TJSP 01/12/2020 - Pág. 2000 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3179
2000
R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo Nogueira Rocha (OAB: 94678/SP) - Fernando
Bezerra do Nascimento (OAB: 384146/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000246-06.2019.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque - Apelante: Antonia Salustiano
Marques (Justiça Gratuita) - Apelado: Francisco Ferreira de Sampaio (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Carlos Ferreira
Alves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL DIREITO CIVIL PROPRIEDADE COMUM
AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C.C. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
DETERMINADA A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO POR MEIO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL, SENDO QUE O
PRODUTO DA VENDA DEVERÁ SER DIVIDIDO IGUALMENTE ENTRE AS PARTES, TUDO A SER APURADO EM FASE
DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AFASTADA PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA A
OITIVA DAS PARTES E DE TESTEMUNHA INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL PROVA NÃO REQUERIDA NO MOMENTO
OPORTUNO PRECLUSÃO CONDUTA PROCESSUAL QUE RESVALA A MÁ-FÉ ACOLHIDA ALEGAÇÃO DE QUE A R.
SENTENÇA NÃO FOI CLARA EM RELAÇÃO À TEMÁTICA ENVOLVENDO REEMBOLSO DE VALORES PRESTADOS OS
DEVIDOS ESCLARECIMENTOS INSURGÊNCIA DA AUTORA TAMBÉM QUANTO À AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO RÉU NO
PAGAMENTO DE ALUGUERES PELO USO EXCLUSIVO DO BEM COMUM HIPÓTESE EM QUE RESTOU INCONTROVERSO
QUE DOIS DOS FILHOS COMUNS DO CASAL DE CONDÔMINOS TAMBÉM RESIDEM NO IMÓVEL PARCIAL ACOLHIMENTO
AUTORA QUE FAZ JUS AO RECEBIMENTO DOS ALUGUÉIS DO RÉU, EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DO BEM
VALOR, ENTRETANTO, QUE DEVE SER PROPORCIONAL AO NÚMERO DE OCUPANTES DO IMÓVEL RÉU QUE DEVERÁ
PAGAR VALOR EQUIVALENTE A 1/3 DE 50% DO ALUGUEL, CUJA OBRIGAÇÃO SERÁ DEVIDA DESDE A CITAÇÃO VALOR
DO ALUGUEL A SER APURADO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO RECURSO PROVIDO
EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniele Maria dos Anjos Oliveira Bretz (OAB: 392881/SP) - Luciano
Rodrigues Alves (OAB: 322487/SP) - Vinícius José Camargo Piccirillo (OAB: 373173/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000363-50.2020.8.26.0266/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itanhaém - Embargte:
Denise Cristina Rocha (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fabio Lenonn Nunes - Embargdo: Rafael da Rocha Rodrigues e outro Magistrado(a) Alvaro Passos - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO OCORRÊNCIA
DOS VÍCIOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DECISÃO COMPLETA ACÓRDÃO QUE ENFRENTA TODO O
TEMA DE FORMA CLARA E COERENTE CONTRADIÇÃO QUE AUTORIZA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
É A DO JULGADO COM ELE MESMO E NÃO EM RELAÇÃO À LEI OU AO ENTENDIMENTO DA PARTE VIA RECURSAL
ELEITA QUE NÃO SE PRESTA AO REEXAME DO JULGADO, TAMPOUCO AO MERO PREQUESTIONAMENTO EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Arthur Vecchi Camargo (OAB: 366809/SP) - Sergio Lourenço Seixalvo
(OAB: 367018/SP) - Juliana Nobile Furlan (OAB: 213227/SP) - Luiz Guilherme Braga Coca (OAB: 402975/SP) - Pateo do
Colégio - sala 504
Nº 1000486-52.2019.8.26.0082 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Boituva - Apelante: Gustavo Gianotti
Camargo (Justiça Gratuita) (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Unimed de Sorocaba - Cooperativa de Trabalho Médico
- Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO
DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA AUTOR QUE INSISTE NO RESSARCIMENTO DE VALORES GASTOS COM O TRATAMENTO
INADMISSIBILIDADE HIPÓTESE EM QUE OS TRATAMENTOS SÃO OFERECIDOS PELA RÉ NA REDE CREDENCIADA
AUTOR QUE REALIZOU OS TRATAMENTOS EM CLÍNICAS PARTICULARES POR MERA LIBERALIDADE REEMBOLSO NÃO
PREVISTO EM CONTRATO TRATAMENTO DE EQUOTERAPIA QUE DEVE SER COBERTO APLICAÇÃO DA SÚMULA 102
DESTA CORTE RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Diego Vercellino de Almeida (OAB:
263377/SP) - Luiz Roberto Meirelles Teixeira (OAB: 112411/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000525-93.2016.8.26.0263 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaí - Apelante: E. A. N. P. G. (Justiça Gratuita)
e outros - Apelado: A. G. L. P. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO C.C
ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE PATERNIDADE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA AÇÃO AJUIZADA
COM FULCRO NO ART. 1.604 DO CC PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO, TENDO EM VISTA
A EXISTÊNCIA DE ERRO VÍCIO NÃO COMPROVADO PROVA DOS AUTOS QUE EVIDENCIA A RELAÇÃO SOCIOAFETIVA
ENTRE O FALECIDO E O RÉU SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º