TJSP 06/10/2020 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3142
2017
RELAÇÃO Nº 0330/2020
Processo 1501163-61.2019.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica
- WELLINGTON GABRIEL DE SOUZA - Vistos. Arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas baixas, anotações e
comunicações. Int. - ADV: EUCLIDES TEODORO DE OLIVEIRA NETO (OAB 175243/SP), LUCIANA PEIXOTO NOGUEIRA
(OAB 376763/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA CHIMENEZ RAMPASO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0321/2020
Processo 0000132-61.2011.8.26.0361 (361.01.2011.000132) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - R.B.
- Para que o defensor fique ciente da expedição da certidão de objeto e pé, disponível para impressão nos autos. Os autos
encontram-se em cartório, e retornará ao arquivo no prazo de 30 dias. - ADV: LUCIANO DE FREITAS SIMÕES FERREIRA (OAB
167780/SP)
Processo 0002918-79.1991.8.26.0361 (361.01.1991.002918) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Joel Almeida de
Souza - o advogado fica intimado a apresentar o comprovante de pagamento da taxa de desarquivamento do processo - ADV:
ROSANA DE SANTANA SANTOS BELEM (OAB 140999/SP), LUCAS DIAS TOLEDO FESTA (OAB 415719/SP)
Processo 0004571-23.2008.8.26.0361 (361.01.2008.004571) - Inquérito Policial - Estelionato - R.I.S. - VISTOS. RAFAEL
ISSA SAYÃO, devidamente qualificado nos autos, esta sendo investigado pela, suposta prática do crime de estelionato contra
Deise Cristina Vieira. O i. representante do Ministério Público pugnou pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva
(fl. 1837). É o relatório. DECIDO. No caso em tela, é medida que se impõe o reconhecimento da prescrição da pretensão
punitiva. Há cálculo de prescrição elaborado nos autos, dando conta que o lapso prescricional foi atingido em 31/01/2020. Assim,
consoante se infere dos autos, entre a data do recebimento da denúncia e a presente data, já decorreu mais de doze anos,
consumando-se o lapso máximo prescricional previsto no artigo 109, inciso III, do Código Penal. Desse modo, tendo transcorrido
prazo superior a doze anos, conforme ressaltado pelo i representante do Ministério Público, o reconhecimento da prescrição é
medida de rigor. Ante o exposto, consubstanciado no artigo 61 do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade de
AMAURI ALVES MOREIRA, nos termos do artigo 107, Inciso IV, 1ª figura, art. 109, Inciso III, todos do Código Penal. Transitada
em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Após o trânsito em julgado, feitas as devidas comunicações,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP)
Processo 0008023-70.2010.8.26.0361 (361.01.2010.008023) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - Nivaldo
de Souza Andrade - Vistos. Diante da não comprovação do recolhimento da taxa de desarquivamento, retornem os autos ao
arquivo. Int. - ADV: VANDER FRANCISCO DA SILVA (OAB 393093/SP)
Processo 0801431-06.2012.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - Antonio de Jesus
Fernandes Santos - Vistos. Expeça-se a guia de recolhimento encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais competente.
Após, nada mais sendo requerido nos autos, arquivem-se com as anotações de praxe. Int. - ADV: NILTON AUGUSTO DA SILVA
(OAB 244212/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA CHIMENEZ RAMPASO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0322/2020
Processo 0023959-38.2010.8.26.0361 (361.01.2010.023959) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Thiago da
Silva Matos - O advogado fica intimado à recolher a taxa de desarquivamento do processo. - ADV: VANDER FRANCISCO DA
SILVA (OAB 393093/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA CHIMENEZ RAMPASO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0331/2020
Processo 0008702-26.2017.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Luiz Satochi Ayabe - - Solange
Cristina Fernandes da Silva - Vistos. Intimem-se os réus a apresentarem cópia legível dos depósitos apresentados às fls. 199
e 200, bem como juntarem aos autos comprovante de pagamento referente ao mês de setembro/2020. No que se refere aos
comprovantes de fls. 187 e 203 e de fls. 181 e 210 esclareçam os réus se eles foram apresentados em duplicidade. A intimação
dos réus se dará através de sua Defesa. Int. - ADV: MAURO JOSE DE ANDRADE (OAB 128819/SP)
Processo 1015953-10.2019.8.26.0361 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - R.C. - - A.C.C. - Vistos.
Considerando a informação de que a testemunha possui dificuldades de acesso ao sistema virtual, bem como levando-se
em conta as peculiaridades do presente caso, no qual se alega a existência de vício em depoimento anterior prestado pela
mesma testemunha, entendo plenamente razoável e justificável a realização de audiência presencial, uma vez que adequável
à hipótese do artigo 26, § 1º, do Provimento nº 2564/20. Destaco que referida cautela evitará futura alegação de nulidade e,
por consequência, a realização de atos processuais inúteis. Assim, retire-se de pauta a audiência anteriormente designada,
realizando-se as comunicações devidas, com urgência. No mais, a fim de se evitar prejuízo aos interessados, designo audiência
para o dia 16 de outubro de 2020, às 14:00 hs, a ser realizada presencialmente no fórum criminal de Mogi das Cruzes.
Informe o requerente se dispensa a participação dos réus em audiência, tendo em vista a desnecessidade de realização de
reconhecimento pessoal e a possibilidade de realização da audiência em data mais recente. Outrossim, informe o requerente
se trará a testemunha independentemente de intimação ou se pretende que ela seja intimada por oficial de justiça. Em caso
negativo, expeça-se com urgência mandado de intimação da testemunha. Int. - ADV: JONAS MARZAGÃO (OAB 114931/SP),
ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO (OAB 153774/SP)
Processo 1503956-70.2019.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Justiça Pública - ISRAEL MENEZES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º