TJSP 15/10/2020 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3148
2021
Casamento - ÁLVARO JUNQUEIRA. - ELOÍSA HELENA BELLUOMINI. - Vistos. *Fls. 166/181: ciência à Executada. Int. Osasco,
08 de outubro de 2020. - ADV: ISABEL MARITNES BURITI (OAB 86100/SP), FLAVIO RICARDO DE ALMEIDA BRAGA (OAB
324282/SP), DARLAN ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 299596/SP)
Processo 1001507-35.2017.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Bancários - I.I.E.I. - B. - *Folhas 1107 a 1129: ciência
ao autor. Manifestação em cinco dias. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), WALTER LUIS SILVEIRA
GARCIA (OAB 167039/SP)
Processo 1015161-84.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL
S/A - Vistos. *Fls. 90/92: providencie, o autor, o termo do acordo mencionado. Int. Osasco, 08 de outubro de 2020. - ADV:
RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1015454-54.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eliana Ferreira Torres
- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. e outro - *Ciência a(ao) autor(a) da contestação e documentos apresentados
pela(a) requerido(a) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. para réplica no prazo legal. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI
BARRETO (OAB 253964/SP), LIDIANI DE JESUS FERNANDES (OAB 436669/SP)
Processo 1015454-54.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eliana Ferreira Torres
- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. e outro - *Ciência a(ao) autor(a) da contestação e documentos apresentados
pela(a) requerido(a), para réplica no prazo legal. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), LIDIANI DE
JESUS FERNANDES (OAB 436669/SP)
Processo 1015701-35.2020.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/
SP)
Processo 1018668-53.2020.8.26.0405 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Gerson
de Camargo - Observo que a exibição de documento na forma prevista no art. 396 do Código de Processo Civil tem caráter
incidental. Assim, esclareça o autor se a presente ação tem natureza preparatória (CPC, art. 381) ou de procedimento comum
(CPC, art. 318). Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (OAB 134394/SP)
Processo 1018695-36.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Edvaldo Soares Dias Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de
designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.
Com efeito, diante do manifesto desinteresse da parte autora na realização de audiência preliminar, evidente que, ao menos
por ora, sua designação não trará qualquer resultado útil ao processo. Ademais, à vista das formalidades necessárias para se
permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta com inócuas designações e eventuais redesignações
de datas, constituiria verdadeira afronta ao direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que
garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF). Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se
considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo. CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para os
termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias, contados na forma do art.
231 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de revelia (art. 335 do Novo CPC). Int. Servirá a presente decisão, por cópia
digitada, como mandado. - ADV: THIAGO BORTOTTI VILLA (OAB 423348/SP)
Processo 1018721-34.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Oasis
Ecovida - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s), para os termos da ação proposta, e para que, no prazo de 03 (três) dias,
contados da citação, efetue(m) o pagamento da dívida atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários
advocatícios da parte exequente, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 827 do novo
Código de Processo Civil). Caso o(a,s) executado (a,s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários
advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do novo CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito
do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de
advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis)
parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art.
916 do novo CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e
o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento)
sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, parágrafos 5º e 6º do novo CPC). Não
efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido de mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA
e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o
executado de tais atos na mesma oportunidade, e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens,
o(a,s) executado(a,s) deve(m) ser intimado(a,s) a indica-los em 5 (cinco) dias sob pena de multa de até 20% do valor da causa,
se constatada omissão (art. 774 do novo CPC). Em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude
de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente), e com o intento de
prevenir a ocorrência de eventual fraude à execução, anoto à parte exequente a possibilidade de requerimento de expedição
da certidão prevista no art. 828 do novo CPC, para fins de averbação da admissão da presente execução junto ao registro de
imóveis, de veículos, ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Consigno que fica desde já autorizada
a emissão de referido documento, se requerida, mediante recolhimento da taxa correspondente. PRAZO PARA EMBARGOS:
15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. Advirta-se que não sendo embargada a ação,
presumir-se-ão, aceitos pelo(a) executado(a), como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) exequente. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Nos casos permitidos por lei, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder na forma do Artigo 252 do novo
CPC (Ordem de Serviço 01/2013), atentando, ainda, para o quanto disposto no art. 212, § 2º, do novo CPC. Servirá a presente
decisão, por cópia digitada, como mandado. Int. - ADV: DANIEL ROCHA NEGRELLI (OAB 215542/SP)
Processo 1018728-26.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Lpjm Prestação de Serviços
e Consultoria Ltda - Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do
conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado
nº 35 da ENFAM. Com efeito, diante do manifesto desinteresse da parte autora na realização de audiência preliminar, evidente
que, ao menos por ora, sua designação não trará qualquer resultado útil ao processo. Ademais, à vista das formalidades
necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta com inócuas designações e
eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta ao direito fundamental constitucional à duração razoável
do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF). Outrossim, nenhum prejuízo
se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo.
CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de
quinze (15) dias, contados na forma do art. 231 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de revelia (art. 335 do Novo CPC).
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