TJSP 09/11/2020 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3163
2010
DE MAL SÚBITO, QUE CONSTITUI “FORTUITO INTERNO” E NÃO AFASTA A CULPA DO AGENTE PELO EVENTO DANOSO
NEM O NEXO DE CAUSALIDADE NO TOCANTE, TAMPOUCO A RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DOS DANOS.
DANO MORAL QUE SE CONFIGURA “IN RE IPSA”. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA
R$ 200.000,00, SENDO R$ 100.000,00 PARA CADA DEMANDANTE, ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO
CONCRETO, ALÉM DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Janaina Yara de
Souza Martins Gonçalves (OAB: 209509/SP) (Convênio A.J/OAB) - Wilson Brito da Luz Junior (OAB: 257773/SP) - Apolo Mayr
(OAB: 282032/SP) - Magno Angelo Ribeiro Fogaça (OAB: 295905/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1001390-45.2019.8.26.0382 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Neves Paulista - Apelante: Mitsui
Sumitomo Seguros S.a - Apelado: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REGRESSO. SEGURO PATRIMONIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SEGURADORA APELANTE QUE PAGOU INDENIZAÇÃO A SEUS SEGURADOS
PARA RESSARCIMENTO DE DANOS EM ELETRODOMÉSTICOS CAUSADOS POR SUPOSTAS PANES ELÉTRICAS
EM REDE DE FORNECIMENTO DA CONCESSIONÁRIA APELADA. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO. PEDIDO
IMPROCEDENTE NO PRIMEIRO GRAU. INCONFORMISMO. NÃO ACOLHIMENTO. AS CONCESSIONÁRIAS POSSUEM
RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELOS DANOS CAUSADOS NA GESTÃO SERVIÇOS PÚBLICOS, SENDO DESPICIENDA,
PORTANTO, A COMPROVAÇÃO DE DOLO OU DE CULPA. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
E DO ART. ART. 2º, III DA LEI Nº 8.987/95. A DESPEITO DISSO, É ESSENCIAL A DEMONSTRAÇÃO DOS DEMAIS
ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURADORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO.
DOCUMENTOS UNILATERALMENTE PRODUZIDOS QUE NÃO SE PRESTAM A COMPROVAR O DANO E O NEXO CAUSAL
NECESSÁRIOS À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, HAJA VISTA O
DESCARTE DOS BENS PREJUDICADOS PELAS SUPOSTAS OSCILAÇÕES DE ENERGIA. PRECEDENTES DESTA C.
CORTE. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE EM CAUSAS DE BAIXA VALOR. QUANTIA FIXADA EM PRIMEIRO GRAU
QUE SE REVELA ADEQUADA. MAJORAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA MANUTENÇÃO DO R. DECISUM. INTELIGÊNCIA DO
ARTIGO 85, §11, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose
Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Adilson Elias de Oliveira
Sartorello (OAB: 160824/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1001405-87.2018.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapira - Apelante: Agropecuária Nossa
Senhora do Carmo S/A - Apelado: Comercial Olímpia de Máquinas Agrícolas Ltda - Magistrado(a) Fábio Podestá - Não
conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. DESERÇÃO. RECURSO DESACOMPANHADO DO RESPECTIVO PREPARO.
DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO EM DOBRO. TRANSCURSO DO PRAZO IN ALBIS. DESERÇÃO MANIFESTA. APELO
NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Patrícia Diniz Ferrari (OAB: 213964/SP) - Luciano Betteri
(OAB: 343800/SP) - Rafael Magro Ricciardi (OAB: 219403/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1001630-75.2016.8.26.0370 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Azul Paulista - Apelante: Leonardo
Morali Bezerra e outros - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Campos Petroni - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - EMENTA:LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA COMERCIAL ESCRITA. AÇÃO CONSIGNATÓRIA DE CHAVES, COM RECONVENÇÃO.
R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. APELO SÓ DOS
RÉUS LOCADORES. DANOS INDICADOS NO PRÉDIO LOCADO. MONTANTE APURADO PELO EXPERT JUDICIAL, FOI
IMPUGNADO. RESTOU INDICADO QUE O LOCATÁRIO BUSCOU, EXTRAJUDICIALMENTE, PÔR FIM À RELAÇÃO NEGOCIAL
COM A LOCADORA, QUE RESISTIU ADMINISTRATIVA E JUDICIALMENTE A TANTO. NOTIFICAÇÃO VÁLIDA PARA COLOCAR
FIM À RELAÇÃO NEGOCIAL. SENTENÇA MANTIDA. ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. NEGA-SE
PROVIMENTO AO RECURSO DOS LOCADORES ACIONADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luís Antonio Rossi
(OAB: 155723/SP) - Alexandre Fontana Berto (OAB: 156232/SP) - Damaris de Siqueira Simioli (OAB: 166096/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1001640-80.2019.8.26.0058 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Agudos - Apelante: COMPANHIA PAULISTA DE
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