TJSP 25/09/2020 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3135
2009
DE EVIDÊNCIA PRECEDENTES DESTA COL. CÂMARA RECOMENDAÇÃO PARA QUE O JUÍZO A QUO ANALISE, COM
PRIMAZIA, O PEDIDO DE DIVÓRCIO À LUZ DO QUANTO DISPÕE O ART. 356 DO CPC/2015 (JULGAMENTO ANTECIPADO
PARCIAL DO MÉRITO), SOB PENA DE INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA GUARDA E VISITAS QUE DEVEM SEMPRE
SER FIXADAS EM ATENÇÃO AO MELHOR INTERESSE DO MENOR, O QUE DEPENDE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA
MENOR QUE NASCEU EM 08/07/2019 E GENITORES QUE SE SEPARARAM DE FATO EM 22/10/2019 AGRAVANTE QUE
CONFIRMA QUE O MENOR ESTAVA EM FASE DE ADAPTAÇÃO, EM RELAÇÃO ÀS VISITAS CRIANÇA QUE COMEÇOU
A SER RETIRADA PELO AGRAVANTE EM JANEIRO/2020, DE FORMA INTERCALADA COM AS VISITAS REALIZADAS NA
RESIDÊNCIA DA AGRAVADA MENOR QUE NÃO SAI DA RESIDÊNCIA MATERNA DESDE MARÇO/2020, EM RAZÃO DA
PANDEMIA DE COVID-19 GENITORA QUE AFIRMA ESTAR CUMPRINDO A QUARENTENA COM SEUS PAIS, BEM COMO
TRABALHANDO EM REGIME DE HOME OFFICE ALEGAÇÃO DA AGRAVADA, NO SENTIDO DE QUE O AGRAVANTE NÃO SE
PREOCUPA EM PRESERVAR A SAÚDE DO FILHO, POIS INSISTIU NAS VISITAS QUANDO O MENOR ESTAVA DOENTE (COM
QUADRO DE TOSSE E FEBRE), CONCOMITANTEMENTE ÀS VISITAS REALIZADAS À SUA GENITORA (AVÓ PATERNA, QUE
ESTAVA INTERNADA EM UTI, POR PNEUMONIA E QUADRO DE H1N1) QUESTÕES QUE NÃO SÃO INCONTROVERSAS,
COMO DEFENDIDO PELO AGRAVANTE NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO, O QUE IMPEDE O DEFERIMENTO
DA PRETENDIDA TUTELA DE EVIDÊNCIA SITUAÇÃO QUE PODERÁ SER MODIFICADA, DESDE QUE APRESENTADAS
NOVAS PROVAS OU NOVOS ELEMENTOS NA ORIGEM RECURSO DESPROVIDO, COM RECOMENDAÇÃO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Romulo Brigadeiro Motta (OAB: 112506/SP) - Guilherme Soranzzo Motta (OAB: 445409/SP) Beatriz Soranzzo Motta (OAB: 375580/SP) - Deivaldo Jordão Tozzi (OAB: 180651/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2195529-25.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: R. S. P. Agravada: L. L. P. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: I. M. L. (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Piva Rodrigues
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PROPOSITURA DE
GENITOR-ALIMENTANTE CONTRA FILHA, MENOR DE IDADE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA, ASSIM
COMO INDEFERIDO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INCONFORMISMO DO AUTOR, GENITOR-ALIMENTANTE. NÃO
PROVIMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. DEVEM SER MANTIDOS INDEFERIDOS OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA A
QUEM SE AUTODECLARA EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA MOMENTÂNEA E, DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS
JÁ JUNTADOS AOS AUTOS, APRESENTA QUADRO DE RIQUEZA QUE ELIDA TAL DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE
ELEMENTOS CAPAZES DE CARACTERIZAR “FUNDADAS RAZÕES” PARA O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. EXEGESE
DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGOS 98 E 99 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.2.
CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA QUE SE CARACTERIZA COMO MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA
DE PROVA INEQUÍVOCA QUE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. POSSIBILIDADE DE REEXAME DA
QUESTÃO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO OU NO CURSO DA INSTRUÇÃO. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Adriana Bichuette Silveira (OAB: 175907/SP) - 6º andar sala 607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2204130-20.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Gilberto Gonçalves
Sampaio - Agravante: Gizélia Braga Sampaio - Agravado: O Juízo - Magistrado(a) Angela Lopes - Deram provimento ao recurso.
V. U. - USUCAPIÃO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À PREFEITURA DE COTIA, SOLICITANDO
A CERTIDÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO AGRAVANTES QUE FORMULARAM O PEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE, SEM
OBTER RESPOSTA DA MUNICIPALIDADE, EMBORA DECORRIDOS DOIS ANOS DO REQUERIMENTO JUIZ QUE PODERÁ
REQUISITAR ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS AS CERTIDÕES NECESSÁRIAS À PROVA DAS ALEGAÇÕES DAS PARTES, NOS
TERMOS DO ART. 438, I, DO CPC/2015 RECOMENDAÇÃO, TODAVIA, PARA QUE OS AGRAVANTES PROVIDENCIEM, ANTES
DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS IMÓVEIS CONFRONTANTES, O QUE PODERÁ FACILITAR
A BUSCA DE INFORMAÇÕES PELA MUNICIPALIDADE DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Rosemeire Miguel Manfio (OAB: 417204/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2207776-38.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Isabel - Agravante: M. dos S.
A. - Agravada: V. A. S. A. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Angela Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA AGRAVANTE
QUE PRETENDE A IMEDIATA REDUÇÃO DO MONTANTE DEVIDO A TÍTULO DE ALIMENTOS, DE 78,50% PARA 30% DO
SALÁRIO MÍNIMO COGNIÇÃO SUMÁRIA, TÍPICA DA MODALIDADE RECURSAL, QUE NÃO REVELA POSSIBILIDADE DE
REDUÇÃO DO ENCARGO, SOB PENA DE IMPINGIR-SE EXTENSO SACRIFÍCIO À AGRAVADA NÃO COMPROVAÇÃO
DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS, CONSIDERANDO-SE QUE, MESMO COM O CONTRATO DE
TRABALHO SUSPENSO, O AGRAVANTE RECEBE DE SUA EMPREGADORA AJUDA COMPENSATÓRIA DE 30% SOBRE
SEU SALÁRIO, NÃO TENDO DECLINADO NOS AUTOS O VALOR TOTAL DE TAL AUXÍLIO FINANCEIRO AGRAVANTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º