TJSP 01/10/2020 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3139
2016
Processo 1000309-27.2020.8.26.0382 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - FRANCISLENE BORGES
QUESSA ME - Vistos. 1. Primeiramente, considerando que no título executivo encartado aos autos não há previsão da multa de
2%, esclareça a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o motivo de incluir referida multa nos cálculos de fls. 05, aditando-se a
inicial, se for o caso. Int. Neves Paulista, 29 de setembro de 2020. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 1000311-94.2020.8.26.0382 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Milani Enxovais Ltda Me - Vistos. 1. Designo Audiência de Conciliação para o dia 18.11.2020, às 16:30 horas, a ser realizada de forma VIRTUAL, nos
termos do Comunicado CG n. 284/2020, perante o CEJUSC local. A audiência será realizada utilizando a ferramenta Microsoft
Teams e pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o
ingresso na audiência virtual, observando-se que o convite para a audiência virtual não dispensa a intimação respectiva. Quando
da intimação das partes acerca da audiência, solicite-se a indicação dos respectivos e-mails para o cadastro da audiência. 2.
Cite-se e intime-se a requerida, por mandado, advertindo-a de que não havendo acordo em audiência, poderá apresentar
defesa oral ou escrita e/ou pedido contraposto no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da realização de audiência.
Caso haja a necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento, a contestação poderá ser apresentada até
a audiência eventualmente designada (Enunciado 10 FONAJE). 3. Nos termos do § 3º do artigo 334 do Código de Processo
Civil, fica a parte autora intimada para a audiência supra, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, devendo indicar, no prazo de 05
(cinco) dias, o respectivo e-mail para participação na audiência virtual acima designada. 4. Cientifiquem-se as partes que em
caso de dificuldades para acessar a sala virtual poderão solicitar informações através do whatsapp business de n. 17 32712103. 5. Por fim, ficam as partes cientes de que a participação na audiência é obrigatória. A ausência injustificada da autora a
qualquer das audiências poderá ensejar a extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, com a consequente
condenação ao pagamento das custas. Por outro lado, se a requerida deixar de participar de qualquer das audiências, poderá
ser considerada REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial. Fica ciente ainda a autora que
deverá participar da audiência acima designada, por seus representantes legais, juntando CPF, RG e prova de representação
(contrato social, estatuto, ata e carta de preposição), conforme enunciados 99 e 141 FONAJE. Intime-se. Neves Paulista, 30 de
setembro de 2020. - ADV: VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES (OAB 307832/SP)
NHANDEARA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0445/2020
Processo 0000243-95.2019.8.26.0383/02 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Luiz Fernando
Bustos Moreno - ALVARÁ DO MLE SOB N.20200921184127032115 ENCAMINHADO AO BANCO, DISPONÍVEL PARA O
INTERESSADO. - ADV: LUIZ FERNANDO BUSTOS MORENO (OAB 157627/SP)
Processo 0000558-89.2020.8.26.0383 (processo principal 1001664-40.2018.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Claro S.A. - PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA - Vistos etc. INTIME(M)-SE, o(a)(s)
devedor(a)(s), pelo portal, para no prazo de 30 (trinta) dias opor(em) impugnação a execução, nos termos do artigo 535 do Novo
Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito.
Intime-se. - ADV: ÁTILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE (OAB 436997/SP), RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP),
RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
Processo 0000560-59.2020.8.26.0383 (processo principal 0003518-62.2013.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Valter Ferreira de Oliveira - Prefeitura Municipal de Nhandeara - Vistos
etc. INTIME(M)-SE, o(a)(s) devedor(a)(s), pelo portal, para no prazo de 30 (trinta) dias opor(em) impugnação a execução, nos
termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio
do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório
e à conta do respectivo crédito. Intime-se. - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP), VALTER FERREIRA DE
OLIVEIRA (OAB 329678/SP)
Processo 1000010-86.2016.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Não havendo manifestação do exequente, de acordo com o art. 40 da Lei n.º 6.830/80, suspendo o
andamento do feito. Decorrido o prazo de um ano, promova-se o arquivamento. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM
TEIXEIRA (OAB 323856/SP)
Processo 1000329-88.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL - Vistos. Intime-se o Município para manifestação sobre a possibilidade de suspensão
do curso processual. Requerida a suspensão com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, fica esta desde já deferida,
arquivando-se de plano a execução, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: IDELAINE APARECIDA NEGRI DA
SILVA (OAB 190959/SP)
Processo 1000329-88.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL - Vistos. Não havendo manifestação do exequente, de acordo com o art. 40 da Lei n.º
6.830/80, suspendo o andamento do feito. Decorrido o prazo de um ano, promova-se o arquivamento. Intime-se. - ADV: IDELAINE
APARECIDA NEGRI DA SILVA (OAB 190959/SP)
Processo 1000330-73.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL - Vistos. Intime-se a exequente para providenciar o regular andamento do feito, no prazo
de 05 (cinco) dias, sob pena de levantamento da penhora, suspensão do feito e remessa ao arquivo. Int. - ADV: IDELAINE
APARECIDA NEGRI DA SILVA (OAB 190959/SP)
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