TJSP 14/10/2020 - Pág. 2123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3147
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D E C I D O. O pedido é procedente. Com efeito, o pedido encontra-se correto e devidamente instruído com os documentos
comprobatórios dos valores existentes em nome da de cujus. Ante todo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, DEFIRO
o pedido de expedição do alvará requerido pelo(a)(s) autor(a)(s) para o fim de autorizá-lo(a)(s), como de fato e na verdade A U T
O R I Z A D O está a proceder ao levantamento do saldo total existente junto aos Bancos Bradesco, Santander e Caixa Econômica
Federal em nome da de cujus Luciana Lopes Pereira, com as correções monetárias devidas, se o caso. Após o trânsito em
julgado, expeça-se alvará e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e cumpra-se. SERVIRÁ A
PRESENTE SENTENÇA POR CÓPIA DIGITADA COMO ALVARÁ, só produzindo os efeitos devidos quando acompanhada da
certidão de transito em julgado, devendo o(a) patrono(a) providenciar a impressão e encaminhamento aos órgãos pertinentes. ADV: NILJANE ANSELMO (OAB 343053/SP), ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA (OAB 288137/SP)
Processo 1001986-60.2017.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Família - I.V.S.B. - Ciência ao autor da expedição da
carta precatória. Providencie a impressão, instruindo-a com as peças necessárias e comprove sua distribuição nos autos, no
prazo de 15 dias, conforme as regras estatuídas no Comunicado CG nº 2.290/2016 (DJE de 5/dezembro/2016, págs. 7 a 9), a
qual deverá ser distribuída por meio de peticionamento eletrônico obrigatório. - ADV: CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO (OAB
156188/SP)
Processo 1001987-40.2020.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.A.S.M. - Conforme a r. Decisão de fls. 83/84, no
prazo de 15 dias, recolha o autor o valor das diligências do sr. Oficial de justiça (mandado de citação), sendo que às fls. 68 e 71
foi recolhido taxa postal. - ADV: PRISCILA FRANCO FERREIRA DA SILVA (OAB 159710/SP)
Processo 1002267-45.2019.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Severina Alves Moreira - Carlos Moreira
- Ivone Moreira da Silva - Aos herdeiros: Após o agendamento eletrônico, compareçam em cartório, com documento pessoais,
para assinatura do termo de instituição de usufruto vitalício. - ADV: EDWARD JOSÉ DE ANDRADE (OAB 197682/SP)
Processo 1002329-51.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.L. - - A.H.L. - Vistos. Fls. 43/48:
Ante o comparecimento espontâneo do réu, dou por suprida sua citação. Para análise do pedido de gratuidade apresente o
autor comprovante de rendimentos dos ultimos três meses e da declaração de rendimentos do IRPF dos últimos três exercícios.
Defiro-lhe o prazo de quinze dias para oferta de resposta. Intime-se. - ADV: EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO (OAB
418947/SP)
Processo 1002373-46.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.T.O. - L.H.C.O. - Nos termos do despacho
inicial, intimo o(a)(s) autor(a)(es) para que se manifeste(m), no prazo de quinze dias, acerca da contestação apresentada às fls.
115. No mesmo prazo, indiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, salientando-se que não serão consideradas as
provas indicadas de forma genérica na petição inicial e na contestação. - ADV: JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP),
ANTONIO MELLO MARTINI (OAB 110779/SP)
Processo 1002677-06.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.S.P. - Vistos. Nos
termos do artigo 331, §3º do CPC, intime-se o requerido do transito em julgado da sentença proferida às fls.30. Após, arquivemse os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA GAZIO (OAB 297155/SP)
Processo 1002757-04.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.M.F. - Vistos. Ante o estudo social realizado
pela técnica do juízo (fls. 81/87) e a concordância do Ministério Público (fls. 95), defiro a guarda provisória da menor à autora.
Expeça-se termo de guarda provisório, com prazo de validade de 180 dias. No mais, expeça-se carta precatória para realização
de estudo social com o requerido, residente em Santo Antonio da Posse. Int. - ADV: ARMANDO ANTUNES BEZERRA (OAB
91989/SP)
Processo 1002873-10.2018.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - N.G.B. - Ciência, à requerente, do
trânsito em julgado. Devendo indicar as peças para expedição do formal de partilha, no prazo de 15 dias. - ADV: ADRIANA
FELICIANO SIMÕES (OAB 159104/SP)
Processo 1003004-14.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.S.B. - - J.S.B. - Vistos. Ante
o teor dos documentos de fls. 44/48, defiro aos autores o benefício da gratuidade. Anote-se. Reputo válido o instrumento
de mandato de fls. 42/43, haja vista outorgado pela genitora, na qualidade de representante legal dos menores autores,
devidamente qualificados no instrumento. Isto posto, dê-se vista ao Ministério Público para que manifeste sobre o pedido de
tutela de urgência e sobre o aditamento de fls. 35/41. Intime-se. - ADV: LUCIANA BEATRIZ BROCHADO DE OLIVEIRA GARCIA
(OAB 406891/SP)
Processo 1003071-76.2020.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.R.M.D. - Ciência ao autor da expedição da carta
precatória. Providencie a impressão, instruindo-a com as peças necessárias e comprove sua distribuição nos autos, no prazo de
15 dias, conforme as regras estatuídas no Comunicado CG nº 2.290/2016 (DJE de 5/dezembro/2016, págs. 7 a 9), a qual deverá
ser distribuída por meio de peticionamento eletrônico obrigatório. - ADV: THATIANA GELAIN (OAB 352043/SP)
Processo 1003247-60.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Pedro
Henrique Zavolski Rios Mallis - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e outro - Manifeste-se a parte autora sobre a
certidão negativa do Oficial de Justiça, fls. 162, no prazo legal. - ADV: PAULA CAVENAGHI DE OLIVEIRA (OAB 382307/SP),
ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP)
Processo 1003267-46.2020.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - J.A.C.F. - Vistos. Cumpra o autor, no
prazo de 15 dias, o quanto determinado às fls.09, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação. Intime-se. - ADV:
PAULO ROBERTO MARCON (OAB 84856/SP)
Processo 1003299-85.2019.8.26.0362 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Nerval Branco Neto - Ciência ao
requerido da apelação interposta pelo(a) requerente às fls. 50/55, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo
de quinze dias. Saliento que com ou sem apresentação das contrarrazões, decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao
Tribunal competente. Nada mais. - ADV: KIRINO LOPES (OAB 329362/SP)
Processo 1003319-13.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.S.F. - V.H.S.O. e
outro - Nos termos do despacho inicial, intimo o(a)(s) autor(a)(es) para que se manifeste(m), no prazo de quinze dias, acerca da
contestação apresentada às fls. 98/101. No mesmo prazo indiquem às partes as provas que pretendem produzir, salientando-se
que não serão consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição inicial e na contestação. - ADV: ANA PAULA DE
CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP), JUDITH ORTIZ DE CAMARGO (OAB 197774/SP)
Processo 1003535-03.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.G.S. - Vistos. Fls.65/68: não atende
integralmente o quanto determinado à(s) fl(s).63. Assim, pela derradeira vez, cumpra-se o quanto determinado, no prazo de 15
dias, a fim de juntar aos autos: 1) os três últimos comprovantes de rendimentos; 2) as três últimas declarações de imposto de
renda, para que o pedido de gratuidade processual seja apreciado. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais,
despesas processuais e diligência do Sr. Oficial de Justiça, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob
pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANDERSON
CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB 441779/SP)
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