TJSP 16/11/2020 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3168
2016
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Milton Godoy (OAB:
187984/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 203
Nº 2269290-26.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Registro - Agravante: Francisco Golbery
Albuquerque Costa - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARCIALMENTE. ADMISSIBILIDADE. PRESENÇA
DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO AMPARADO NOS PRINCÍPIOS
NORTEADORES DO DIREITO AMBIENTAL. A PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE EXIGE MEDIDAS URGENTES E
IMEDIATAS. OS DANOS CAUSADOS PODEM SER IRREVERSÍVEIS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Gilberto Lopes Theodoro (OAB: 139970/SP) - Wagner Chiodi Junior (OAB: 286396/SP) - Gilberto
Matheus da Veiga (OAB: 68162/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 203
Nº 2276815-59.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravada: Ana
Maria Salles Teixeira Lobo - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO QUE DISPENSOU A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS PERIÓDICOS
DE MONITORAMENTO DAS OBRIGAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA RESERVA LEGAL. ADMISSIBILIDADE. CABÍVEL
A APRESENTAÇÃO DE LAUDOS DE EVOLUÇÃO DO PLANTIO DAS MUDAS QUE, POR ÓBVIO, NÃO DEMONSTRA
CUMPRIMENTO EFETIVO DA OBRIGAÇÃO, QUE DEPENDE DE MONITORAMENTO E CONFIRMAÇÃO DE SUA EFETIVIDADE.
DADO PROVIMENTO AO AGRAVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Adriana da Silva Comar Miranda (OAB: 136868/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 203
Nº 3000066-31.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cosmópolis - Agravada: Usina Acucareira
Ester S/A - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. ADMISSIBILIDADE. ORDEM DE PREFERÊNCIA
QUE DEVE SER ATENDIDA. PRINCÍPIOS DA MENOR ONEROSIDADE E DA EFETIVIDADE DEVEM ESTAR EM HARMONIA.
NÃO HÁ ELEMENTOS QUE IMPEÇAM A PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO EM SUBSTITUIÇÃO DE
IMÓVEL SITUADO EM OUTRA COMARCA E DE DIFÍCIL COMERCIALIZAÇÃO. RECUSA LEGITIMA DO CREDOR. DECISÃO
QUE MERECE SER REFORMADA. DADO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rogerio Ferrari
Ferreira (OAB: 241261/SP) - Rafael Coelho da Cunha Pereira (OAB: 192645/SP) - Mônica Conceição Malvezzi de Rebechi
(OAB: 185334/SP) - Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno (OAB: 171956/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 203
Processamento 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 203
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0044754-18.2010.8.26.0506/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Teresa Jemma - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE NÃO CABIMENTO
RECURSO REJEITADO. INEXISTINDO NA DECISÃO RECORRIDA QUALQUER DAS HIPÓTESES A QUE ALUDE O ART. 1.022
DO NOVO CPC (ART. 535 DO ANTIGO CPC), DE RIGOR A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Edevard de Souza Pereira (OAB: 25683/SP) - Helder Moutinho Pereira (OAB: 163025/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 203
Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º