TJSP 25/09/2020 - Pág. 1903 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3135
1903
decisão servirá como carta. Intime-se. - ADV: GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB 340058/SP)
Processo 1001796-62.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Daniela Santos Matos Pereira
- - Ricardo da Silva Pereira - Aparttec Construção e Incorporação Ltda - - Luxor Engenharia Construções e Pavimentação Ltda Autor(es), apresentar documentos de identidade (RG, CPF), bem como comprovante de endereço atualizado, no prazo de cinco
dias. - ADV: STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP)
Processo 1001820-27.2019.8.26.0372 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Milton Grosseli - Lucio Dias de Toledo Vistos. Fl. 65: Considerando o teor da certidão de fl. 62, defiro a expedição de ofício ao CRI de Capivari, a fim de que encaminhe
ao juízo as certidões das transcrições necessárias, viabilizando o prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: RODRIGO KIYOSHI
AGUIRRA KUTEKEN (OAB 345599/SP), JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/SP), DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB
58946/SP)
Processo 1001892-14.2019.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Padovani e Padovani Ltda - Vistos.
Ante o silêncio do credor após o decurso do prazo para cumprimento do acordo, presume-se satisfeita a obrigação. Assim
JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Certifique-se, desde logo, o trânsito em
julgado e, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P.I.C. - ADV: ANA MARIA DOS SANTOS (OAB 116367/SP)
Processo 1001957-09.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.A.R. - L.F.O. - E.R.O. e outro - Foi designado o dia 22/10/2020, às 07:30 horas para realização de perícia perante o IMESC - INSTITUTO DE
MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO, sito à Rua Barra Funda, 824 - São Paulo/Capital. - ADV: JULIANA
BERTO CAROTTI (OAB 306839/SP)
Processo 1002015-12.2019.8.26.0372 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.M.C.P. - D.N.P. - Vistos. Fls. 86: Cite-se com as
advertências legais, no endereço informado. Int. (Autor, distribuir carta precatória de fls. 97/98, conforme determina o Comunicado
CG nº 1951/2017, de 22/08/2017, item III, bem como comprovar sua distribuição.) - ADV: FABIO AUGUSTO GABRIEL HOTOPS
(OAB 346944/SP)
Processo 1002036-22.2018.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Ednês Leal Dorta - Said
Jorge Incorporaçõies e Negócios Imbiliários S/C Ltda - - Antônio Paviotti - - Maria José Paviotti - - Neusa Paviotti Gicov - - Dirceu
Paviotti - - Leopoldo Paviotti - - Adirson Paviotti - - Antonio Fernando Paviotti - - Maria Paula Paviotti Lemes de Oliveira - Vistos.
Fls. 148/150: Ante os motivos expostos pelo autor, defiro a intimação de Maria Amélia do Carmo Federighi Paviotti, por oficial
de justiça, devendo o Sr. Meirinho indagar a parte acerca da existência de inventário do requerido falecido, Antonio Fernando
Paviotti; e, em caso negativo, obter a qualificação e endereço dos demais herdeiros do de cujus (Antonio, Verônica, Victor e
Éric), a fim de serem incluídos no polo passivo da lide. Intime-se. - ADV: LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR (OAB 115002/
SP), VIANO ALVES DO ROSÁRIO (OAB 275245/SP)
Processo 1002113-31.2018.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Multa - Baldur Empreendimentos e Participações Ltda
- Associação Residencial Fazenda Santo Antonio - Vistos. Nos temos do art. 1023, §2º do CPC intimem-se os embargados para,
querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Intime-se. - ADV: RENATO DA FONSECA
NETO (OAB 180467/SP), FLAVIO PORTA MICHE HIRSCHFELD (OAB 173128/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 1002165-95.2016.8.26.0372 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Ricardo Desidério Junqueira
- Tetra Pak Ltda - Vistos. Ciente o juízo do V. Acórdão prolatado pelo C. STJ que reformou a decisão de fl. 964 no tocante
à suspensão da execução principal. Sobre a impugnação de fls. 968/987, manifeste-se o embargante, em 10 dias. Intimese. - ADV: ANTONIO TAVARES PAES JUNIOR (OAB 59793/RJ), GENTIL HERNANDES GONZALEZ FILHO (OAB 85032/SP),
VAMILSON JOSE COSTA (OAB 81425/SP)
Processo 1002221-26.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Comércio Digital Bf Ltda. - Fenix
Transportes Eireli Me - Vistos. Intimado em duas oportunidades, o autor deixou transcorrer o prazo legal sem providenciar
o devido andamento do feito, conforme se depreende da certidões de fls.58 e 90. Dessa forma, JULGO EXTINTO o feito
sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil. Transitada em julgada e cumpridas as
formalidades legais, encaminhem-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: OLGA HELOIZA LINS SOUSA TESSARINI (OAB 316272/
SP)
Processo 1002228-23.2016.8.26.0372 - Cobrança de Cédula de Crédito Industrial - DIREITO TRIBUTÁRIO - A Rossi &
Filhos Ltda ( J. V. Rossi & Filhos Ltda ) - Baden Supermercados Eireli - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para
condenar a ré a pagar à autora os valores constantes nas notas fiscais de fls. 23/27, corrigidos monetariamente a partir da
data do vencimento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Por conseguinte, julgo extinto o processo,
com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, a ré
arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono da parte
autora que arbitro, por equidade, em R$ 2.000,00. Expeça-se certidão de honorários ao curador especial, no patamar máximo
pelos atos desempenhados no processo. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.I. - ADV: EDMUNDO BASSO (OAB 373450/
SP), PAULO HENRIQUE VASCONCELOS GIUNTI (OAB 120065/SP)
Processo 1002351-50.2018.8.26.0372 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Claudemir Dascanio
- Odete Pereira Lima da Silva - - Osmar Pereira Lima - - Sonia Pereira de Lima - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às
partes. Cumprida a tutela jurisdicional, arquivem-se os autos. Eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido mediante
a instauração de incidente autônomo. Intime-se. - ADV: CLAUDINEI XAVIER RIBEIRO (OAB 119565/SP), TATIANA VEIGA
OZAKI BOCABELLA (OAB 213330/SP)
Processo 1002522-07.2018.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ricardo Gandia Roberti
- Banco Daycoval S/A - Vistos. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 24/11/2020, às 14h45min, que
realizar-se-á por videoconferência, nos termos do Provimento CSM 2557/2020. Para a realização do ato, será utilizada a
ferramenta “Microsoft Teams”, não havendo necessidade de instalação do programa pelos envolvidos na audiência, devendo,
apenas, o computador ser provido de microfone e câmera, para captação de áudio e imagem.Caso o computador dos envolvidos
não os possua, a realização poderá ser feita por meio de ‘smartphone’, bastando, a instalação do aplicativo “Microsoft Teams”,
disponível gratuitamente. Deverão os procuradores informar nos autos, em 5 dias, o nome completo de todos que participarão do
ato, incluindo testemunhas, partes e advogados já qualificados no feito; número do RG e CPF (juntando previamente aos autos,
se possível, cópia dos documentos de identificação, como forma de agilizar o procedimento previsto no item 7 do Comunicado
CG nº 284/2020); endereço eletrônico (e-mail), no qual receberão o convite da audiência virtual e telefone para contato em
caso de problemas técnicos ou emergências (observando-se o item 15 do Comunicado CG nº 284/2020). Para acesso via
computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de
audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em em vez
disso, ingressar na Web. Após, clique em ingressar agora. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas
na barra de menu exibida na janela. Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado
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