TJSP 07/10/2020 - Pág. 1423 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3143
1423
fls. 71/73. Intime-se. - ADV: AUGUSTO JORGE SACHETO (OAB 133086/SP)
Processo 1001054-33.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - L & L Empreendimentos
Imobiliarios e Agricola Ltda - Vistos. Intime-se as partes para que, querendo, se manifestem quanto à estimativa dos honorários
periciais apresentados pelo Sr. perito às fls. 328/334. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: VALESKA VIDAL DA SILVA
(OAB 274226/SP)
Processo 1002214-93.2018.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - PREFEITURA MUNICIPAL
DE NOVO HORIZONTE - Vistos. Pág. 171: Defiro, expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Limeira, 22 de setembro de
2020. - ADV: EDER LEANDRO VEROLEZ (OAB 249441/SP)
Processo 1002403-37.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Danielle Fernanda
Faccin - Vistos. Proceda-se à pesquisa, junto ao Portal do TJ, quanto ao andamento da carta precatória de pág. 108. Intime-se.
Cumpra-se. Limeira, 29 de setembro de 2020. - ADV: EDUARDO JOSÉ MECATTI (OAB 262044/SP), SILVIO CARLOS LIMA
(OAB 262161/SP)
Processo 1002725-57.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Silmara Aparecida Martin - Vistos. Observo
que não há nulidades a sanar, tampouco preliminares a examinar. As partes são legítimas e estão bem representadas, razão
pela qual dou o feito por saneado. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de fevereiro de 2021, às 14:30h, a
ser realizada na Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública desta Comarca, situada no novo Fórum Cível “Desembargador
Francis Selwyn Davis”, localizado às margens da Via Antonio Cruaes Filho (Anel Viário em frente à Hípica Municipal), s/nº,
Jardim Santa Cecília, CEP 13480-672 2º andar sala 201. Intimem-se as partes para arrolarem e qualificarem suas testemunhas,
no prazo de 15 (quinze) dias, com as informações necessárias, previstas no artigo 450 do Código de Processo Civil, sob pena
de preclusão. A intimação das testemunhas deverá ser providenciada pela parte que a arrolou, nos termos do artigo 455 do
Código de Processo Civil, salvo os casos que demandarem intimação judicial, o que deverá ser expressamente requerido e
justificado pela parte interessada. Intime-se. - ADV: DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP)
Processo 1003005-28.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Rodoposto Topázio Ltda
- Vistos. Diante do quanto decidido nos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2246948-26.2016.8.26.0000 e
IRDR nº 0034345-02.2017.8.26.0000 (Tema 9), determino a SUSPENSÃO do feito, até o julgamento definitivo, nos termos do
art. 982, inciso I, do CPC. Cabe salientar que o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência NUGEP, através do
COMUNICADO NUGEP/PRESIDÊNCIA Nº 03/2019, datado de 11 de fevereiro de 2019, informou este Juízo que foi determinada
a suspensão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas até decisão da matéria pelo C. Superior Tribunal de Justiça
(Tema 986), mantida a suspensão dos processos já não mais por força da decisão desta C. Turma Especial mas sim da posterior
decisão do C. Superior Tribunal de Justiça”. Encaminhe-se o processo à fila digital “Processo Suspenso”. Intimem-se. - ADV:
GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB 177073/SP)
Processo 1003811-97.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - José Leandro da Silva
- ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A e outro - Fl. 264: atente-se o peticionante ao fato de que é descabido a análise
do pedido pelo juízo de primeiro grau na espécie, a teor do artigo 1.012, § 3º do CPC. Cumprido pela serventia o Provimento CG
nº 01/2020 (D.J.E. 22/01/2020 - Caderno Administrativo pág. 30/33), encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1004253-29.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cristiane de Souza
Barbosa - Fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, sobre a contestação apresentada, no prazo legal. Nada Mais.
Limeira, 01 de outubro de 2020 - ADV: ANA FLÁVIA BAGNOLO DRAGONE BUSCH (OAB 190857/SP)
Processo 1004513-43.2019.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Carlos Batiston
- - Emerenciana Domingues Gonçalves Batiston - Vistos. Fls. 122 - Nos termos da cota ministerial de fls. 130/131, concedo
o prazo de dois (02) meses para que o Procurador, Dr. Pedro Ivo Scarpari Batiston OAB/SP 277.521, proceda a habilitação
dos herdeiros da executada falecida “Emerenciana Domingues Gonçalves Batiston”, qualificando o espólio, nos termos do
art. 75, inc. VII, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que na existência de inventário, o espólio deve ser representado
pelo(a) inventariante, comprovando-se documentalmente com a juntada do termo de inventariante. Com razão o Ministério
Público acerca do indeferimento do pedido de suspensão do prazo concedido pelo Juízo, para o cumprimento da obrigação
de fazer, por dois (02) anos, diante da necessidade da celeridade processual, razão pela qual indefiro o pedido. Intime-se
ainda o Procurador da parte executada “Espólio de João Carlos Batiston”, Dr. Pedro Ivo Scarpari Batiston OAB/SP 277.521,
para que informe nos autos se a petição de fls. 122 foi apresentada na defesa dos interesses da parte executada “Espólio de
João Carlos Batiston”, sendo que, em caso positivo, declare expressamente que seu cliente tomou conhecimento integral do
teor da r.Decisão de fls. 116/117, inclusive, apresente procuração nos autos que o habilite a representar a parte executada em
comento, conforme solicitado pelo Ministério Público (fls. 130/131 item “7”). Por fim, informe a serventia acerca do requerido
pelo Ministério Público em sua cota de fls. 130/131 item “9”. Intime-se. - ADV: PEDRO IVO SCARPARI BATISTON (OAB 277521/
SP), DARWIN SEBASTIAO GIOTTO (OAB 23103/SP)
Processo 1004970-75.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Antonio Aparecido Garcia - Vistos.
Arbitro os honorários periciais em definitivo no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), quantia suficiente a remunerar
o expert pelos trabalhos realizados, tendo em vista a natureza e a complexidade do estudo técnico. Considerando que a parte
autora já providenciou o pagamento integral dos honorários (pág.271/272), intime-se o Sr. Perito Judicial, através do Correio
Eletrônico, para início dos trabalhos, procedendo-se ao seu cadastro junto ao Portal do Tribunal de Justiça. Laudo em 30
(trinta) dias, a contar de sua intimação. Intime-se a Fazenda Pública Municipal de todos os atos processuais, através do Portal
Eletrônico. Intime-se. Limeira, 30 de setembro de 2020. - ADV: CELSO RODRIGO RABESCO (OAB 261575/SP)
Processo 1006698-54.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1014164-70.2017.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença - Marislei Crispim - Fica a exequente intimada a se manifestar
quanto ao pedido de homologação do acordo de pág. 30/40. Nada Mais. Limeira, 01 de outubro de 2020 - ADV: JAYNE PEREIRA
(OAB 360260/SP)
Processo 1006970-82.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Giacon Neto Participacoes
Ltda - - Edmundo Francisco Giacon - Vistos. Cumprido pela serventia o Provimento CG nº 01/2020 (D.J.E. 22/01/2020 - Caderno
Administrativo pág. 30/33), encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as nossas
homenagens. Intime-se. - ADV: WAGNER EDUARDO SCHULZ (OAB 127304/SP)
Processo 1007087-44.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Domingos Henrique Rigon
- Vistos. Intime-se a parte exequente de que o cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual
apartado, com numeração própria, observando-se o artigo 1.286, §2º, inciso III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
da Justiça, devendo-se apresentar o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de
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