TJSP 18/11/2020 - Pág. 1926 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3170
1926
Ausente oferta de impugnação, infere-se a concordância da Fazenda Pública com o pedido inicial. Resta, portanto, fixado o
valor exequendo pela não interposição de impugnação ao cumprimento de sentença, nos moldes do artigo 535 do CPC/2015.
Em razão do Comunicado TJ nº 394/15, publicado no DJE em 02.07.2015, informando a implantação do Sistema Digital de
Precatórios e RPV, intime-se a parte credora para as providências cabíveis, observando-se que o peticionamento deve ser
feito no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, na funcionalidade específica para precatórios. O pedido
deverá ser instruído com cópia da petição e cálculo individualizado, e documentos comprobatórios de eventual prioridade por
doença grave ou idade, nos termos da CF, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art.
1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme Provimento
nº 05/2019, publicado no D.J.E de 13/02/2019. O advogado deverá atentar-se para o valor a ser requisitado, que deve ser
o constante ratificado nesta decisão, sem nova atualização, e mantida a data-base. O incidente deverá ser instruído, ainda,
com cópia do R.G. e C.P.F, ou, C.N.H. da parte credora, uma vez que possuem dados necessários para alimentar o sistema
SAJ e permitir a expedição do ofício requisitório. Ressalto que, nos termos das Portarias nº 8.660/2012 e 8.941/2014, todas
as verbas que compõem o valor global devem ser individualizadas (principal, juros moratórios, multa e custas) nos respectivos
campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o
apresentado na conta requisitada, sob pena de rejeição, sem processamento, dos ofícios requisitórios. Cumprida a determinação
supra, prossiga-se no incidente processual gerado pelo peticionamento eletrônico da requisição, permanecendo estes autos
aguardando o efetivo pagamento do crédito. Intimem-se. - ADV: DANILO COSTA LAIZ (OAB 346279/SP)
Processo 0005835-94.2020.8.26.0348/02 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Sidney Diamantino - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório (RPV). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SIDNEY
DIAMANTINO (OAB 437194/SP)
Processo 1000489-48.2020.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Seção Cível - Ester Rodrigues Lopes - Intime-se
a requerente para indicar conta bancária e principais dados (OAB, CPF) para depósito do valor do mandado de levantamento. ADV: WANDERLI BORTOLETTO MARINO DE GODOY (OAB 69636/SP), ESTER RODRIGUES LOPES (OAB 169135/SP)
Processo 1001454-60.2019.8.26.0348 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Seção Cível - P.M.M. - Vistos. Fls.
1380/1381. Ante a concordância do representante do Ministério Público, DEFIRO a dilação de 30 dias no prazo concedido ao
DRADS. Comunique-se por email, servindo a presente decisão como ofício. - ADV: MARIANA DELLABARBA BARROS (OAB
186579/SP), ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/SP)
Processo 1002094-29.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - T.D.D.T. - P.M.M.
- Vistos. Fls. 44/46. Ciente do recurso interposto. Abra-se vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. Sem
prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos o E. Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: CHRISTIAN
LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), MARIANA DELLABARBA BARROS (OAB 186579/SP), ELYSSON FACCINE GIMENEZ
(OAB 165695/SP)
Processo 1002284-89.2020.8.26.0348 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Uso ou Tráfico de Drogas - V.S. - Vistos.
Aguarde-se a juntada dos laudos da equipe técnica. Após, conclusos. Int. - ADV: RENATO FERRARI (OAB 227925/SP)
Processo 1007007-54.2020.8.26.0348 - Guarda - Tutela de Urgência - E.S.R. - “Fl.88: Manifeste-se a requerente no prazo de
10 (dez) dias (certidão negativa de citação do requerido).” - ADV: ARIANA SILVA SANTOS (OAB 437037/SP)
Processo 1012487-25.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Ensino Fundamental e Médio - I.S.N. “Fls.48/53: Manifeste-se a requerente em réplica, no prazo legal.” - ADV: PAULA MARIA DA SILVA BOVI NUNES (OAB 370014/
SP)
MIGUELÓPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO PEDRO PAGLIUCA DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0356/2020
Processo 0000020-81.1995.8.26.0352 (352.01.1995.000020) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Antonio Donizete Rufino - Hermes Stuque - - Paulo Stuque - - Esp de Antonio Amaro rep. por Nair do Carmo Andrade Sirley Amaro Jordão - - Valdir Alves Amaro - - José Alves Amaro - - Espólio de Osmar Alves Amaro - - Maria Alves Amaro Stuque
- - Valdemar Alves Amaro - - Guiomar Alves Amaro Manhani - Campofert de Miguelópolis, Comércio Indústria, Exportação e
Importação Ltda - Manifestem-se os réus acerca da petição de fls. 919/922, no prazo legal. - ADV: EDVALDO BOTELHO MUNIZ
(OAB 81886/SP), EVAIR MANFRIN FRIZOL (OAB 123893/SP), ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB 341918/SP), DIMAS
TADEU MARQUES RIBEIRO (OAB 143762/SP), ALEXANDRO FINOTTI (OAB 172848/SP), ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ
(OAB 60388/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA FREITAS (OAB 124975/SP), AMELIA LUDOVINA SANT ANA (OAB 98064/SP),
GUSTAVO AMARO STUQUE (OAB 258350/SP), GISELE FERREIRA JORGE STUQUE (OAB 269521/SP), FABIANO FRASCARI
COSTA (OAB 313895/SP)
Processo 0000392-63.2014.8.26.0352 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - P.H.S.G. - Vistos. Considerando que o mandado de prisão anteriormente expedido fora anulado, conforme certidão
de fl. 125, determino a expedição de novo mandado de prisão em regime aberto-domiciliar. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV:
JOSÉ EDUARDO DE MOURA (OAB 254995/SP)
Processo 0000627-35.2011.8.26.0352 (352.01.2011.000627) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
do Brasil Sa - Fls. 281/286 Bloqueio parcial Bacenjud Manifeste-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: RICARDO
LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0001137-97.2001.8.26.0352 (352.01.2001.001137) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Refrescos Ipiranga
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º