TJSP 08/10/2020 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3144
2023
serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função
de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC.
Bem: MARCA/MODELO: CHEVROLET/S10 PICK-UP LT 2.4 F.POWER 4X2 CD G TIPO:2, ANO:2014 COR: BRANCA PLACA:
EDD4509 CHASSI: 9BG148EP0EC402870. Havendo interesse do autor fica, desde já, DEFERIDA a pesquisa e o bloqueio pelo
sistema RENAJUD, devendo a parte autora providenciar o recolhimento da taxa prevista no Provimento nº 2195/14 do Egrégio
Conselho Superior da Magistratura. Diante do advento da Lei 13.043/2014, “a parte interessada poderá requerer diretamente
ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta
daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o
caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.”. Nessa hipótese, tendo em vista dever constante no
art. 5º do CPC, deverá comunicar a apresentação de tal requerimento perante o juízo da tramitação da ação, comprovando, em
5 dias. ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição
inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal
nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo
(disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas
etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada,
como MANDADO. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
PANORAMA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO PAULO RODRIGUES DA CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO ANDRÉ DE GODOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0811/2020
Processo 0000601-54.2002.8.26.0416 (416.01.2002.000601) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - A.A.M. A.D.L. e outro - Vistos. Por ora defiro a expedição de intimação, via postal à empresa INSTITUTO DE OLHOS DE PRESIDENTE
EPITÁCIO LTDA para que indique bens passíveis de penhora (mesmo que apenas porcentagem do faturamento), no prazo de
10 (dez) dias, sob pena de multa atentatória a dignidade da justiça. No mais, providencie a z. Serventia informações quanto à
valores depositados nos autos no sistema de MLE. Int. - ADV: ISABELA DE BRITO RODRIGUES (OAB 401280/SP), RAMBLET
DE ALMEIDA TERMERO (OAB 283803/SP), CARLOS ROBERTO ROSSATO (OAB 133450/SP)
Processo 0001217-96.2020.8.26.0416 (processo principal 1000509-68.2016.8.26.0416) - Cumprimento de sentença Evicção ou Vicio Redibitório - Mauro Beline - Liane Automóveis Ltda - - Regiscar Multimarcas - Vistos. Na forma do artigo 513,
§ 2º, intimem-se os executados, na pessoa de seu Procurador Jurídico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor
de R$-89.253,24 indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte
executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias,
independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei
Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Certifique nos autos principais o início deste cumprimento
de sentença. Intime-se. - ADV: JACQUELYNE GARCIA VIDOTTO DA CUNHA (OAB 184709/SP), CLAUDIA ARIANE WIEZEL
MENEZES (OAB 368111/SP), LUCIANA DE ANDRADE JORGE SANTOS (OAB 331473/SP), RODRIGO DOMINGOS DELLA
LIBERA (OAB 202669/SP), LUCAS BOTIGELLI (OAB 384876/SP)
Processo 0001220-51.2020.8.26.0416 (processo principal 1000600-61.2016.8.26.0416) - Cumprimento de sentença Aquisição - Rodrigo Ferreira Delgado - Vistos. Determino ao patrono exequente a correção do cadastro processual, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento para inclusão do polo passivo da demanda, com seu respectivo patrono. Para
a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.
jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV:
RODRIGO FERREIRA DELGADO (OAB 185988/SP)
Processo 0002026-91.2017.8.26.0416 (processo principal 0002626-59.2010.8.26.0416) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Wilson Montes - Gilberto Lopes de Oliveira - Recado: decorreu o prazo para eventual recurso
acerca da r. decisão de fls.134/135. Requeira o exequente o que de direito em termos do prosseguimento do feito, no prazo de
05 dias. - ADV: RODRIGO DOMINGOS DELLA LIBERA (OAB 202669/SP), SIMONE DOS SANTOS CUSTÓDIO AISSAMI (OAB
190342/SP), JACQUELYNE GARCIA VIDOTTO DA CUNHA (OAB 184709/SP)
Processo 0002128-16.2017.8.26.0416 (processo principal 0003638-16.2007.8.26.0416) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - C. - C.S.V.P.M. - CIÊNCIA DA JUNTADA DO OFÍCIO DA SERASA DE FLS. 155. DIGA A
EXEQUENTE. - ADV: LARA PORTUGAL DA ROCHA (OAB 296822/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 389401/SP), JONAS
GELIO FERNANDES (OAB 71387/SP), SAMUEL BIANCO BAPTISTA (OAB 137631/SP)
Processo 0002164-58.2017.8.26.0416 (processo principal 0004939-66.2005.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Espólio
de Renato Cypriano Martins, representado por Cecilia Cirico Martins - Recado: decorreu o prazo deferido no r. Despacho de
fls.80. Requeira o autor o que de direito em termos do prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. - ADV: RUBENS ANTONIO
PAVAN JUNIOR (OAB 191383/SP), TANIA APARECIDA BRANDAO LEITE (OAB 86834/SP)
Processo 0002908-19.2018.8.26.0416 (processo principal 3001079-25.2013.8.26.0416) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º