TJSP 04/11/2020 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3160
2024
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Américo Brasiliense Embargte: J. da S. S. (Justiça Gratuita) - Embargdo: K. G. O. S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Embargdo: D. A. de
O. (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. ALIMENTOS. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A APELAÇÃO PARA MANTER A SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA E REVOGAÇÃO DE GRATUIDADE CONCEDIDA AO AUTOR. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E
OBSCURIDADE, CONSIDERANDO RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE CUSTAS. VÍCIOS INEXISTENTES. OBJETIVO
INFRINGENTE. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Celso Petronilho de
Souza (OAB: 135599/SP) - Gustavo Cesar Gandolfi (OAB: 258154/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1000493-83.2018.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apte/Apdo: Associação Brasileira de
Benefícios Aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos - Asbap - Apelado: Junqueira & Oliveira Advogados Associados
- Apda/Apte: Clara Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Negaram provimento
aos recursos. V. U. - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
(ASSOCIAÇÃO) PRETENSÃO DA AUTORA DE SE DESASSOCIAR E REPETIR OS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE.
FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS RAZÕES DE DECIDIR APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Leandro Vicente Silva (OAB: 326620/SP) - Cibele Ferreira Santos (OAB: 340388/SP) - Danilto Santana de Faria (OAB: 313674/
SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1000499-16.2018.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Esmeraldo Graça
Soledade (Justiça Gratuita) - Apelada: Rosa Maria Graca e outros - Apelado: Einar Carlos Cristofani - Magistrado(a) Fernanda
Gomes Camacho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. ALEGAÇÃO DE
INCAPACIDADE DO REQUERIDO, PAI DO AUTOR, À ÉPOCA DO NEGÓCIO, PARA PRÁTICA DE ATOS DA VIDA CÍVEL. AÇÃO
IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. ENFERMIDADE DO REQUERIDO QUE TEVE INÍCIO PROVÁVEL EM 2014, COM
LENTA EVOLUÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL QUE INDICA QUE, À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, O
REQUERIDO ESTAVA LÚCIDO, COM CAPACIDADE PARA PRATICAR OS ATOS DA VIDA CIVIL. INTERDIÇÃO POSTERIOR
AO NEGÓCIO CELEBRADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM CONCLUIR A INCAPACIDADE DO REQUERIDO
À ÉPOCA DA VENDA DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAR O ATO JURÍDICO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO
REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, §2º, DO CPC. LIMITE
MÁXIMO DA VERBA HONORÁRIA A SER SUPORTADO PELA PARTE VENCIDA É DE 20%. EM HAVENDO PLURALIDADE DE
VENCEDORES, DEVEM SER REPARTIDOS OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM PROPORÇÃO, NÃO SENDO CASO
DE SE ATRIBUIR 20% PARA CADA UM DELES. PRECEDENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 473,30
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Kátia Silva Evangelista (OAB: 216741/SP) - Renato Ramires
(OAB: 130629/SP) - Marcio Fernandes dos Santos (OAB: 174114/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1000556-31.2018.8.26.0106 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caieiras - Apelante: R. G. de O. (Assistência
Judiciária) - Apelado: R. P. O. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA: REVISIONAL DE ALIMENTOS PRETENDIDA A REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA ALIMENTANTE QUE NÃO TROUXE QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVASSE ALTERAÇÃO
DA SUA SITUAÇÃO - INVIABILIDADE DE ACOLHER-SE O PEDIDO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Jose Eduardo Bergamin (OAB: 321437/SP) (Convênio A.J/OAB) - Adriano Parizotto (OAB: 188669/SP) (Convênio
A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1000580-94.2018.8.26.0159/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cunha - Embargte: Luiza
Maia de Souza Campos (Justiça Gratuita) e outro - Embargda: Olivia Maia Barcellos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) J.L.
Mônaco da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PARTE EMBARGANTE QUE PRETENDE
O REEXAME DA MATÉRIA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS QUE SE DESTINAM A ESCLARECER OBSCURIDADE
OU A ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO E CORRIGIR ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO
ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º