TJSP 10/11/2020 - Pág. 2127 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3164
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cujus; 2) alienar a quem melhor lhe convier o veículo que encontra-se em nome do de cujus marca Fiat, modelo Idea Essence
1.6, placa EZH-6558, ano 2011/2012 devendo, posteriormente, prestar contas dos valores aos demais herdeiros, na forma da
lei. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE POR
CÓPIA DIGITADA COMO ALVARÁ, SÓ PRODUZINDO EFEITOS QUANDO ACOMPANHADA DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM
JULGADO. - ADV: MARCO ANTONIO SANZI (OAB 73885/SP)
Processo 1006022-14.2018.8.26.0362 - Interdição - Tutela e Curatela - M.F.P. - À requerente: Após o agendamento eletrônico,
comparecer em cartório, com documento pessoais, para assinatura do termo de curador definitivo. - ADV: CASSIA MARTUCCI
MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), MAYARA MARIOTTO MORAES (OAB 364256/SP)
Processo 1006164-81.2019.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.R.R. - Vistos. Certidão retro: Ao arquivo. Int. ADV: JOSE LUIS DA SILVA (OAB 92321/SP)
Processo 1006886-18.2019.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.V. - Posto isso, e pelo mais que
dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para FIXAR o seguinte regime de pensão alimentícia: 1/3 do salário
mínimo para o caso de desemprego; 1/3 dos rendimentos líquidos para o caso de emprego formal, incidentes inclusive sobre
13º salário, férias mais um terço, verbas rescisórias e demais verbas trabalhistas com exceção das horas extras. Condeno
também o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre
o valor da causa, observado o benefício da gratuidade que nesse ato concedo-lhe. Mantenho a liminar concedida, inclusive e
principalmente em relação ao valor da pensão. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão aos patronos nomeados. - ADV:
FREDERICO MARCONDES ZINETTI (OAB 409092/SP)
Processo 1007319-56.2018.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Sebastião de Oliveira - P/Publicar:
Manifeste-se o(a) inventariante, no prazo de 15 dias, acerca da(s) informação(ões) prestada(s) pela contadoria à(s) fl(s).290.
Nada Mais. - ADV: EDNEA TRIONI (OAB 136941/SP)
Processo 1007562-63.2019.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Reinaldo Hebert Silverio e outro Antonio Wagner Silverio e outros - P/Publicar: Manifeste-se o inventariante, no prazo de 15 dias, acerca da(s) informação(ões)
prestada(s) pela contadoria à(s) fl(s).161. Nada Mais. - ADV: KELLY DE ARAUJO (OAB 363633/SP), RAINE DOS SANTOS
LOPES (OAB 405092/SP)
Processo 1009213-67.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Monica Cristina
Ricardo - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o requerido apresentasse contestação. Manifeste-se o autor, em 15(
quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ADENILZA DE OLIVEIRA (OAB 274519/SP)
Processo 1009434-55.2015.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.S. - Fls 87/95: ciência à(ao) requerente(s) da
devolução da Carta Precatória, cumprida negativa. - ADV: MIRIAM DE SOUSA SERRA (OAB 114225/SP)
Processo 1009543-64.2018.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Nairde Nunes dos Santos de Campos
- P/Publicar: Manifeste-se a inventariante, no prazo de 15 dias, acerca da(s) informação(ões) prestada(s) pela contadoria à(s)
fl(s).73. Nada Mais. - ADV: ANTONIO MARCOS NORONHA DOS SANTOS (OAB 386205/SP)
Processo 1010629-41.2016.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Sucessões - Domingos Jesus Boava - - José Luiz Boava
- Marisa Boava Dias - - Rita Gonçalina Melo Boava - - Eurides Boava - - Cleide Aparecida do Nascimento Boava - - Maurílio
Boava - - Lazara Costa Vital Boava - - João Dias - P/Publicar: Manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 15 dias, acerca das
informações prestadas pela contadoria à(s) fl(s). 127. Nada Mais. - ADV: JOSÉ CARLOS CUSTÓDIO (OAB 215029/SP)
Processo 1011200-12.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.F.C. - T.A.Z.M. - Certifico e dou que decorreu
o prazo sem que o autor se manifestasse. Manifeste-se o requerida, no prazo de 30(trinta) dias. - ADV: PAULA CAVENAGHI DE
OLIVEIRA (OAB 382307/SP), JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP)
Processo 1012144-14.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.G.S. - Vistos. Defiro
o quanto requerido pelo Ministério Público. Intime-se o autor, na pessoa de sua representante legal, por carta com AR, para dar
andamento ao processo em cinco dias, sob pena de extinção. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido
modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. Int. - ADV: JOSE
GERALDO BRUNELLI (OAB 36460/SP)
Processo 1012968-70.2016.8.26.0362 - Interdição - Tutela e Curatela - S.F. - M.S.F. - Tendo em vista o retorno gradual dos
trabalhos presenciais, providencie o patrono do autor o agendamento no site do Tribunal ( https://outlook.office.com/bookings/
homepage) de horário e data para que aquele compareça em cartório para assinatura do termo de compromisso, no prazo de
dez dias. - ADV: FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP), NATHANY DE SOUZA (OAB 354644/SP), ELAINE
CRISTINA VIEIRA (OAB 395702/SP)
Processo 4005148-51.2013.8.26.0362 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - B.R. - J.L.R. - Fls 195/196: Ciência às partes do ofício recebido - ADV: GEOVANA DE ARRUDA CARDOSO
(OAB 393687/SP), MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP), ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO COLHADO MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA PATRÍCIA MENDES BALDERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0576/2020
Processo 0000684-08.2020.8.26.0362 (processo principal 4000586-96.2013.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Sergio Sposito - Vistos. Ante ao pagamento do valor parcial conforme
certidão de fls. 132/133, dê-se ciência ao INSS do pagamento efetivado, via portal. Após, não havendo nenhuma objeção pela
autarquia, EXPEÇA-SE mandado de levantamento para levantamento, nos termos do artigo 1.112 das NSCGJ, para liberação
dos referidos valores ou alvará, se o caso. Entretanto, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019, a expedição de mandados
de levantamento de depósitos efetuados após o dia 01.03.2017 fica condicionada ao devido preenchimento pelo patrono do
formulado disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.
Providencie o patrono do(a) autor a juntada aos autos do formulário preenchido, no prazo de quinze dias. No mais, aguarde-se
o pagamento do ofício requisitório n. 20200061099 de fls. 126/127. Intime-se. - ADV: SIMONI ROCUMBACK DA SILVA (OAB
310252/SP)
Processo 0000731-50.2018.8.26.0362 (processo principal 1001410-72.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - CARLOS DONIZETE FLORIANO - Vistos. Fls. 140/141:
Expeça-se alvará para levantamento de 70% do crédito de fl. 138 em favor do autor Carlos Donizete Floriano. Sem prejuízo,
oficie-se à Caixa Econômica Federal para que providencie o depósito judicial do saldo remanescente de 30% do crédito para
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