TJSP 14/10/2020 - Pág. 1656 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3147
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incidente não foi devidamente preenchido em conformidade com o cálculo apresentado a fls. 15/17 e que embasou a decisão
proferida a fls. 21 do incidente de cumprimento de sentença. O cálculo apresenta valor original, correção monetária e, inclusive,
os juros que não foram observados no preenchimento. Informo ainda que Global Requisitado é o somatório do requisitado das
partes (Global requisitado = Principal bruto + Indenização + Honorários + Juros compensatórios + Juros moratórios + Multa
+ Salário pericial + Assistente Técnico + Custa devida + Despesa processual + FGTS + Juros FGTS + Contribuição social +
Verbas flexíveis que não subtraem do credor). Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.
Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV:
ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP)
Processo 0002218-32.2020.8.26.0347 (processo principal 1001050-85.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - VALMIR PULGATTI - Vistos. Diante da impugnação
apresentada (fls. 64/77) ao exequente, pelo prazo legal. Intimem-se. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA
SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 0004412-39.2019.8.26.0347 (processo principal 1006174-78.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Raquel Alves Gavirati da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Ao M.P. Intimem-se. - ADV: RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP), GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB
165459/SP)
Processo 1000821-52.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Aguinaldo
Martoni - Vistos. Cumpra-se a parte final da sentença proferida a fl. 159 arquivando-se os autos com as cautelas de praxe.
Intimem-se. - ADV: MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA (OAB 263964/SP)
Processo 1000872-63.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Conversão - Aparecido Rodrigues Leite - Vistos.
Diante da manifestação de fl. 195 arbitro os honorários do perito nomeado em R$900,00 (novecentos ) reais e concedo ao autor
o prazo de 10(dez) dias para depósito judicial . Sem prejuízo cumpra-se, integralmente, o quanto já determinado no despacho
proferido a fl. 193 Intime-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 1000980-58.2020.8.26.0347 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Annete Comparini Bottura - - Ana Luiza
Bottura - Vistos. Diante da certidão de fl. 171 aguarde-se por mais 05(cinco) dias a manifestação das partes acerca do quanto
determinado na parte final da decisão proferida a fls. 99/100. Intimem-se. - ADV: LUCIANA MARA TORTORELLO (OAB 132718/
SP)
Processo 1001742-45.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Ana Maria Carvalho Piovani Vistos. Diante dos pagamentos efetuados nos autos (fls. 144 e 161), julgo extinto o feito com fundamento no art. 924, II, do
C.P.C. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO
LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 1005176-08.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Dirceu Hortiz de Camargo - Vistos. Necessária a prova pericial diante da impugnação de fl. 317. Para tanto, nomeio perito o Eng.
ROBERTO DE ANDRADE (e-mail [email protected]). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação
de quesitos em 15 (quinze) dias. Considerando a escassez de profissionais na área de perícias, com o objetivo de auxiliar este
Juízo, arbitro os honorários periciais no valor de R$-600,00, de acordo com a Resolução n º 305, de 07 de Outubro de 2014,
precisamente no parágrafo único de seu artigo 28: Parágrafo único. Em situações excepcionais e considerando as especificidades
do caso concreto, poderá o juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários dos profissionais mencionados no caput
até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo. Concluída a perícia, requisite-se o pagamento dos honorários
periciais. Ao perito para início dos trabalhos. Intime-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 4000570-90.2013.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - OSMAR DE MELLO - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Cumpra-se, integralmente, a decisão
proferida a fls. 459/460 intimando-se o perito nomeado. Sem prejuízo aguarde-se por mais 10(dez) a dias manifestação da
autora acerca da certidão negativa do oficial de justiça de fl. 477. Intimem-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB
221646/SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAN VAGNER MATSUMOTO BUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0582/2020
Processo 0000106-90.2020.8.26.0347 (processo principal 1001686-75.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Polycores Comércio de Tintas Ltda. Me - Valcir Vicente Ferreira - Defiro a penhora da fração ideal de 50%
(cinquenta por cento) do “imóvel matriculado sob o nº 32.028, do livro nº 2. Fls. 01, do Registro Geral do Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de Matão/SP constituído por um prédio residencial com 37,95 m² (trinta e sete metros e noventa e cinco
decímetros quadrados), área construída que recebeu o nº 162 da RUA ÁLVARO LOZANO DE AMORIN . A presente decisão
servirá como termo de penhora, ficando os atuais possuidores nomeados como depositários, independentemente de maiores
formalidades, por ora. Indique a exequente e-mail e número de telefone de contato, a fim de propiciar a averbação via ARISP,
ulterior encaminhamento do boleto relativo aos emolumentos e eventual contato telefônico. Cumprido, requisite-se a averbação
via Arisp. No mais, providencie a exequente o necessário à intimação do executado acerca da constrição, da condômina e
da credora fiduciária. Intime-se. - ADV: ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP), LUIZ EDUARDO CARDOSO (OAB
132121/SP), GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP)
Processo 0000793-67.2020.8.26.0347 (processo principal 1000936-10.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Joice Kelly Dadda Chiari - B e B Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda - Me - - Banco
Santander S/A - Fica a executada, através de seu(s) patrono(s), intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar
o recolhimento das custas processuais em aberto referentes ao processo de conhecimento (1000936-10.2018.8.26.0347),
conforme especificadas a fls. 101/103, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa: Taxa Judiciária - Guia Dare código 230-6:
R$ 480,71; Despesa Processual referente à expedição das cartas :Guia FEDTJ - Código 120-1: R$ 92,21; Despesa Processual
referente às pesquisas: Guia FEDTJ - Código 434-1: R$ 84,59; Despesa com publicação de edital: FEDT. Código 435-9: R$
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º