TJSP 06/10/2020 - Pág. 2246 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3142
2246
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0344/2020
Processo 0000177-81.2020.8.26.0383 (apensado ao processo 1000088-75.2019.8.26.0383) (processo principal 100008875.2019.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - CINTHIA PAULA
BARBOSA DE BRITO - Vistos. Intime-se a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 535 do
CPC, para querendo, impugnar a execução, dentro do prazo legal. Intime-se. - ADV: JORGE RAIMUNDO DE BRITO (OAB
184388/SP)
Processo 0000285-47.2019.8.26.0383/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Cristiane Aparecida
Romero Poltronieri - Intimação da entidade devedora do despacho de fls. 23: “Vistos. Intime-se a parte executada nos termos do
nos termos do § 2º, do artigo 854 do Código de Processo Civil. Prazo: 05 dias. Com a manifestação, intime-se a parte exequente
para se manifestar, no prazo de 05 dias. Após, retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo do primeiro parágrafo sem
manifestação, intime-se a parte exequente para apresentar formulário para expedição de MLE. Com a apresentação, expeça-se
MLE. Int.” - ADV: FILIPE HERCIL DE NOJIMA COSTA (OAB 233880/SP)
Processo 0000819-88.2019.8.26.0383 (apensado ao processo 1001311-97.2018.8.26.0383) (processo principal 100131197.2018.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS
DE DIREITO PÚBLICO - Mario Antonio Bento - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. O despacho de fls. 49 foi emitido em
duplicidade com relação à decisão de fls. 43. Assim, aguarde-se o desfecho do RPV. Intime-se. - ADV: LUIZ PEDRO MANTOVANI
(OAB 228695/SP), MARCELO BIANCHI (OAB 274673/SP)
Processo 0001185-64.2018.8.26.0383/02 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Nelson Martins
Arruda - - Edmilson Dourado de Matos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA - Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do
débito, JULGO EXTINTO o presente RPV e o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Certifique-se no incidente de cumprimento de sentença, juntando-se cópia, anotando-se, ainda, a extinção pelo
pagamento na movimentação unitária. Oficie-se ao DEPRE. Arquivem-se com a respectiva baixa. Publique-se e Intime. - ADV:
EDMILSON DOURADO DE MATOS (OAB 186240/SP), JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP), LUCIA HELENA LOZANO
(OAB 98055/SP)
Processo 1000767-41.2020.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Roberto Carlos
Pinheiro - Diante das petições de fls. 107 e 126, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 102/103 com relação às
partes. Manifeste-se o requerente com relação aos documentos de fls. 107/125 no prazo de 10 dias, devendo direito decorrente
do título judicial ser requerido, pela parte interessada em incidente cumprimento de sentença, apenso a estes autos. Após.,
certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com a respectiva baixa. Intime-se. - ADV: MICHELE FERNANDA
PRETI COSTA RIBEIRO DA SILVA (OAB 436122/SP)
Processo 1001095-68.2020.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Nelize Maria Paiva
- Vistos. CITE-SE a Requerida acima qualificada, para os termos da ação em epígrafe, para apresentar contestação em 30
(trinta) dias, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na
própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pela Requerida não induz a confissão. Expeçase o necessário. Sem prejuízo, ante os documentos de fls. 15 e 72/87, defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.
Intime-se. - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP)
Processo 1001100-90.2020.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Marlene
Barbosa de Brito - Vistos. CITE-SE a Requerida acima qualificada, para os termos da ação em epígrafe, para apresentar
contestação em 30 (trinta) dias, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la
em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pela Requerida não induz a
confissão. Expeça-se o necessário. Intimem-se. - ADV: JORGE RAIMUNDO DE BRITO (OAB 184388/SP)
Processo 1001101-75.2020.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Elizabete
Ferraz Gitti - Vistos. CITE-SE a Requerida acima qualificada, para os termos da ação em epígrafe, para apresentar contestação
em 30 (trinta) dias, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar
na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pela Requerida não induz a confissão.
Expeça-se o necessário. Sem prejuízo, para concessão do benefício da justiça gratuita, faz-se necessário demonstrar a
hipossuficiência. Assim, uma vez que a justiça gratuita pode ser concedida em qualquer fase do processo, para análise do
pedido, deve, a parte requerente, apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda ou, se o caso, declaração de
isenção assinada pelo próprio interessado. Intimem-se. - ADV: ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), EDVALDO DE LIMA
JUNIOR (OAB 368139/SP), LUCAS BORGES DE PAULA (OAB 391320/SP)
Processo 1001102-60.2020.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Elizabete Ferraz Gitti - Vistos. CITE-SE a Requerida acima qualificada, para os termos da ação em epígrafe,
para apresentar contestação em 30 (trinta) dias, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta,
deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pela Requerida
não induz a confissão. Expeça-se o necessário. Para concessão do benefício da justiça gratuita, faz-se necessário demonstrar
a hipossuficiência.. Assim, uma vez que a justiça gratuita pode ser concedida em qualquer fase do processo, para análise do
pedido, deve, a parte requerente, apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda ou, se o caso, declaração de
isenção assinada pelo próprio interessado. Intimem-se. - ADV: ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), LUCAS BORGES
DE PAULA (OAB 391320/SP)
Processo 1001106-97.2020.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Cley Tom Barboza
de Andrade - Vistos. CITE-SE a Requerida acima qualificada, para os termos da ação em epígrafe, para apresentar contestação
em 30 (trinta) dias, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar
na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pela Requerida não induz a confissão.
Expeça-se o necessário. Para concessão do benefício da justiça gratuita, faz-se necessário demonstrar a hipossuficiência,
consignando-se que a declaração de fls. 15, faz prova relativa. Assim, uma vez que a justiça gratuita pode ser concedida
em qualquer fase do processo, para análise do pedido, deve, a parte requerente, apresentar as duas últimas declarações
de imposto de renda ou, se o caso, declaração de isenção assinada pelo próprio interessado. Intimem-se. - ADV: DOUGLAS
TEODORO FONTES (OAB 222732/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA MILARE DOS SANTOS LOPES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º