TJSP 04/11/2020 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3160
2023
STF. - Advs: Ana Lucia Augusto da Silva (OAB: 259022/SP) - Joelma de Oliveira Menezes Teixeira (OAB: 125969/SP) - Thaina
Akauane Menezes Teixeira (OAB: 428242/SP) - Akaue Kin Menezes Amaral (OAB: 339323/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0006419-66.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria das Dores Paes de
Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: PORTOMED - Porto Seguro
Serviços Médicos Ltda - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Recurso provido para determinar o regular prosseguimento
do feito.V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (EM FASE DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA). CUSTEIO DE CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA, COMPLEMENTARES AO TRATAMENTO DA OBESIDADE
MÓRBIDA. IMPUGNAÇÃO. SENTENÇA QUE A ACOLHEU E EXTINGUIU O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO
III DO CPC. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE. CABIMENTO. EXECUTADA QUE SE OBRIGOU AO CUSTEIO DOS
PROCEDIMENTOS REPARATÓRIOS, POR ACORDO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO
DE TÍTULO. INADMISSIBILIDADE. IMUTABILIDADE DA DECISÃO. PRECLUSÃO OPERADA. POSTERIOR CANCELAMENTO
DO PLANO DE SAÚDE QUE NÃO INVALIDA A OBRIGAÇÃO PRESCRITA NO TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Lucas Renault
Cunha (OAB: 138675/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1000060-90.2017.8.26.0185 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Estrela D Oeste - Apelante: Luciano da
Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: A Z S Administradora e Corretora de Seguros Ltda - Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL
DE ESTRALA D’OESTE - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Não conheceram do recurso. V. U. - COMPETÊNCIA
RECURSAL INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ACIDENTE OCORRIDO EM RODEIO - DEMANDA AJUIZADA
CONTRA A MUNICIPALIDADE COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL, COMPREENDIDAS ENTRE A 1ª E A 13ª ARTIGO 3º, I.7, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013, DO ÓRGÃO ESPECIAL
DESTA CORTE DE JUSTIÇA REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Luiz Gustavo Delatim (OAB: 301148/SP) - Mylena Christina Silva de Matos (OAB: 347057/SP) - Pátio do Colégio,
sala 515
Nº 1000121-38.2018.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: S. P. - Apelada:
C. C. P. É (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE
COBRANÇA E RESSARCIMENTO. CONDOMÍNIO ENTRE EX-CÔNJUGES SOBRE IMÓVEL. PROPORÇÃO DE 28% PARA
A AUTORA E 72% PARA O RÉU. IMÓVEL LOCADO. RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS PELA AUTORA A TÍTULO
DE CONDOMÍNIO PROPORCIONAL EM PERÍODO EM QUE O IMÓVEL JÁ ESTAVA LOCADO. OBRIGAÇÃO DO RÉU DE
REPASSAR À AUTORA OS VALORES DO ALUGUEL REFERENTES À PORCENTAGEM QUE ELA TEM DA PROPRIEDADE.
PRIMEIRO ALUGUEL EM QUE FOI DESCONTADA TAXA DE INTERMEDIAÇÃO E TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. VALORES
QUE DEVEM SER DESCONTADOS TAMBÉM DO REPASSE À AUTORA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA
CONSTAR QUE O RÉU DEVE PAGAR À AUTORA 28% DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE ALUGUEL NO MÊS DE OUTUBRO
DE 2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Karina Cessarovice Ascari Costa (OAB: 180962/SP) (Convênio A.J/OAB) - Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB: 130743/
SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1000315-63.2019.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: F. L. de C. M. (Justiça
Gratuita) - Apelada: H. A. de C. M. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA: REVISIONAL DE ALIMENTOS PRETENDIDA A REDUÇÃO DA PENSÃO SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE NÃO ACOLHIMENTO PENSÃO QUE FOI AJUSTADA, ENGLOBANDO
O PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE E DESPESAS COM FARMÁCIA PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA PARA
COMPARTILHADA QUE NÃO ATENDE AO SUPERIOR INTERESSE DA MENOR SENTENÇA MANTIDA - RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sueli Aparecida Milani Coelho (OAB: 142872/SP) - Patricia Milani Coelho
da Silveira (OAB: 268130/SP) - Gisele Roberta Regazzi Carvalho (OAB: 211778/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1000395-54.2020.8.26.0040/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
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