TJSP 11/11/2020 - Pág. 1212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3165
1212
lançado às fls. 87. Sem prejuízo, a defesa deverá juntar nova cópia digitalizada do instrumento de procuração firmado pela
autora do fato, vez que o de fls. 82 está parcialmente ilegível. Int. - ADV: GISMAR MANOEL MENDES (OAB 101241/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA OLIVEIRA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA ARLETE TAVARES GOUVEA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0133/2020
Processo 0000437-62.2020.8.26.0318/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Thayane
Grossklauss Barbato - Manifeste-se a requerente sobre o valor depositado pela Fazenda do Estado de São Paulo. Caso haja
concordância, deverá a requerente proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de
Levantamento Eletrônico). - ADV: THAYANE GROSSKLAUSS BARBATO (OAB 361359/SP)
Processo 0002096-76.2020.8.26.0037 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - L.C.R. - Nota de
Cartório: Intime-se a defesa a se manifestar nos autos, no prazo legal. - ADV: BENITO CACCIA ROSALEM (OAB 170345/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAISJUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE FELIX DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AMILTON LUÍS ROMANZOTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0059/2020
Processo 0000086-02.2014.8.26.0318 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Conselho Regional de Corretores de
Imóveis do Estado de São Paulo - CRECI 2o Região - Oswaldo Fontanetti - Vistos. Defiro a suspensão do curso da execução,
sobrestando o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80. Expirado o prazo acima assinalado,
sem manifestação da exequente, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. A partir daí, aguarde-se a fluência
do prazo de prescrição intercorrente quinquenal que, uma vez consumada, implicará na extinção da execução. Intime-se. - ADV:
SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP), MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA (OAB 205792/SP)
Processo 0000533-88.1994.8.26.0318 (318.01.1994.000533) - Execução Fiscal - Federais - Pronutri Alimentos Ltda e outros
- Regina Celia Perissoto - Int para advogado retirar autos pelo prazo de 5 dias. - ADV: SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB
44299/SP)
Processo 0000849-18.2005.8.26.0318 (318.01.2005.000849) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- Uniao - Coisarica Creacoes Infantis Ltda - Moacir Alves de Menezes - Vistos. Em decisão exarada em 09 de agosto de 2017,
a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n. 1.645.333-SP, 1.643.944-SP e 1.645.281-SP,
para uniformizar o entendimento da matéria sobre a questão: “À luz do art. 135, III, do CTN, o pedido de redirecionamento da
Execução Fiscal, quando fundado na hipótese de dissolução irregular da sociedade empresária executada ou de presunção de
sua ocorrência (Súmula 435/STJ), pode ser autorizado contra:(i)o sócio com poderes de administração da sociedade, na data
em que configurada a sua dissolução irregular ou a presunção de sua ocorrência (Súmula 435/STJ), e que, concomitantemente,
tenha exercido poderes de gerência, na data em que ocorrido o fato gerador da obrigação tributária não adimplida; ou(ii)o sócio
com poderes de administração da sociedade, na data em que configurada a sua dissolução irregular ou a presunção de sua
ocorrência (Súmula 435/STJ), ainda que não tenha exercido poderes de gerência, na data em que ocorrido o fato gerador do
tributo não adimplido.” E, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão do processamento
de todos os processos que versam sobre a mesma matéria. Nesse cenário, determino a suspensão do processo até o julgamento
dos Recursos Repetitivos - Tema Repetitiva n. 981. Intime-se. - ADV: LAZARO ALFREDO CANDIDO (OAB 89904/SP)
Processo 0000867-34.2008.8.26.0318 (318.01.2008.000867) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de
Serviço - Fazenda Nacional - Transruas Cargas e Encomendas Ltda Me - Manifeste-se a exequente, em 30 dias, acerca de
petição da executada que requer seja reconhecido prescrição intercorrente. Nada Mais. - ADV: GERALDO GALLI (OAB 67876/
SP), MARCOS FELIPE GAGLIARDI (OAB 376788/SP), EVANDO PARIS MANDRAGÃO (OAB 376008/SP)
Processo 0001127-34.1996.8.26.0318 (318.01.1996.001127) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Antoninho Candido Borges - - Jose Carlos Tofolo - - Bortof Coml e Indl Lt
- Vistos. Fls. 191/193: Cumpra-se V. Acórdão e decisão monocrática da Superior Instância, que reformou a decisão agravada
e permitiu o prosseguimento da execução fiscal também contra Antonio Candido Borges e José Carlos Tofolo. Intime-se a
exequente a dar regular prosseguimento o feito. Intime-se. - ADV: IVANILDO APARECIDO M SIQUEIRA (OAB 92354/SP),
GILMAR DOS SANTOS MANO (OAB 186792/SP)
Processo 0001338-75.1993.8.26.0318 (318.01.1993.001338) - Execução Fiscal - Federais - Fazenda Nacional - Ruas
Maquinas para Madeira Ltda - Exxon Transportes Ltda - - Aaron Ruas e outros - Vistos. Fls. 457: O valor deferido para
levantamento é de R$51,85. Para agilizar o andamento, diga a exequente acerca dos demais valores bloqueados, bem como
citação/intimação dos executados ainda não diligenciados. Intime-se. - ADV: MARCOS FELIPE GAGLIARDI (OAB 376788/SP),
LAZARO ALFREDO CANDIDO (OAB 89904/SP), EVANDO PARIS MANDRAGÃO (OAB 376008/SP), VALDIR DONIZETI DE
OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP)
Processo 0001617-22.1997.8.26.0318 (318.01.1997.001617) - Execução Fiscal - Federais - Fazenda Nacional - Moacir Alves
de Menezes - - Marisa Fatima Masteguim de Menezes - - Coisa Rica Creacoes Infantis Ltda - Vistos. Fls. 164: Suspendo estes
autos até deslinde dos autos n. 0004156-92.1996.8.26.0318. Intime-se. - ADV: LAZARO ALFREDO CANDIDO (OAB 89904/SP)
Processo 0002216-87.1999.8.26.0318 (318.01.1999.002216) - Execução Fiscal - Federais - Uniao - Judite Maria Portela
Dias - Determino à instituição financeira abaixo mencionada providências para proceder à conversão em renda à União, através
de guia DARF/GPS, o valor total, com devidos acréscimos legais, depositado na conta judicial nº 1800111114836, Banco do
Brasil, conforme instruções que seguem em anexo, comunicando-nos quando do cumprimento. - ADV: JOAQUIM DIAS DO
NASCIMENTO NETO (OAB 247720/SP)
Processo 0002286-07.1999.8.26.0318 (318.01.1999.002286) - Execução Fiscal - Federais - Uniao - Tamberlang Imobiliarios
Ltda - Vistos. Determino à instituição financeira abaixo mencionada providências para proceder à conversão em renda, em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º