TJSP 06/11/2020 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3162
2007
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lazaro Franco de Freitas (OAB: 95814/SP) - Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1016319-53.2019.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Italo Bezerra Cavalcante
(Justiça Gratuita) - Apelada: Nextel Telecomunicações LTDA - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram parcial provimento ao
recurso, com determinação. V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONIA INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO DANO MORAL
DEMONSTRADA A CONTRATAÇÃO EXIGÍVEIS OS DÉBITOS LÍCITOS OS REGISTROS DA INADIMPLÊNCIA AUSENTE O
DANO MORAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NÃO COMPROVADA A CONTRATAÇÃO DÉBITOS INEXIGÍVEIS ANTERIOR
REGISTRO DE INADIMPLÊNCIA (DE INVALIDADE NÃO COMPROVADA) INCABÍVEL A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) RECURSO DO AUTOR
PARCIALMENTE PROVIDO, PARA DECLARAR INEXIGÍVEIS OS DÉBITOS (VALORES DE R$ 49,99, R$ 49,99, R$ 19,35, R$
45,65, R$14,51 E R$ 101,91) ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Carlos de Carvalho (OAB: 93167/SP) - João Thomaz
Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1017872-68.2019.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante:
Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelado: José Augusto Magalhaes Espinha e outro - Magistrado(a) Melo Bueno Deram parcial provimento ao recurso. V.U. - BEM IMÓVEL COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - AÇÃO DE RESCISÃO
CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA COMPRA DE LOTE RESCISÃO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO
COMPRADOR DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS, INCLUSIVE AS ARRAS/SINAL, COM RETENÇÃO DE 20% DO TOTAL PAGO
PARA COBRIR DESPESAS COBRANÇA DE TAXA DE FRUIÇÃO CABIMENTO, À BASE DE 0,5% AO MÊS, INDEPENDENTE
DE EDIFICAÇÃO NO TERRENO - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vanessa Talita de Campos (OAB: 204732/SP) - Patricia Maggioni Leal (OAB: 212812/
SP) - Marcos José Pagani de Oliveira (OAB: 274681/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1019971-53.2019.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Roberto Ferreira
Povoas (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Magistrado(a) Melo Bueno - Negaram
provimento ao recurso, com observação. V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE NÃO FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TOI
INEXIGIBILIDADE DO VALOR COBRADO DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS MERO ABORRECIMENTO - AÇÃO
PARCIALMENTE PROCEDENTE RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Ana Carolina Barros Abreu (OAB: 429650/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1022631-72.2019.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Super
Troca de Oleo Rota 66 Ltda e outro - Apelado: José Hélio Gomes de Siqueira - Apelado: Super Visao Pericias e Vistorias Ltda
- Magistrado(a) Melo Bueno - Rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - BEM
MÓVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL USADO VEÍCULO ANTIGO, COM MAIS DE VINTE
ANOS - VÍCIO OCULTO (TETO RECUPERADO) QUE NÃO IMPLICOU COMPROMETIMENTO DA SEGURANÇA OU IMPEDIU
A UTILIZAÇÃO DO BEM DANOS MATERIAIS DESCABIDOS DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS LAUDO DE VISTORIA
CAUTELAR QUE JÁ APONTAVA DIVERSOS ITENS RECUPERADOS - AÇÃO IMPROCEDENTE RECURSO DESPROVIDO,
COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renato de Souza Soares (OAB: 234852/SP) - Evandro
Carlos de Siqueira (OAB: 317811/SP) - Geórgea Carla Mariano (OAB: 190672/SP) - Inevaldo Rodrigues de Oliveira Filho (OAB:
377302/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1023980-13.2019.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º