TJSP 06/10/2020 - Pág. 1607 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3142
1607
notificação extrajudicial ou qualquer outra via pela qual o constituinte tenha ciência inequívoca do ato - Recurso provido. (TJSP;
Agravo de Instrumento 2179872-77.2019.8.26.0000; Relator (a):Alcides Leopoldo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado;
Foro Regional III - Jabaquara -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 06/12/2019; Data de Registro: 06/12/2019).
Deste modo, considero válida a notificação extrajudicial de renúncia apresentada pela patrona do autor (fl. 158), ficando ciente
de que “durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para
lhe evitar prejuízo”, conforme estabelece o artigo 112, § 1º, CPC. Sem prejuízo, publique-se a sentença proferida e aguardese eventual interposição de recurso ou o trânsito em julgado. Em homenagem ao Princípio da Colaboração e objetivando
uma Prestação Jurisdicional Efetiva, consigno que as partes deverão categorizem as petições e documentos corretamente,
utilizando-se das opções disponíveis quando da oportunidade do peticionamento eletrônico, tais como: Contestação; Razões de
Apelação; Emenda à inicial; Petição comprovando a Distribuição da Carta Precatória; Rol de testemunha; Pedido de penhora
on-line, etc. Friso ainda, que as opções Petições Diversas” e Petição Intermediária deverão ser utilizadas de forma residual
e ante a ausência de enquadramento específico. Intime-se. - ADV: MIRLA PAULA RIBEIRO FUHR (OAB 360387/SP), ANALU
APARECIDA MARQUES VILAS BOAS (OAB 287325/SP), GIOVANA DE PAULA ESPOSTE (OAB 424786/SP)
Processo 1000332-96.2020.8.26.0341 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Etiene Tiemann Pais dos Santos Paião - - Zaqueo
Malaquias Paião - Promovam os interessados o recolhimento de R$ 352,38 na guia F.E.D.T.J., código 435-9, para os fins de
publicação do edital no DJe. - ADV: SIRLEI RICARDO DE QUEVEDO (OAB 170573/SP)
Processo 1000332-96.2020.8.26.0341 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Etiene Tiemann Pais dos Santos Paião - - Zaqueo
Malaquias Paião - Expedição de Cartas para a citação de Irene Bernardino e Paulo Sérgio, nos endereços de fls. 105. - ADV:
SIRLEI RICARDO DE QUEVEDO (OAB 170573/SP)
Processo 1000501-54.2018.8.26.0341 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Josué da Silva - - Sandra da Silva Silvério - Vera Lucia da Silva Barros e outro - Prefeitura do Municipio de Maracai e outro - Vistos. Visando o saneamento, em atendimento
aos artigos 9º e 10º do CPC, ao Principio da não surpresa e da Colaboração, instruídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as
partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e
direta entre ela e o fato/objeto da lide, de sorte a justificar sua pertinência e adequação (art. 357, II do novo CPC). b) caso
a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte, articule o motivo da impossibilidade, bem como o motivo se
a parte adversa vier produzi-la, a fim de convencimento da necessidade de inversão do ônus da prova (art. 357, III do novo
CPC); que não se confunde com seu custeio. c) à luz do artigo 357, IV do novo CPC, indiquem se há matérias admitidas ou
não impugnadas, bem como se há, ainda, questões controversas que influenciarão na decisão do mérito. d) também deverão
as partes esclarecer se têm interesse pela realização de audiência de tentativa de conciliação. Em homenagem ao Princípio
da Colaboração e objetivando uma Prestação Jurisdicional Efetiva, consigno que as partes deverão categorizar as petições e
documentos corretamente, utilizando-se das opções disponíveis quando da oportunidade do peticionamento eletrônico, tais
como: Contestação; Razões de Apelação; Emenda à inicial; Petição comprovando a Distribuição da Carta Precatória; Rol de
testemunha; Pedido de penhora on-line, etc. Friso ainda, que as opções “Petições Diversas” e “Petição Intermediária” deverão
ser utilizadas de forma residual e ante a ausência de enquadramento específico. Intime-se. - ADV: MARCELO HERRERO DE
SOUZA (OAB 322095/SP), EDERSON BUENO (OAB 264894/SP), SIRLEI RICARDO DE QUEVEDO (OAB 170573/SP)
Processo 1000701-27.2019.8.26.0341 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisco Carlos Pereira da Silva - Vistos.
Considerando o teor do Provimento nº 2564/2020, que determinou a retomada das atividades presenciais nas unidades
jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário partir do dia 03/08/2020, deve ser designada audiência de instrução
no presente feito. Contudo, desde já ressalto que, ainda que seja autorizado parte do ato no fórum, preferencialmente, a
participação de todos os envolvidos (Ministério Público, advogados, partes e testemunhas) deve se dar de forma remota, nos
termos do Comunicado CG 2564/2020. A presença pessoal no fórum deverá ser EXCEPCIONAL, apenas para àqueles que
indicarem não possuírem meios de participar da audiência de forma remota (por não ter acesso à computador com áudio e
câmera habilitados ou smartphone, ou por falta de acesso à internet). Outros motivos poderão ser indicados pelos participantes
do ato para justificarem a necessidade de comparecimento ao fórum. Assim, intimem-se a partes para manifestarem, no prazo
de 05 dias, interesse na designação de audiência de instrução, debates e julgamento, a ser realizada preferencialmente pelo
meio virtual. Cumprida a determinação supra, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos. - ADV: DANIELE PARMEGIANE
(OAB 371738/SP), DALVA TEREZINHA PAIVA SINAIDI (OAB 169393/SP)
Processo 1000817-67.2018.8.26.0341 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria de Oliveira Salatini - - Frederico
Salatini - Ariovaldo Veloso da Silva e outros - Ciência aos autores sobre ofício de fl. 256, promovendo o recolhimento das
diligências do Oficial de Justiça perante o Juízo da 1ª Vara Cível de Assis, precatória nº 1005920-93.2020.8.26.0047, no prazo de
15 dias, sob pena de devolução. - ADV: HENRIQUE ALVES BELINOTTE (OAB 405373/SP), HENRIQUE HORACIO BELINOTTE
(OAB 68265/SP), JULIO CESAR LOUREIRO (OAB 129890/SP)
Processo 1001069-07.2017.8.26.0341 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Odair José Silveira - - Neiva Adriana Moreira
- Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB / BAURU e outros - Vistos. Ciente da distribuição da carta precatória.
Aguarde-se cumprimento e restituição da missiva. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE LIMA (OAB 269502/SP), KAREN VIEIRA
MACHADO (OAB 209157/SP), ALINE CREPALDI ORZAM (OAB 205243/SP), MARCELA GARLA CERIGATTO (OAB 281558/
SP)
Processo 1001103-11.2019.8.26.0341 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Bonifácio Mettifogo - - Maria
Rosa Bernini Mettifogo - Vistos. Defiro o postulado pelo MP, intime-se os requerentes para que promovam a citação de todos
os titulares de direitos reais envolvidos na presente ação, tal como sugerido pelo Oficial do CRI local à fl. 51. Em homenagem
ao Princípio da Colaboração e objetivando uma Prestação Jurisdicional Efetiva, consigno que as partes deverão categorizar
as petições e documentos corretamente, utilizando-se das opções disponíveis quando da oportunidade do peticionamento
eletrônico, tais como: Contestação; Razões de Apelação; Emenda à inicial; Petição comprovando a Distribuição da Carta
Precatória; Rol de testemunha; Pedido de penhora on-line, etc. Friso ainda, que as opções “Petições Diversas” e “Petição
Intermediária” deverão ser utilizadas de forma residual e ante a ausência de enquadramento específico. Intime-se. - ADV: JULIO
CESAR LOUREIRO (OAB 129890/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ZANDER BARBOSA DALCIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALDO FLORENCIO PEREIRA FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0373/2020
Processo 0003147-74.2006.8.26.0341 (341.01.2006.003147) - Monitória - Duplicata - Bmw Comércio e Representações
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º