TJSP 25/09/2020 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3135
2006
O PERIGO DE DANO ARTIGO 300 DO CPC. OS FATOS NARRADOS E O DIREITO APLICÁVEL CONDUZEM A UM JUÍZO
DE PROBABILIDADE DO DIREITO DA AUTORA COMPREENDE-SE SER RACIONAL E EXCLUSIVAMENTE RESERVADA
À CONDUTA MÉDICA A VERIFICAÇÃO DA PROCEDÊNCIA E POTENCIALIDADE DOS TRATAMENTOS EMPREGADOS NA
TERAPÊUTICA DO PACIENTE. PERIGO DE DANO VERIFICADO SAÚDE DA AUTORA, ALÉM DE ESTAR GARANTIDA PELA
LEITURA PREFERENCIALMENTE FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR DAS NORMAS APLICÁVEIS AO CONTRATO, SOBRESSAI
AO SUPOSTO DIREITO ECONÔMICO DA RÉ POSSIBILIDADE DE REVERSIBILIDADE DA DECISÃO NO FUTURO, NA
VERTENTE PATRIMONIAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Eduardo Oliveira Machado de Souza Abrahão (OAB: 167462/RJ) - Paulo Cesar Salomão Filho (OAB: 424780/SP) Flávia Lanat Silveira (OAB: 428936/SP) - Marcelo Morari Ferreira (OAB: 248234/SP) - 6º andar sala 607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2165849-92.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: G. F. Agravada: A. B. T. F. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM CINCO
SALÁRIOS MÍNIMOS. INCONFORMISMO POR PARTE DO RÉU AGRAVANTE QUE PEDE REDUÇÃO DO QUANTUM PARA
30% DO SALÁRIO MÍNIMO. OS ALIMENTOS FIXADOS NA R. DECISÃO AGRAVADA REVELAM-SE, PRIMA FACIE, ALÉM DAS
POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO AGRAVANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, REDUZINDO-SE OS ALIMENTOS
PARA TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernanda Cristiane
Oda Passos (OAB: 187518/SP) - Daniel Carvalho de Andrade (OAB: 244508/SP) - Renata Virginia de A Santos Di Pierro (OAB:
67865/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2167102-18.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cerqueira César - Agravante:
H. L. G. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: A. F. C. A. G. - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO
DE VISITAS PROPOSTA POR GENITOR CONTRA GENITORA, EM RAZÃO DE FILHO COMUM DAS PARTES. DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA DEFERE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, SEM OITIVA DA PARTE ADVERSA, EM FAVOR DO
GENITOR. INCONFORMISMO DA GENITORA. NÃO PROVIMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. A PARTE RÉ NÃO CONSEGUE
AFASTAR QUADRO DA DEMONSTRAÇÃO, PELO AUTOR, DOS REQUISITOS DE PROBABILIDADE DO DIREITO E O
PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO (ART. 300, CPC/15), EM PROL DA FIXAÇÃO DE
REGIME PROVISÓRIO DE VISITAÇÃO DA FILHA COMUM DOS LITIGANTES, COM GRADUAL ELEVAÇÃO DO PERÍODO
DE CONVIVÊNCIA.2. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paula Zanarde Negrão (OAB: 276719/
SP) - Jose Eduardo Castanheira (OAB: 271763/SP) - Angela Ludmila Monteiro Manoel (OAB: 443856/SP) - Joao Lucas Martins
(OAB: 367699/SP) - Larissa Suelen dos Santos (OAB: 444117/SP) - - 6º andar sala 607
Nº 2170787-33.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
J. V. R. - Agravado: N. S. R. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: R. de F. S. (Representando Menor(es)) - Magistrado(a)
Piva Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA EM AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REJEITA JUSTIFICATIVA DO EXECUTADO, DECRETA
A PRISÃO CIVIL (PRAZO DE UM MÊS) E SUSPENDE O CUMPRIMENTO DO DECRETO PRISIONAL ATÉ NOVEMBRO DE
2020, NOS TERMOS DA PROPOSTA DO REGIME EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DO DIREITO PRIVADO (LEI FEDERAL
14.010/2020).1. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO PELO DEVEDOR DE ALIMENTOS. JUSTIFICATIVA BEM
AFASTADA. DECRETO DE PRISÃO CIVIL MANTIDO, INDICADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU A SUSPENSÃO DE
SUA EFICÁCIA, SEM QUE DESSA DETERMINAÇÃO ESPECÍFICA TENHA SE INSURGIDO O EXECUTADO.2. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Emerson Donisete Temoteo (OAB: 163430/SP) - Luiz Eduardo Felix
(OAB: 291560/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2172631-18.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto Agravante: M. S. da S. R. e outro - Agravado: J. C. R. - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM PROL DE FILHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º