TJSP 08/10/2020 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3144
2020
DOS SANTOS (OAB 131156/SP), ALEXANDRE TORAL MOLERO (OAB 132172/SP), LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES
(OAB 193229/SP), JOSÉ RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 240617/SP), VALERIA DE CASSIA ANDRADE (OAB 269275/
SP), JOSE ANTONIO MOREIRA (OAB 62724/SP), ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP)
Processo 0005210-05.2010.8.26.0415 (415.01.2010.005210) - Execução Fiscal - Municipais - Fazenda Municipal de Palmital
- Hosana da Silva - Não conheço da impugnação de fls. 110/113, eis que se trata de mera reprodução da impugnação formulada
às fls. 60/62, já rejeitada na decisão de fls. 107/108, em novembro de 2019. Assim, como não foi interposto recurso da referida
decisão, a questão encontra-se absolutamente preclusa. Expeça-se mandado de levantamento da quantia bloqueada em favor
da exequente, conforme já determinado. Em tempo, advirto a parte executada que a repetição de pedidos já indeferidos configura
resistência injustificada ao andamento do processo e ensejará a condenação em litigância de má-fé em caso de reiteração da
conduta. Após, diga o exequente sobre a satisfação do crédito ou sobre o prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ROBERTO
RIVELINO MARTINS (OAB 175104/SP), BETHANIA SEGATELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 380793/SP), PAULO CELSO
GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS FERNANDO VIAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIRCE DOS SANTOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0493/2020
Processo 0000654-23.2011.8.26.0415 (415.01.2011.000654) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B. - H
C V Pintar Me - Diante da propagação do vírus COVID/19(Coronavírus) no Brasil e no Estado de São Paulo, o Provimento CSM
nº 2549/2020, em seu artigo 2º, parágrafo único, proibiu o acesso a todos os prédios do Poder Judiciário do Estado de São
Paulo, salvo atividades essenciais expressamente autorizadas (Resolução nº 313 de 2020, do Conselho Nacional de Justiça).
Assim, em razão da impossibilidade de acesso aos processos físicos conclusos em Gabinete, devolvo os autos em cartório,
excepcionalmente, sem manifestação. Após o final do período de isolamento, com o retorno das atividades, tornem conclusos
para deliberação. Int. (NOTA DE CARTÓRIO - COMPROVAR AS DESPESAS DE CONDUÇÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, SE
O CASO) - ADV: ROBERTO RIVELINO MARTINS (OAB 175104/SP), LUIS HENRIQUE PIMENTEL (OAB 264822/SP), SIRLENE
MARTINS DA LUZ (OAB 309916/SP), FRANCIELLE CRISTINA BONILHO (OAB 341810/SP), MATTHEWS AUGUSTO DOS REIS
RAVAGNANI (OAB 361805/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0000654-23.2011.8.26.0415 (415.01.2011.000654) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B. - H
C V Pintar Me - Vistos. Fls. 327/328: Pedido da executada Heloisa Cristina Vieira Pintar para ser desonerada de toda e qualquer
obrigação a ser adimplida em razão da alienação da empresa executada. Pois bem. Como bem apontado pela parte exequente
às fls. 341/343 a referida executada se encontra inserida na execução da condição de devedor solidário por ter sido fiadora
no contrato que deu origem à presente ação. Por isso, a transferência de titularidade da pessoa jurídica não produz qualquer
efeito em relação ao credor, que continua podendo cobrar seu crédito de todos os devedores solidários que figuram no título.
Por outro lado, como a pessoa jurídica já foi citada, cabe ao novo representante legal requerer a sua habilitação nos autos.
No mais, acolho o pedido formulado pelo exequente para intimar os executados para que indiquem bens passíveis de penhora
ou justifiquem a impossibilidade, sob as penas do art. 774, parágrafo único do CPC. Intime-se. - ADV: MATTHEWS AUGUSTO
DOS REIS RAVAGNANI (OAB 361805/SP), SIRLENE MARTINS DA LUZ (OAB 309916/SP), LUIS HENRIQUE PIMENTEL (OAB
264822/SP), ROBERTO RIVELINO MARTINS (OAB 175104/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/
SP), FRANCIELLE CRISTINA BONILHO (OAB 341810/SP)
Processo 0000673-24.2014.8.26.0415 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de
Enfermagem de São Paulo - Rosa Maria Zina - Suspenda-se o feito até ulterior manifestação da exequente. Decorrido o prazo
de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 40, §§ 2º e 4º
da Lei 6.830/1980). - ADV: ANA CAROLINA MOREIRA SAMPAIO (OAB 326114/SP), JOAO FRANCISCO GONCALVES GIL (OAB
86514/SP)
Processo 0001064-76.2014.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Rubens Donizete da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Nos termos do § 1º, do artigo 1.010, Código de Processo Civil, fica a parte
autora, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua contrarrazão ao recurso ora interposto, ficando desde já
cientificada de que após a apresentação destas e o processamento de eventual apelação adesiva, os autos serão remetidos
ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (artigo 1010, § 3º, do Código de Processo
Civil). - ADV: EDUARDO BONINI LUENGO LOPES (OAB 240586/SP), WALTER ERWIN CARLSON (OAB 149863/SP), VINICIUS
ALEXANDRE COELHO (OAB 151960/SP)
Processo 0001111-50.2014.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Jorge da Silva - GSP Urbanização e
Engenharia Ltda - Fica o requerido intimado para, no prazo de 15 dias, recolher as custas ao Estado no valor de R$ 344,27
devidamente atualizado na data de seu efetivo pagamento, sob pena de inscrição da dívida. - ADV: MARCO ANTONIO TEIXEIRA
RODRIGUES JUNIOR (OAB 379206/SP), FELIPE D OLIVEIRA CASTANHAS (OAB 251422/SP), LUIZ YOSHI KOTI (OAB
328875/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP)
Processo 0001345-03.2012.8.26.0415 (415.01.2012.001345) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Entregar Rudolfsizing Amidos do Brasil Ltda - Nilton Viana Campos - Vistos. Defiro o pedido (fl. 172). Providencie-se tentativa de penhora
de ativos financeiros via BACENJUD, de veículo via RENAJUD e de imóveis via ARISP, cumprindo à parte credora comprovar
nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).
Promova-se ainda o INFOJUD, caso requerido. Se nada for requerido pelo exequente após a realização das medidas constritivas
acima transcritas, o feito deve ser encaminhado para a suspensão. Após o prazo de 01 ano de suspensão, sem manifestação
do exequente, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, §2º do CPC). Independentemente de nova intimação, o exequente fica
ciente de que, após o transcurso do lapso começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC). Intimese. - ADV: LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES (OAB 193229/SP), FELIPE D OLIVEIRA CASTANHAS (OAB 251422/SP)
Processo 0001345-03.2012.8.26.0415 (415.01.2012.001345) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Entregar
- Rudolfsizing Amidos do Brasil Ltda - Nilton Viana Campos - Fica o(a) executado(a) intimado(a) para, no prazo de 15 dias,
manifestar-se, sobre as pesquisas juntadas às fls. 180/201. Fica, ainda, intimado(a) para, com urgência, comprovar o
recolhimento da taxa postal, no valor de R$ 23,55, que deverá ser recolhida na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ)
- Código 138-3, a fo, de intimar executado da pesquisa Bacenjud. - ADV: FELIPE D OLIVEIRA CASTANHAS (OAB 251422/SP),
LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES (OAB 193229/SP)
Processo 0001405-68.2015.8.26.0415 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Irene Aparecida Barros da Silva - Intime-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º