-mails e telefones
das testemunhas. Servirá o presente, por cópia digitada, como aditamento aos mandados e, se o caso, como mandado a ser
expedido em relação a A.. Int. - ADV: HENRIQUE RODRIGUES DIAS (OAB 242487/SP)
Processo 0006070-67.2015.8.26.0338 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Jose Maria Alves Vistos. Fl. 531: Diante da inércia da defesa, declaro preclusa a produção da prova. Já tendo sido decretada a revelia do réu,
informem as partes se pretendem a produção de outras provas ou se concordam com o encerramento da instrução. Intime-se.
- ADV: JEFFERSON SARKIS (OAB 292234/SP)
Processo 1001855-55.2020.8.26.0338 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - B.S.C.
- Vistos. Providencie o autor o que foi requerido pelo Ministério Público. Após, conceda-se nova vista, com urgência. Int. - ADV:
FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (OAB 124044/RJ), ROBERTA DE CARVALHO FERREIRA RODRIGUES (OAB 210810/
RJ)
Processo 1001903-14.2020.8.26.0338 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) - M.P.E.S.P. - L.L.R.
e outro - Vistos. Ciente da apreensão dos menores, designo audiência una para o dia 26 de outubro de 2020, às 17h00min.
Promova-se o necessário junto às unidades em que permanecerão custodiados os adolescentes, que desde logo deverão ser
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º