TJSP 25/09/2020 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3135
2007
ALIMENTANDO COMUM, REPRESENTADO PELA GENITORA E CÔNJUGE DIVORCIANDA, CONTRA GENITOR/CÔNJUGE
DIVORCIANDO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA FIXAR OS ALIMENTOS EM 1/3 (UM TERÇO) DO SALÁRIO MÍNIMO
NACIONAL VIGENTE, A PARTIR DA CITAÇÃO. INCONFORMISMO DA FILHA. NÃO PROVIMENTO. DECISÃO MANTIDA.1.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, A QUAL SE QUALIFICA
COMO MEDIDA EXCEPCIONAL (ARTIGO 300, CPC/15). DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE
CONSIDEROU OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS EXISTENTES À ÉPOCA. SUPERVENIÊNCIA DE CONTESTAÇÃO PELO
RÉU QUE ADMITE NOVA APRECIAÇÃO, DEVENDO SER OBJETO DE PRÉVIO REQUERIMENTO PELA PARTE AGRAVANTE
NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, SOB PENA DE SUPRIMIR INSTÂNCIA. 2. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Henrique Gutierrez Nogueira (OAB: 244650/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2174453-42.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: F. da
S. G. - Agravada: L. F. B. G. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO.
INCONFORMISMO DO EXECUTADO. ACOLHIMENTO. ALIMENTOS ESTIPULADOS “INTUITU PERSONAE” E NÃO “INTUITU
FAMILIAE”. AGRAVADA QUE É ILEGÍTIMA PARA REQUER A INTEGRALIDADE DOS ALIMENTOS DEVIDOS. EXCESSO DE
EXECUÇÃO DEMONSTRADO. PAGAMENTO POR MEIO DE DESCONTO EM FOLHA COMPROVADO ATÉ O MÊS DE MAIO
DE 2017. NECESSÁRIA A ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS PROPORCIONALMENTE À QUOTA PARTE DA AGRAVADA
E CONSIDERANDO OS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo Augusto Martins Foramiglio (OAB: 163058/SP) - Priscila Bolina Pellini (OAB: 310537/SP)
- 6º andar sala 607
Nº 2177073-27.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: M. F. B.
dos S. - Agravada: R. R. A. - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
INCONFORMISMO DO AUTOR. NOTÍCIA DE QUE A RÉ (GENITORA) PRETENDE SE MUDAR COM A FILHA EM COMUM DAS
PARTES PARA OUTRO ESTADO, 700KM DISTANTE DO LOCAL EM QUE ATUALMENTE RESIDEM AS PARTES. GUARDA
COMPARTILHADA COM RESIDÊNCIA FIXADA COM GENITORA. DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVA E ATIVA PARTICIPAÇÃO
DO GENITOR NA VIDA DA CRIANÇA. NECESSÁRIO OBSERVAR O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. MUDANÇA DE
DOMICÍLIO QUE DEVE SER DECISÃO COM CONSIDERAÇÃO DA OPINIÃO DE AMBAS AS PARTES. NO ATUAL MOMENTO
PROCESSUAL, A CRIANÇA DEVE SER MANTIDA EM SANTOS. CONCEDIDA TUTELA NESTE SENTIDO. CASO A GENITORA
PROSSIGA COM A MUDANÇA, RESIDÊNCIA DA CRIANÇA DEVERÁ SE DAR COM O GENITOR. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eliana Lopes Bastos (OAB: 85396/SP) - Carla Rodrigues Simões de
Oliveira (OAB: 287813/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2179698-34.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: L. C. M. Agravada: M. H. - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. DECISÃO QUE MANTÉM SUSPENSAS AS VISITAS E DESIGNA AUDIÊNCIA.
INCONFORMISMO DO RÉU. NARRADA IMPOSSIBILIDADE DE TESTEMUNHA RELEVANTE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA
REALIZADA POR MEIO VIRTUAL. CONCORDÂNCIA DA PARTE ADVERSA NA NÃO REALIZAÇÃO, POR ORA, DA AUDIÊNCIA.
VIDEOCONFERÊNCIA DEVE SER REALIZADA EM CASOS EM QUE AUXILIA, MAS NÃO QUANDO REPRESENTA IMPEDITIVO
ÀS PARTES E À INSTRUÇÃO. SUSPENSÃO DAS VISITAS MANTIDA, DADO O LAUDO PSICOLÓGICO QUE RECOMENDA
VISITAS ASSISTIDAS E A IMPOSSIBILIDADE PRÁTICA NA REALIZAÇÃO NO ATUAL CONTEXTO. DETERMINAÇÃO,
CONTUDO, PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM, COM MANIFESTAÇÃO TAMBÉM DA PSICÓLOGA, PARA QUE
REAPROXIMAÇÃO SE INICIE POR VISITAS VIRTUAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Thalita Sara Silva Zarpelão (OAB: 361926/SP) - Adriana Leão Perin Mizobuti dos Santos (OAB: 364895/SP) - Luíza
da Costa Alonso (OAB: 364548/SP) - Jessica Rossin (OAB: 364510/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2181774-31.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: J. S.
S. - Agravada: J. dos S. S. - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS - RITO DOS ART. 528, §8º E 523, CPC - ORDEM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CEF VISANDO À PENHORA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º