TJSP 19/10/2020 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3150
2011
HONORIO (OAB 398364/SP)
Processo 1001942-83.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.V.S. - M.J.S.F. Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de
Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se sobre certidão de fls. 146. - ADV: JULIANA FLORES
PIOVESANA (OAB 333959/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO FERREIRA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COURA PINHAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0848/2020
Processo 1000652-96.2019.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sueli Sales Domiciano
- Asbapi - Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Vistos. Dê-se conhecimento às partes da decisão que
negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão de fl. 132. Intime-se o perito, com urgência, do teor
da petição do réu de fls. 154/156. Intime-se. - ADV: DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (OAB 301591/
SP), VITOR HUGO BERNARDO (OAB 307835/SP), MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS (OAB 428892/SP), JOÃO VITOR
CONTI PARRON (OAB 429366/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO FERREIRA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COURA PINHAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0849/2020
Processo 0001399-63.2019.8.26.0369 (processo principal 0000199-94.2014.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - ADM Comercio de Blocos e Pisos de Concreto Ldta - - Eder Carlos Adami - - Lilian
Decares Ribeiro Adami - - Bruna Tuiany Sanches - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos
termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao exequente para: Manifestar-se
em termos de prosseguimento do feito e requerer o que de direito, devendo apresentar novo cálculo (art 509, § 2º do CPC), nos
termos do r. despacho de fls. 40/41. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), DÉBORA MACÊDO DA SILVA (OAB
306425/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1000408-36.2020.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Jose dos Reis Magalhães - Certifico e dou fé que pratiquei o ato
ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos
ao autor para: Manifestar-se sobre certidão de fls. 65, informando ausência de contestação. - ADV: ALVARO LUIZ ANGELONI
NETO (OAB 423740/SP)
Processo 1000429-12.2020.8.26.0369 - Monitória - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS Garotos Cachaçaria Ltda - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º
do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: Ciência do trânsito em julgado da sentença (fls.
65). - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000688-07.2020.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Isadora Matias Domingues - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, §
4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao exequente para: Manifestar-se sobre o prosseguimento,
tendo em vista a certidões de fls. 79 e 80. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1000703-73.2020.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - W.B.F.
- Vistos. Como se sabe, a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.
Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, manifestado segundo a sistemática dos Recursos
Repetitivos (Resp nº 1.398.356 MG, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. em 24/02/2016), é válido o protesto realizado
por edital, para constituição do devedor fiduciário em mora, apenas, quando demonstrada a tentativa do Oficial Registrador
de notificar o devedor em seu domicílio, sem êxito. No caso dos autos, porém, vê-se que o réu não foi encontrado em sua
residência, tendo o AR da carta de notificação retornado com a indicação de “ausente”, não se podendo admitir, portanto, como
notificado o réu pelo protesto com intimação por edital realizada pelo Cartório de Protesto.. Sendo assim, determino ao autor
que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para comprovar o encaminhamento da notificação ao réu no endereço
constante do contrato, sob pena de indeferimento. Regularizada a notificação, estando preenchidos os demais itens, voltem-me
conclusos. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1000759-43.2019.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jovelino Rodrigues da Silva - Itaú
Unibanco S/A - Vistos. Fls. 209/210: Com razão o autor. Considerando que o laudo pericial foi elaborado às fls. 151/173, cancelo
a perícia designada às fls. 204/205. Intime-se novamente o perito para que informe, no prazo de 10 dias, se o documento original
indicado às fls. 172 foi apresentado a ele, para conclusão do laudo. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP),
TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP)
Processo 1001238-02.2020.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Pereira - Banco Itau
Consignado S.a - Vistos. Concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, a fim de esclarecer o pedido
de tutela de urgência para que haja a imediata cessação da cobrança das parcelas do empréstimo consignado (contrato nº
587953831), uma vez que nos extratos juntados ‘s fls. 23/24, não consta desconto referente ao número do contrato informado,
sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: MARCELO FREITAS QUEIROZ (OAB 101461/MG)
Processo 1001255-38.2020.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Pereira - Banco Itau
Consignado S.a - Vistos. Concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, a fim de esclarecer os mencionados
descontos relativos ao contrato nº 582153703, uma vez que tais descontos não constam nos extratos de fls. 23/24, sob pena de
indeferimento. Intime-se. - ADV: MARCELO FREITAS QUEIROZ (OAB 101461/MG)
Processo 1001281-36.2020.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vanda Mancini da Silva
- Banco Pan S.A - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora. Anote-se. Deixo de designar audiência de conciliação
antes da citação por não vislumbrar possibilidade de composição nessa fase. O desconto combatido, denominado Reserva de
Margem Consignável (RMC), possui previsão legal. Com efeito, o art. 6º da Lei nº 10.820/03, com redação dada pela Lei nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º