TJSP 01/10/2020 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3139
2017
Processo 1000331-58.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL - Vistos. Intime-se o Município para manifestação sobre o levantamento da penhora e a
possibilidade de suspensão do curso processual. Requerida a suspensão com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80,
fica esta desde já deferida, arquivando-se de plano a execução, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: IDELAINE
APARECIDA NEGRI DA SILVA (OAB 190959/SP)
Processo 1000331-58.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL - Vistos. Não havendo manifestação do exequente, de acordo com o art. 40 da Lei n.º
6.830/80, suspendo o andamento do feito. Decorrido o prazo de um ano, promova-se o arquivamento. Intime-se. - ADV: IDELAINE
APARECIDA NEGRI DA SILVA (OAB 190959/SP)
Processo 1000334-13.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL - Aguardando manifestação da exequente sobre o A.R. - ADV: IDELAINE APARECIDA NEGRI
DA SILVA (OAB 190959/SP)
Processo 1000502-15.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Não havendo manifestação do exequente, de acordo com o art. 40 da Lei n.º 6.830/80, suspendo o
andamento do feito. Decorrido o prazo de um ano, promova-se o arquivamento. Intime-se. - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI
(OAB 376234/SP)
Processo 1000502-15.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Retornem-se os autos ao seu curso normal. Por ora defiro a restrição renajud de circulação sobre os
veículos indicados pela exequente as fls.118. Int. - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1000512-59.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Considerando que, intimada, a exequente não apresentou o formulário solicitado, expeça-se MLE em
favor da exequente, devendo a quantia ser retirada diretamente na instituição bancária. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM
TEIXEIRA (OAB 323856/SP)
Processo 1000512-59.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Expeça-se MLE em favor da exequente, nos termos do requerido as fls. 119. Com a expedição, manifestese a exequente quanto a eventual remanescente do débito sob pena de extinção. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM
TEIXEIRA (OAB 323856/SP)
Processo 1000514-29.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Não havendo manifestação do exequente, de acordo com o art. 40 da Lei n.º 6.830/80, suspendo o
andamento do feito. Decorrido o prazo de um ano, promova-se o arquivamento. Intime-se. - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI
(OAB 376234/SP), LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP)
Processo 1000516-96.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - ALVARÁ DO MLE SOB N.20200827092829073731 ENCAMINHADO AO BANCO, DISPONÍVEL PARA O AUTOR/
REQUERIDO. - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1000522-06.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Não havendo manifestação do exequente, de acordo com o art. 40 da Lei n.º 6.830/80, suspendo o
andamento do feito. Decorrido o prazo de um ano, promova-se o arquivamento. Intime-se. - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI
(OAB 376234/SP)
Processo 1000522-06.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Retornem-se os autos ao seu curso normal. Por ora defiro a restrição renajud de circulação sobre os
veículos indicados pela exequente as fls.110. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP)
Processo 1000527-28.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Não havendo manifestação do exequente, de acordo com o art. 40 da Lei n.º 6.830/80, suspendo o
andamento do feito. Decorrido o prazo de um ano, promova-se o arquivamento. Intime-se. - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI
(OAB 376234/SP)
Processo 1000542-94.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Retornem-se os autos ao seu curso normal. Antes da apreciação do pedido de 08/07/2020, informe a
exequente o CNPJ correto ou se houve alteração da executada no polo passivo da ação por sucessão sob pena de indeferimento,
vez que o CNPJ indicado pertence a pessoa estranha aos autos, conforme resultado bacenjud de fls. 60/61. Int. - ADV: RAFAEL
TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1001175-03.2018.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Consdon Engenharia e Comércio Ltda - Vistos. Considerando que a sentença foi anulada pelo V. Acórdão,
manifeste-se o exequente, no prazo de trinta dias, sobre eventual emenda ou substituição da CDA. Int. - ADV: RAFAEL TRESSO
BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP), CARLOS FREDERICO BARBOSA BENTIVEGNA (OAB 121963/SP)
Processo 1001453-04.2018.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NHANDEARA - Vistos. Retornem-se os autos ao seu curso normal. Defiro a indisponibilidade de bens do(a)(s)
executado (a) (s) até o limite do crédito exequendo, nos termos do artigo 185-A do CTN, nos termos do requerido pela exequente
as fls. 57/59, através da Central Indisponibilidade de Bens, via Internet. Aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias. Em havendo
resposta ou decorrido o prazo, manifeste-se a exequente. Intime-se - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1001465-18.2018.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NHANDEARA - Vistos. Retornem-se os autos ao seu curso normal. Defiro a indisponibilidade de bens do(a)(s)
executado (a) (s) até o limite do crédito exequendo, nos termos do artigo 185-A do CTN, nos termos do requerido pela exequente
as fls.53/55, através da Central Indisponibilidade de Bens, via Internet. Aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias. Em havendo
resposta ou decorrido o prazo, manifeste-se a exequente. Intime-se - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1001466-03.2018.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NHANDEARA - Vistos. Retornem-se os autos ao seu curso normal. Defiro a indisponibilidade de bens do(a)(s)
executado (a) (s) até o limite do crédito exequendo, nos termos do artigo 185-A do CTN, nos termos do requerido pela exequente
as fls. 53/55, através da Central Indisponibilidade de Bens, via Internet. Aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias. Em havendo
resposta ou decorrido o prazo, manifeste-se a exequente. Intime-se - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1001478-17.2018.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NHANDEARA - Vistos. Intime-se o Município para manifestação sobre a possibilidade de suspensão do curso
processual. Requerida a suspensão com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, fica esta desde já deferida, arquivando-se
de plano a execução, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1001478-17.2018.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º