TJSP 19/10/2020 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3150
2005
do referido cadastro apenas e tão somente quanto ao débito discutido nestes autos e em razão da distribuição desta execução,
providenciando o Cartório a comunicação desta ordem, através do sistema SERASAJUD. Consigno que a retirada do nome
da parte executada dos demais órgãos de proteção ao crédito (como SCPC, por exemplo), bem como a baixa de eventual
averbação desta execução em órgãos públicos, compete às próprias partes. Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000
do Código de Processo Civil. Certifique-se, pois, desde já, o trânsito em julgado da presente decisão, anote-se a extinção deste
processo no sistema, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e intime-se. Monte Alto, 30 de
setembro de 2020. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1002171-12.2019.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maicon Andre Alves Pereira
- Manifeste-se a parte autora, dentro do prazo legal, sobre a certidão negativa de fl. 40. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI
(OAB 126973/SP)
Processo 1003345-56.2019.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fábio Alessandro
Fumis - Vistos. Manifeste-se a parte exequente indicando o atual endereço da executada, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena
de extinção (artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95). Intimem-se. - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)
Processo 1003539-61.2016.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Henrique
Messias dos Santos - Vistos. Fls. 147: informe a parte exequente qual pesquisa deseja que seja realizada através do SisbaJud,
apresentando, de toda forma, minuta atualizada do débito. Int. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1005132-91.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Regina Maura Gomes Cardoso
Taquaritinga Me - Manifeste-se a parte autora, dentro do prazo legal, sobre a certidão negativa de fl. 77. - ADV: MAYRA CRISTINA
BAGLIOTTI (OAB 249116/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0453/2020
Processo 1500235-55.2020.8.26.0368 - Termo Circunstanciado - Ameaça - JOSIMAR CANDIDO DE OLIVEIRA - Vistos.
Para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designo o dia 04 de NOVEMBRO de 2020, às 14h15 min. Em
decorrência da pandemia do COVID-19, instituiu-se regime especial de trabalho no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo e, assim, devem ser observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP, emitidas por meio do
Comunicado CG 284/2020, e do Provimento CSM nº 2557/2020, que autorizam a realização de audiências por videoconferência
utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sem que haja necessidade de prévia concordância
das partes. Contudo, também há o Provimento CSM nº 2564/2020, que estabelece o retorno gradual ao trabalho presencial no
Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim considerando, a audiência será realizada, se o caso, de forma mista, nos seguintes
moldes: a) representante do Ministério Público, defensora do acusado e testemunhas via videoconferência, e b) acusado, se
declarar não possuir meios de participação na modalidade virtual, na forma presencial. Para tanto, deverá ser adotada as
seguintes providências: A) Intime-se o Defensor do réu (ou providencie a nomeação de dativo, caso não tenha nos autos) , a sua
intimação se dará via imprensa oficial, ocasião em que deverá informar, em 24 horas, seu e-mail e telefone para contato, caso
ainda não conste nos autos; B) expeça-se mandado de intimação das testemunhas e da vítima para cientificá-los da realização
da audiência por videoconferência; A testemunha/vítima deverá fornecer ao Sr. Oficial de Justiça seu endereço dee-mail, nº de
whatsapp ou outro telefone na falta deste, tendo em vista que sua participação será por videoconferência através do programa
TEAMS. A testemunha/vítima deverá ser informada que receberá no endereço de e-mail fornecido ao Oficial de Justiça, uma
mensagem de eletrônica, com o manual de acesso e do link para acessar à sala virtual de audiência, bastando clicar sobre
o link Ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em Em vez disso, ingressar na Web.
Por ocasião do cumprimento do mandado, o oficial de justiça deverá indagar à vítima/testemunha se ela pretende prestar o
depoimento sem ser visualizada pelo réu, para fins de cumprimento da determinação do Comunicado CG nº 284/2020, item 9; o
oficial de justiça deverá anotar no mandado a observação de DEPOIMENTO SEM A PRESENÇA DO RÉU. Ainda, Sem prejuízo,
deverá ser cientificada para ter em mãos documento com foto para sua identificação pessoal e participação na audiência por
videoconferência e,caso seja necessário, poderá encaminhar suas dúvidas ao endereço de e-mail do cartório do Juizado Especial
Cível e Criminal deMonte Alto ([email protected]); O Sr. Oficial de Justiça deverá cientificar a vítima ou testemunha de que
seus depoimentos deverão se dar de maneira reservada, de modo que aquele que não está depondo não ouça o depoimento do
outro (permanecer distante de outras pessoas durante a audiência), sob pena de causar nulidade no processo, e se submeter às
responsabilidades legais, dentre estas, arcar com todas as despesas necessárias para se efetivar novo ato a ser designado; C)
Expeça-se mandado para CITAR E INTIMAR o acusado para participar da audiência e ser interrogado na data acima designada,
devendo o oficial de justiça perguntar ao réu se ele possui meios de acessar a Sala Virtual - informando os dados necessários
- ou se prefere comparecer pessoalmente no fórum, com a advertência de que qualquer que seja a sua opção, a sua ausência
acarretará a decretação de revelia; Caso alguma das vítimas/testemunhas/réu não disponha dos meios físicos e/ou tecnológicos
mínimos para participar da audiência por videoconferência, deverão ser orientadas a comparecerem no Edifício do Fórum desta
Comarca, sito na Praça da Bandeira, nº 17, Centro, no dia e horário agendados, local em que haverá uma Sala própria para sua
oitiva, situação que deverá ser consignado pelo sr Oficial de Justiça em sua Certidão. D) Requisite-se os policiais militares para
a participação virtual na audiência; E) providencie a servidora responsável pela realização das audiências o encaminhamento do
link necessário para a participação do Ministério Público, defensora do acusado e testemunhas de forma virtual e, se o caso, ao
próprio acusado; F) Dê-se ciência ao Ministério Público; Int. - ADV: IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP)
Processo 1500331-07.2019.8.26.0368 - Termo Circunstanciado - Ameaça - I.R.A. - Vistos. Para audiência de instrução,
interrogatório, debates e julgamento designo o dia 25 de NOVEMBRO de 2020, às 13h00 min. Em decorrência da pandemia do
COVID-19, instituiu-se regime especial de trabalho no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, assim, devem
ser observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP, emitidas por meio do Comunicado CG 284/2020,
e do Provimento CSM nº 2557/2020, que autorizam a realização de audiências por videoconferência utilizando a ferramenta
Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sem que haja necessidade de prévia concordância das partes. Contudo,
também há o Provimento CSM nº 2564/2020, que estabelece o retorno gradual ao trabalho presencial no Tribunal de Justiça de
São Paulo. Assim considerando, a audiência será realizada, se o caso, de forma mista, nos seguintes moldes: a) representante
do Ministério Público, defensora do acusado e testemunhas via videoconferência, e b) acusado, se declarar não possuir meios
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