TJSP 01/10/2020 - Pág. 724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3139
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concedida e condenando a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO a providenciar a internação do autor, no prazo máximo
de 48 (quarenta e oito) horas em setor especializado do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (HCRP) para terapia contra
hidronefrose, conforme o pedido inicial, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), até o limite máximo de 60
(sessenta) dias, a contar da intimação desta decisão. Deve a autora apresentar, semestralmente, informação atualizada e
documentalmente comprovada sobre a evolução do quadro clínico e necessidade de manutenção do tratamento. No mais,
condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais. Em relação aos honorários advocatícios, em que
pese tenha sido atribuído valor à causa, trata-se, aqui, de direito à saúde, cujo proveito econômico é inestimável. Deste modo,
observado o disposto nos incisos do parágrafo 2º e 8º do artigo 85 do CPC, fixo-os em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
Nos termos do artigo 496, § 3º, inciso II e III, do Código de Processo Civil, deixo de proceder à remessa necessária destes autos
à instância superior”. No mais, fica mantida a sentença tal como lançada. - ADV: PATRICIA TALITA DONADON RODRIGUES
(OAB 311908/SP)
Processo 1002395-50.2020.8.26.0291 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - J.P. - L.F.M. e outros - Vistos. Fls.
178: Ciência às partes. Intime-se a co-requerida Camila, a comparecer ao Ambulatório de Saúde Mental, na data e horário
agendados. Cumpra-se com URGÊNCIA. Intime-se. Jaboticabal, 25 de setembro de 2020. - ADV: DANIELI DA SILVA DUTRA
(OAB 372835/SP), CAROLINA TIVERON SANTOS (OAB 408987/SP)
Processo 1002855-37.2020.8.26.0291 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - I.L. - Vistos. Informe o advogado do
requerido Israel, o endereço completo da testemunha arrolada às fls. 99 (nº da residência). Havendo informações nos autos
(fls. 94/95), sobre a desinternação de Ana Martina, expeça-se mandado de citação da requerida. Cumpra-se com URGÊNCIA.
Intime-se. Jaboticabal, 18 de setembro de 2020. - ADV: OSWALDO JOSÉ DA SILVA JUNIOR (OAB 274166/SP)
Processo 1002855-37.2020.8.26.0291 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - I.L. - Vistos. Fls. 164: Defiro. Façase nova remessa dos autos ao Setor Técnico, para complementação do estudo psicossocial, conforme requerido pelo DD.
Representante do Ministério Público. Sem prejuízo, solicite-se a devolução da carta precatória expedida às fls. 48/49,
independentemente de cumprimento e aguarde-se a citação da requerida (fls. 141). Intime-se. Jaboticabal, 29 de setembro de
2020. - ADV: OSWALDO JOSÉ DA SILVA JUNIOR (OAB 274166/SP)
JACAREÍ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JACAREÍ EM 28/09/2020
PROCESSO :1006307-52.2020.8.26.0292
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Alessandro dos Santos Soares Teixeira
ADVOGADO : 183574/SP - Luís César de Araujo Ferraz
REQDO
: Banco do Brasil S/A
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1006310-07.2020.8.26.0292
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Guilherme Vendrame Tintas Epp
ADVOGADO : 201385/SP - Erika Marques de Souza E Oliveira
EXECTDO
: Benedito Donizete Massulo Me
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1006309-22.2020.8.26.0292
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Guilherme Vendrame Tintas Epp
ADVOGADO : 201385/SP - Erika Marques de Souza E Oliveira
REQDO
: Benedito Donizete Massulo Me
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1006312-74.2020.8.26.0292
CLASSE
:DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE
: R.B.O.K.
ADVOGADO : 170742/SP - Ijozelandia José de Oliveira
VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1502120-41.2020.8.26.0292
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXECTDO
: Thecmec Caldeiraria e Tubulações Ltda
VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO
CLASSE
EXEQTE
ADVOGADO
EXECTDA
:1006313-59.2020.8.26.0292
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
: Recovale Informática Ltda
: 379180/SP - Kelly Cristina de Castilho Oliveira
: Marcela Santana Moreira
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