TJSP 25/09/2020 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3135
2008
DE VERBA DO FGTS EM NOME DO EXECUTADO - CABIMENTO - LIBERAÇÃO DA VERBA DE FGTS QUE SE MOSTRA
POSSÍVEL EM CASOS EXCEPCIONAIS, COMO A EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, POR NÃO SER TAXATIVA
A ENUMERAÇÃO DO ARTIGO 20, DA LEI Nº 8.036/90 - ENTENDIMENTO DO E. STJ - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eudes Alexandre das Neves (OAB: 252008/SP) (Convênio A.J/OAB) - Arnaldo Correa da
Mota (OAB: 144964/SP) - 6º andar sala 607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2184078-03.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Maria das Dores
da Silva e outro - Agravado: Rafael Antonio Bonilho - Agravada: Miriam Canzian - Agravada: Marli de Assunção Fernandes
Pinghera (Inventariante) - Agravado: Alberto Pinghera (Espólio) - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO INDEFERIU BENEFÍCIOS
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AOS AUTORES. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE SUSTENTAM A REJEIÇÃO. CONDIÇÕES
DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO. SINAIS EXTERIORES
DE RIQUEZA. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA INDICA A PROPRIEDADE DE TRÊS VEÍCULOS, PAGAMENTO DE
ESCOLA PARTICULAR E PLANO DE SAÚDE. ÚNICA RENDA DECLARADA PELA AUTORA É INCOMPATÍVEL COM PADRÃO
DE VIDA OSTENTADO. OMISSÃO QUANTO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO AUTOR. PROVAS DOS AUTOS INDICAM
POSSÍVEL EXERCÍCIO DE ATIVIDADE AUTÔNOMA, NÃO DECLARADA. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO NÃO PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rene Winderson dos Santos (OAB: 283596/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2185445-62.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: R. T. Agravada: I. R. de A. - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Recurso provido, com observação.V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE SUSPENDEU DECRETO PRISIONAL. INCONFORMISMO DO EXECUTADO.
OPÇÃO DO LEGISLADOR (LEI Nº 14.010/2020), NA ESTEIRA DE RECOMENDAÇÃO DO CNJ E DECISÃO DO STJ, FOI PELA
PRISÃO DOMICILIAR, NÃO PELA SUSPENSÃO DAS PRISÕES. DETERMINADO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO
PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Osvaldo Estrela Viegaz (OAB: 357678/SP) - Antonio
Renato de Lima E Silva Filho (OAB: 96945/SP) - Rubens Rita Junior (OAB: 190100/SP) - Rodrigo Souto de Assis Silva (OAB:
155974/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2190100-77.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: R. J. T.
dos S. - Agravado: D. V. dos S. (Representado(a) por sua Mãe) - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIMENTO. INCONFORMISMO
POR PARTE DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. CONSIDERANDO A PECULIARIDADE DO TEMA TRATADO, ISTO É,
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE GARANTE A SOBREVIVÊNCIA DE MENOR, TEMERÁRIA QUALQUER REDUÇÃO ANTES
DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. PRUDENTE AGUARDAR A INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO EM PRIMEIRO
GRAU PARA QUE A MAGISTRADA A QUO, DIANTE DE MAIS ELEMENTOS, CONHEÇA NOVAMENTE A QUESTÃO. DECISÃO
MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fábio Pereira do
Nascimento (OAB: 247665/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2190169-12.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: A. L. T. Agravada: I. R. N. T. - Magistrado(a) Angela Lopes - Negaram provimento ao recurso, com recomendação. V.U. - AÇÃO DE
DIVÓRCIO C.C. PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA
PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA POSTULADO PELO RÉU, CONSISTENTE NA IMEDIATA DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO, NA
FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA E REGIME DE VISITAS POR ELE INDICADO REGIME DE VISITAS AO GENITOR
FIXADO AOS SÁBADOS, DAS 14H ÀS 16H, NA RESIDÊNCIA MATERNA OU DOS AVÓS MATERNOS, EM RAZÃO DA
CRISE CAUSADA PELA PANDEMIA DE COVID-19 RÉU QUE INSISTE NO DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE
EVIDÊNCIA, PARA O DECRETO DO DIVÓRCIO E FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA E REGIME DE VISITAS A SEU
FAVOR (COM DIREITO DE RETIRADA DO MENOR E PERNOITE), SOB O ARGUMENTO DE QUE SE TRATAM DE QUESTÕES
INCONTROVERSAS E QUE NÃO DEPENDEM DE PROVA DESCABIMENTO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
PREVISTOS NO ART. 311, II E IV, DO CPC/2015 DIVÓRCIO QUE NÃO PODE SER DECRETADO EM SEDE DE TUTELA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º