TJSP 25/11/2020 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3175
2022
335076/SP)
Processo 1000775-31.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Importadora Laticínios
Napolitano do Abc Ltda - Vistos. Fls. 125/126: Defiro. O demandante deverá cumprir o disposto no Comunicado nº 170/2011
do Conselho Superior da Magistratura, providenciando o recolhimento na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ),
informando o código 434-1 Impressão de informações do Sistema BACENJUD, do valor de R$ 16,00 para cada CPF ou CNPJ a
ser pesquisado. Efetuado o recolhimento, proceda-se à consulta do endereço, via SISBAJUD, nos termos do Provimento CG nº
21, de 24.08.06; e à requisição de informações na base de dados da Secretaria da Receita Federal, via INFOJUD, nos termos
da Portaria nº 8.610/2012. Int. - ADV: RICARDO CHAMMA RIBEIRO (OAB 204996/SP)
Processo 1002000-81.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Hdi Seguros S.a. ATO ORDINATÓRIO: Ante as Certidões Negativas do Sr. Oficial de Justiça juntadas a fls.63/65, MANIFESTE(M)-SE O(A)(S)
AUTOR(A)(ES) EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. - ADV: MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP)
Processo 1002788-71.2015.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Posto Polo Petroquimico Ltda Vistos. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido, imediatamente manifeste-se o autor em termos
de prosseguimento. No silêncio, em atendimento ao disposto no art. 485, §1º, do CPC, intime-se o autor pessoalmente a dar
prosseguimento ao processo no prazo de cinco dias, pena de extinção, nos termos do inciso III de referido artigo. Int. - ADV:
SIDNEY ROBERTO LOPES GARCIA (OAB 61930/SP), SIMONE MASSENZI SAVORDELLI (OAB 183960/SP)
Processo 1002812-26.2020.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Conjunto Habitacional
Mauá F2 - Vistos. Fls. 61/62: Defiro. Efetuado o recolhimento, proceda-se à requisição de informações na base de dados da
Secretaria da Receita Federal, via INFOJUD, nos termos da Portaria nº 8.610/2012. Int. - ADV: ADRIANA DUARTE DA COSTA
LOUZADO FACCHINI (OAB 191254/SP)
Processo 1003805-74.2017.8.26.0348 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - ATO ORDINATÓRIO:
O(A)(s) autor(a)(es) deverá(ão) proceder ao recolhimento das custas para (citação/intimação) do(a)(s) requerido(a)(s). - ADV:
ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP),
NATHALIA DE CASTRO PEREIRA (OAB 347581/SP)
Processo 1004775-06.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sandro Bernardo
- BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Tratando-se de parcela incontroversa, expeça-se mandado de levantamento em favor do
credor referente ao depósito de fls. 193. No mais, pretendendo o demandante o recebimento de saldo remanescente, deverá
providenciar a instauração do respectivo incidente de cumprimento de sentença. Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB
91473/SP), RONALDO DE SOUZA (OAB 163755/SP)
Processo 1005557-52.2015.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ITAPEVA II Fundo de
Investimento em Direito Creditórios Não-Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - Ante a documentação juntada aos autos,
defiro o pedido de fls. 143/144, substituindo a demandante ITAPEVA II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIO
NÃO PADRONIZADO por ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS. Providencie o Cartório as anotações e comunicações de praxe. No mais, manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento; no silêncio, cumpra-se a decisão de fls. 140. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB
270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1006036-06.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adriano dos Anjos - ATO
ORDINATÓRIO: Laudo complementar juntado aos autos a fls. 182: manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze)
dias (art. 477, §1º, CPC). - ADV: CLÉCIO VICENTE DA SILVA (OAB 307247/SP)
Processo 1006320-77.2020.8.26.0348 - Embargos à Execução - Pagamento com Sub-rogação - Aço Forte Representação
Comercial Ltda. Me - Vistos. Recebo as petições de fls. 211/271 e 275/279 como emendas à inicial, as quais farão parte
integrante desta. Anote-se. Recebo os embargos, devidamente instruídos com cópias das peças processuais relevantes (art.
914, §1º, do CPC), sem efeito suspensivo. Os embargos não terão efeito suspensivo, conforme disposto no art. 919, caput”, do
CPC, tendo em vista que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória (§1º do art. 919). Nos termos
do artigo 920, inciso I, do Código de Processo Civil, intime-se a exequente/embargada para impugná-los no prazo de quinze (15)
dias. Certifique o Cartório nos autos principais o recebimento dos embargos sem efeito suspensivo. Int. - ADV: IVAN REINALDO
MAZARO (OAB 74323/SP)
Processo 1007002-66.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio das
Figueiras - ATO ORDINATÓRIO: Ante as Certidões Negativas do Sr. Oficial de Justiça juntadas a fls.139/140, MANIFESTE(M)SE O(A)(S) AUTOR(A)(ES) EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. - ADV: ADRIANA DUARTE DA COSTA LOUZADO FACCHINI
(OAB 191254/SP)
Processo 1007257-87.2020.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. - Vistos.
Fls. 62/63: Indefiro a suspensão do feito pelas razões já expostas a fls. 60. Cumpra a Serventia a fls. 60, certificando-se o
decurso do prazo para o cumprimento pelo demandante da decisão de fls. 52/53. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV:
PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1007560-72.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sérgio Yoshikazu Kamiya
Enobe - ATO ORDINATÓRIO: Ante a Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça juntada a fls.126, MANIFESTE(M)-SE O(A)(S)
AUTOR(A)(ES) EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. - ADV: MARIA TERESA DE ARAUJO LIMA FANTI (OAB 364560/SP)
Processo 1007736-51.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Azul Companhia
de Seguros Gerais - ATO ORDINATÓRIO: O(A)(s) autor(a)(es) deverá(ão) proceder ao recolhimento das custas para (citação/
intimação) do(a)(s) requerido(a)(s). - ADV: FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR
(OAB 71118/SP)
Processo 1008268-54.2020.8.26.0348 - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - Veneranda Nilda Varin Vistos. Recebo a petição de fls. 38/ 50 como emenda à inicial, a qual fará parte integrante desta. Anote-se. Ante a declaração
de fls. 11 e documentos acostados, inexistindo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a
concessão de gratuidade, e presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pela embargante, nos termos do
art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade requerida. Anote-se. Comprovado o requisito etário da embargante
(documento de fls. 13), defiro o pedido, nos termos do art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil, observado o principio
da isonomia em relação aos demais jurisdicionados que se encontrem na mesma condição. Anote-se. Recebo os embargos,
devidamente instruídos com cópias das peças processuais relevantes (art. 914, §1º, do CPC), sem efeito suspensivo. Os
embargos não terão efeito suspensivo, conforme disposto no art. 919, caput”, do CPC, tendo em vista que não estão presentes
os requisitos para a concessão da tutela provisória (§1º do art. 919). Nos termos do artigo 920, inciso I, do Código de Processo
Civil, intime-se a exequente/embargada para impugná-los no prazo de quinze (15) dias. Certifique o Cartório nos autos principais
o recebimento dos embargos sem efeito suspensivo. Int. - ADV: DIVINO RODRIGUES TRISTÃO (OAB 192883/SP)
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