Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2763 1168 nos embargos à execução. Intime-se. - ADV: CRISTIANO DE ARRUDA BARBIRATO (OAB 202307/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP) Processo 0021249-48.2000.8.26.0053/52 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vânia Cimini Assaf - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório observando-se o

Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 equitativamente reduzida ou majorada quando houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, à luz do artigo 944 do Código Civil. Ao cotejar as condições econômicas das partes, NR.PROCESSO: 0070584.53.2017.8.09.0137 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva o constrangimento passado pelos apelados e a conduta da empresa apel

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 1334 Conforme ilustrado no Enunciado 51, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho (23/11/2007), verbis: "RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. CRITÉRIOS Acórdão PARA ARBITRAMENTO. O valor da condenação por danos morais decorrentes da relação de trabalho será arbitrado pelo juiz de maneira equitativa, a fim de atender ao seu

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 1357 Conforme ilustrado no Enunciado 51, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho (23/11/2007), verbis: "RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. CRITÉRIOS Acórdão PARA ARBITRAMENTO. O valor da condenação por danos morais decorrentes da relação de trabalho será arbitrado pelo juiz de maneira equitativa, a fim de atender ao seu

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 1380 Conforme ilustrado no Enunciado 51, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho (23/11/2007), verbis: "RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. CRITÉRIOS Acórdão PARA ARBITRAMENTO. O valor da condenação por danos morais decorrentes da relação de trabalho será arbitrado pelo juiz de maneira equitativa, a fim de atender ao seu

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 531 importe de R$ 50.000,00 para cada demandante, totalizando R$ trabalhados (de acordo com tacógrafos), dos períodos de férias, 150.000,00. períodos de afastamentos (atestados) e feriados dos cálculos Aqui, por oportuno, salienta-se que, ao contrário do sustentado relativos às horas extras [...]". pela 2ª ré, a melhor interpretação do pleito exordial é de

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 511 parte do seu ônus probatório (art. 818, inc. II, da CLT), anterior foi considerado. Quanto ao pleito acerca do pensionamento, comprovando que a conduta do trabalhador (excesso de tão somente se salientou que "[...] é hipótese de pedido genérico velocidade) contribuiu de forma significativa para o acidente, (art. 324, § 1º, inc. II, do CPC), ficando dispensad

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 521 percentual se arbitra em 50%. A eventual limitação da condenação ao valor do pedido inaugural é Portanto, inexorável comungar com a sentença quanto à aplicada num segundo momento. No caso, deixou-se de aplicar responsabilidade civil objetiva da 1ª ré, no que pese reconhecer a esta, pois a importância que resultou da incidência do redutor de culpa concor

Diário da Justiça ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6754/2019 - Terça-feira, 1 de Outubro de 2019 727 no voo é fato incontroverso. Assim sendo, restou devidamente comprovada a falha no serviço prestado pela ré, diante do atraso de 24 horas no voo, que acarreta indiscutivelmente o dano extrapatrimonial. Em situações dessa natureza, nossos tribunais têm reconhecido a existência do dano moral in re ipsa, senão vejamos: APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. TRANSPORTE DE PESSOAS. AÇÃO CONDENATÓRIA POR

Judiciário ● 16/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2250/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 299 RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS(OAB: 168037/RJ) INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES CRISTIANE LOUISE ALVES FERREIRA(OAB: 174212-D/RJ) INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A CRISTIANE LOUISE ALVES FERREIRA(OAB: 174212-D/RJ) recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao dos autores para condenar a empregadora