TJSP 06/11/2020 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3162
2006
(Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Condomiio Edificio D. Martins - Magistrado(a) Melo Bueno - Negaram provimento ao
recurso, com observação. V.U. - DESPESAS CONDOMINIAIS AÇÃO DE COBRANÇA FUNDO DE OBRAS LOJA ENTRADA
INDEPENDENTE - IRRELEVÂNCIA UNIDADE INTEGRANTE DO CONDOMÍNIO AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE
RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Allan Cristian Silva (OAB: 307209/SP) Jose Roberto Frutuoso (OAB: 243505/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1014127-20.2017.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Adriana Dias Eler
(Justiça Gratuita) - Apelado: Condomínio Edifício Rodin - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Negaram provimento ao recurso, com
determinação. V.U. - CONDOMÍNIO OBRIGAÇÃO DE FAZER DANOS MORAIS AUTORA RESIDE NA UNIDADE AUTÔNOMA
CONDOMINIAL NÚMERO 24 E ALEGA A EXISTÊNCIA DE “PROBLEMAS ESTRUTURAIS DO EDIFÍCIO” QUE RESULTARAM
EM INFILTRAÇÕES NO IMÓVEL LAUDO PERICIAL CONSIGNA QUE OS DANOS ALEGADOS DECORREM DE OBSTRUÇÃO
NAS TUBULAÇÕES DO APARTAMENTO DA AUTORA NÃO CONSTATADOS OS SUPOSTOS “PROBLEMAS ESTRUTURAIS”
NA TUBULAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO CONDOMÍNIO AUSENTE CONTRARIEDADE TÉCNICA AO
LAUDO PERICIAL NÃO COMPROVADO O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO
DA AUTORA IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gilberto Gregorini (OAB: 276787/SP) - Viviani de Almeida
Gregorini (OAB: 152936/SP) - Marcelo Martins de Vasconcelos (OAB: 226687/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1014349-26.2016.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Madalena
Ferracini - Apelado: Fundação Itaubanco Previdência Complementar e outro - Magistrado(a) Melo Bueno - Deram provimento
ao recurso. V. U. - PREVIDÊNCIA PRIVADA AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO - PATROCINADOR LEGITIMIDADE
PASSIVA ATO ILÍCITO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DO VALOR
CORRETO DO SALÁRIO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA TRABALHISTA ADMISSIBILIDADE - REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO
CONDICIONADA AO PRÉVIO E INTEGRAL RESTABELECIMENTO DAS RESERVAS MATEMÁTICAS, MEDIANTE ESTUDO
TÉCNICO ATUARIAL - MODULAÇÃO - TESE FIRMADA PARA OS FINS DE RECURSOS REPETITIVOS (RESP. Nº 1.312.736/
RS) AÇÃO IMPROCEDENTE RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Dejair Passerine da
Silva (OAB: 55226/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1015568-69.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vinson Empreendimentos
Imobiliários Ltda. - Apelada: Andressa Yumi de Oliveira Koga e outro - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram parcial provimento
ao recurso, com determinação. V.U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO CONTRATUAL
- RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA PELOS ADQUIRENTES (AUTORES) CABÍVEL A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, DEDUZIDO O PERCENTUAL DE
RETENÇÃO - RAZOÁVEL A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE RESTITUIÇÃO EM 90% DOS VALORES PAGOS - SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO E PARA CONDENAR A REQUERIDA À RESTITUIÇÃO
DE 90% DOS VALORES PAGOS PELOS AUTORES A TÍTULO DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL - RAZOÁVEL A FIXAÇÃO DO
PERCENTUAL DE RETENÇÃO EM 20% DA QUANTIA PAGA PELOS AUTORES (CONFORME ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA), PARA RESSARCIMENTO DOS VALORES DESPENDIDOS PELA REQUERIDA - RECURSO DA
REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA CONDENÁ-LA À RESTITUIÇÃO DE 80% DO VALOR PAGO PELOS AUTORES
A TÍTULO DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, COM PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE OS
DESEMBOLSOS E JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Rubens Carmo Elias Filho (OAB: 138871/SP) - Carla Maluf Elias (OAB: 110819/SP) - Marcelo Jose
da Silva Fonseca (OAB: 286650/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1016001-54.2018.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Marília - Apelada: Joreni Vicente - Magistrado(a) Melo Bueno - Rejeitaram a preliminar e deram parcial provimento
ao recurso. V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS-HOSPITALARES AÇÃO MONITÓRIA SERVIÇOS PRESTADOS À
RÉ JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDÊNCIA A PARTIR DO INADIMPLEMENTO OBRIGAÇÃO LÍQUIDA,
CERTA E A TERMO ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE DEVEM RECAIR SOBRE A RÉ MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS, NOS
TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC DESCABIMENTO - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º