TJSP 07/10/2020 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3143
1824
pelo Ministério Público a fls.193. 6) Intime-se a Fazenda Pública Estadual (pelo portal eletrônico) e a Fazenda Pública Federal
(por ofício), a fim de que manifestem eventual interesse na causa, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma prescrita no artigo
216-A,§ 3º da Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), com a redação dada pelo artigo 1071 do Código de Processo Civil.
Ressalte-se que é indispensável a manifestação, independentemente de existir ou não interesse na causa, e que a ausência de
resposta será entendida como desinteresse na demanda. Instrua-se o ofício da União com cópia da inicial, planta e memorial
descritivo e encaminhe-se. 7) Se os confrontantes não forem localizados, deverá a parte autora manifestar-se em termos de
prosseguimento. Desde já fica deferido a realização de pesquisas de endereços junto aos sistemas informatizados disponíveis
ao Juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL-TRE, SERASAJUD). Na hipótese de resultarem negativas as diligências
efetuadas após a realização das pesquisas eletrônicas, fica deferido a citação por edital. 8) A parte autora deverá atentar-se à
comprovação do recolhimento das taxas necessárias para efetivação dos atos requeridos (diligência do oficial de justiça, taxa
postal, publicação de edital, pesquisas eletrônicas). Maiores informações disponíveis no sitio eletrônico do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo - Despesas Processuais: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, 9) A
qualquer tempo, se a parte autora não se manifestar em termos de prosseguimento, após intimada por publicação na pessoa
do patrono, deverá ser intimada via postal a promover o regular andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção
(artigo 485, III e § 1º, do CPC). Intime-se. - ADV: SIDNEY LEVORATO (OAB 78957/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO ZANERATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0610/2020
Processo 0000572-81.2020.8.26.0348 (processo principal 1000148-90.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Autor: Para expedição de novo Mandado, Junte planilha de cálculo atualizado do
débito. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0004351-44.2020.8.26.0348 (processo principal 1002774-48.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sinval Vieira da Silva - Portocred S/A Crédito, Financiamento e Investimento.
- Conferido e assinado o Mandado de Levantamento Eletrônico (fl. 45), cujo crédito é efetuado por transferência bancária. - ADV:
CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB 362637/SP), ANDRÉIA BISPO DAMASCENO (OAB 168108/SP)
Processo 0005051-20.2020.8.26.0348 (processo principal 1003781-12.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Claudoírio Inácio do Nascimento - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Conferido e assinado
o Mandado de Levantamento Eletrônico (fl. 27), cujo crédito é efetuado por transferência bancária. - ADV: VALNEI APARECIDO
DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB 359630/SP), CLAUDOÍRIO INÁCIO DO NASCIMENTO (OAB 346471/SP), ANTONIO CARLOS
DO AMARAL NETO (OAB 360859/SP)
Processo 1008046-62.2015.8.26.0348/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Vera Lucia Ferreira Balaguer e
outro - Helcio Carlos Gomes e Silva e outros - Conferido e assinado o Mandado de Levantamento Eletrônico (fl. 350), cujo
crédito é efetuado por transferência bancária. - ADV: JAIR DE JESUS JUNIOR (OAB 379571/SP), CARLOS CESAR VIEIRA DE
CARVALHO (OAB 320134/SP), ROSIMAR SOUZA DE PASCHOAL (OAB 316018/SP), ISIS DE FATIMA SEIXAS LUPINACCI
(OAB 81491/SP)
Processo 1010325-55.2014.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - João José Campos Montiel e
outro - Gerson Bernardo da Silva e outros - Vistos. 1) Por primeiro, considerando-se o falecimento da corré Maria Irene Ribas
da Silva (fls. 675/676), assim como considerando que seus herdeiros já fazem parte do polo passivo da demanda, DETERMINO
a baixa da referida parte do SAJ, providenciando a zelosa serventia o necessário. 2) Constato que o corréu João Bernardo
da Silva, também já falecido (fl. 676), ainda está no cadastro do SAJ, devendo ser igualmente providenciada sua baixa do
sistema, justamente porque seus herdeiros também já constam do polo passivo. 3) Para fins de regularização dos autos,
providencie a parte ré a juntada da certidão de óbito de João Bernardo da Silva, se ainda não efetuado, no prazo de 05
(cinco) dias. 4) Face ao decidido no bojo do Agravo de Instrumento nº. 2023769-08.2020.8.26.0000, proceda-se a reinclusão
da corré Maria Fernanda Lisboa Camargo Barbosa no polo passivo da demanda. 5) Na oportunidade, junte-se aos autos o
referido V. Acórdão e também a certidão de trânsito em julgado, a fim de sanar qualquer pendência antes da realização da
audiência. Fl. 669 - Reforço que não há necessidade de instalação de qualquer programa de software quando o acesso se
der pelo computador, conforme Comunicado CG nº. 284/2020, bastando que a parte acesse a internet, não havendo razão
para postergar a realização da audiência. Contudo, se o acesso for via celular, será necessário baixar o app da Microsoft
“Teams”, o que pode ser providenciado pela leitura do manual. A situação relatada pela parte autora é a mesma vivenciada por
diversos jurisdicionados que, pautando-se no princípio da cooperação processual, têm providenciado o necessário para que
o ato venha a ser praticado, dentre as quais disponibilizando acesso no escritório do próprio patrono, ou utilizando celular de
parente ou qualquer computador. A única e indispensável ressalva consiste na necessidade de ficarem (partes e testemunhas)
em salas separadas, porque tanto a oitiva das partes, quanto das testemunhas não poderão sofrer qualquer interferência de
terceiros, à exceção de eventual ajuda estritamente técnica (tão somente quanto a videoconferência). Assim consta do referido
Comunicado: “A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os
participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual;”. O manual de participação à videoconferência está
disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer.Em seguida, clique em Audiência
Virtual e, posteriormente, Participar de uma Audiência Virtual. 6) Assim sendo, DESIGNO para o dia 15/10/2020, às 17:00 horas,
audiência de instrução e julgamento a ser realizada por videoconferência, sendo as partes intimadas por seus procuradores bem
como as suas respectivas testemunhas, ficando cientes de que a ausência injustificada ao ato acarretará preclusão da prova
oral requerida e julgamento antecipado da lide. Proceda a serventia encaminhamento por e-mail do link de acesso à referida sala
de audiência virtual nos endereços fornecidos pelas partes e/ou na sua ausência, naqueles constantes na inicial e contestação.
Demais orientações poderão ser obtidas junto ao site do Tribunal de Justiça no subitem “audiência virtual.” Intimem-se. - ADV:
SHEILA REGINA CINELLI (OAB 83035/SP), GERSON BERNARDO DA SILVA (OAB 132115/SP), ELIANA BERNARDO DA SILVA
(OAB 121318/SP)
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