TJSP 24/11/2020 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3174
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Manifeste-se a requerida FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 550.
- ADV: MARCIO ANTONIO MARCELINO (OAB 354177/SP)
Processo 0000448-35.2020.8.26.0369/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO CIVIL - Antonio Rodrigues Rocca Vistos. Tendo em vista o depósito efetuado pelo(a) executado(a) (fls. 20/21) e a petição de fls. 24/25, julgo EXTINTA a presente
ação que Antonio Rodrigues Rocca ajuizou em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO nos termos do artigo 924, II,
do Código de Processo Civil. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de
fls. 20/21 em favor do(a) exequente. Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, conforme dispõe o art. 13, § 4º, da Lei
9099/95. P.I. - ADV: LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/SP)
Processo 0000562-71.2020.8.26.0369 (processo principal 1000908-39.2019.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Acumulação de Proventos - Zilda Aparecida Rossi Zanolli - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto
às fls. 84/105, tempestivamente apresentado pelo(a) autora, no efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9.099/95). Deixo de exercer
o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se o(a) requerida, para que apresente
contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao EGRÉGIO
COLÉGIO RECURSAL, observando as formalidades legais, com as nossas homenagens. Int. - ADV: JOSUÉ FERREIRA JUNIOR
(OAB 317916/SP), VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 288462/SP)
Processo 0000593-91.2020.8.26.0369 (processo principal 1000927-45.2019.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Marcia Junqueira Sciotti de Oliveira - Fica intimada a parte credora para
providenciar a solicitação para expedição de oficio requisitório/precatório de forma digital (Comunicado DEPRE 394/2015), no
prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 0000657-04.2020.8.26.0369 (processo principal 1000222-13.2020.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Licença
Prêmio - Eliesio Antonio Camara - Vistos. Arquivem-se estes autos, com as anotações de praxe, conforme dispõe o artigo 13, §
4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: FERNANDA DOS SANTOS GORGATTI (OAB 405027/SP), CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB
174177/SP)
Processo 0000955-93.2020.8.26.0369 (processo principal 1000917-64.2020.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Claudio Eduardo Gomes Fernandes - Vistos. Tendo em vista a concordância do(a)
executado(a) à fl. 84, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) exequente, no valor de R$ 1.117,22 (um mil, cento e
dezessete reais e vinte e dois centavos) referentes à condenação. Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de eventual
recurso acerca desta decisão, certificando-se nestes autos. Após, intime-se a parte credora para providenciar a solicitação
para expedição de oficio requisitório/precatório de forma digital (Comunicado DEPRE 394/2015), no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da
Lei 9.099/95. Int. - ADV: LETÍCIA FILGUEIRA BAUAB (OAB 441238/SP), DANIEL FERNANDES NATO (OAB 429277/SP)
Processo 0000956-78.2020.8.26.0369 (processo principal 3001615-80.2013.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Osmar Moreira de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifestese o(a) autor(a) a respeito da petição e documento(s) juntado(s) pelo(a) requerido(a) à(s) fl(s). 21/99, no prazo de 05 (cinco)
dias. - ADV: JOAO BOSCO SANDOVAL CURY (OAB 95272/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), LUIZ
GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP), HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI (OAB 158939/SP), THAIS DE LIMA
BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP)
Processo 0000958-48.2020.8.26.0369 (processo principal 0000214-29.2015.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Adicional por Tempo de Serviço - Stenio Augusto Vasques Baldin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intimese o(a) executado(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo através do Portal Eletrônico, para tomar ciência dos cálculos
apresentados pelo(a) exequente, facultando impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA
PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP)
Processo 0001557-21.2019.8.26.0369/01 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Carlos Alberto Vieira - Vistos. Fl. 20: dê-se ciência às partes. Aguarde-se a quitação do débito, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/SP)
Processo 1000325-20.2020.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Gilmar Edson
Valentin - Vistos. Aguarde-se o julgamento final do agravo interferir na competência da vara de julgamento. int. - ADV: PEDRO
LUIZ ROBELO FILHO (OAB 366604/SP), GISANE MACHADO GRATÃO FERREIRA (OAB 378104/SP), CARLA DA SILVA
BALDIN (OAB 391244/SP)
Processo 1000398-89.2020.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - José Rodrigo
Tonon - Manifeste-se a parte autora acerca do ofício recebido de fl. 236/248. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: MARCIO ANTONIO
MARCELINO (OAB 354177/SP)
Processo 1000717-57.2020.8.26.0369 - Petição Cível - Obrigações - Marcia Paula Massuia Ortega - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por MÁRCIA PAULA
MASSUIA ORTEGA em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL. Sem custas e honorários, na forma da lei.
Com o trânsito em julgado, extingo, em consequência, o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil, com resolução do mérito. Em caso de recurso, determino que a autora apresente seus últimos 6 holerites, bem como
de seu marido para análise da gratuidade, podendo juntar gastos no tratamento do filho para demonstrar a incapacidade de
arcar com as despesas processuais. - ADV: GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON (OAB 320942/SP), SIMONE YAE SHIROMA
RONDINA (OAB 175330/SP)
Processo 1000910-72.2020.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Juracy Rodrigues
Fraga - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação que JURACY RODRIGUES FRAGA ajuizou em face da SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA -SPPREV para, reconhecendo a ausência de legislação estadual, DETERMINAR a cessação imediata da
alíquota de 9,5% sobre os proventos integrais do autor, voltando a incidir a contribuição previdenciária de 11%, na forma do
art.08 da LCE 1.013/2007, bem como para condenar a ré no ressarcimento dos valores descontados, na forma e prazo acima
preconizados. Sem custas e honorários, na forma da lei. Com o trânsito em julgado, extingo, em consequência, o processo, nos
termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB
131921/SP)
Processo 1001062-23.2020.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - L.E.C. Destarte, com base no acima exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por LUIS EDUARDO CICOTE para condenar as
rés no pagamento do valor de R$24.894,45, com correção e juros, nos termos acima. Sem custas e honorários, na forma da lei.
Com o trânsito em julgado, extingo, em consequência, o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil, com resolução do mérito. - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
Processo 1001283-06.2020.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
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