TJSP 01/12/2020 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3179
2021
444696/SP)
Processo 1002366-84.2020.8.26.0360 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - G.A.E. - M.L.B. - Vistos. Defiro o pedido
de habilitação (fl. 80). Providencie a inclusão do Procurador no sistema E-SAJ. Após, aguarde-se a avaliação psicossocial
designada a fl. 66. Int. - ADV: LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB 263095/SP), PAULO SERGIO DE ALMEIDA GODOY (OAB
75225/SP)
Processo 1500210-03.2019.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.F.B. - A audiência
de instrução, interrogatório, debates e julgamento será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo Microsoft
Teams, tendo em vista a pandemia do covid-19. Intimem-se os defensores para, no prazo de 10 dias, indicarem e-mail e/ou
telefone celular dos advogados, acusados, testemunhas para intimação e encaminhamento do link da audiência. Após, tornemse os autos conclusos para designar a audiência de instrução. Int. Dil. - ADV: OTAVIO AUGUSTO DO AMARAL JUNQUEIRA
ANDRADE (OAB 201236E/SP), FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR (OAB 246279/SP), MARCELO EGREJA PAPA
(OAB 374632/SP), CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/SP), ISABELA VILLALVA SERAPICOS (OAB 386320/SP)
Processo 1500306-98.2020.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - YURI
RODRIGUES DA SILVA - I-Trata-se de recurso(s) de apelação interposto(s) pelo(s) Réu, que seguiu com seu(s) regular(es)
processamento(s). II-Considerando que os fatos ocorreram após a entrada em vigor da Lei nº 11.596/07, com base na pena
imposta ao aludido Apelante e considerando as disposições dos art. 110, inciso I, e art. 117, inciso IV, ambos do Código Penal,
que o termo provisório da prescrição in abstrato será em 11/11/2032, pois a sentença poderá ser confirmada em segunda
instância onde poderá reiniciar o curso do prazo prescricional. III-Tendo em vista que o(s) réu(s) está(ão) preso(s) por este
processo e ser novo executado, expeça-se Guia de Recolhimento Provisória, a qual deverá ser encaminhada ao DEECRIM
da Região de Ribeirão Preto e ao CDP de Serra Azul/SP. Após, aguarde-se o cadastramento do PEC no sistema SAJ. IVEncaminhe-se o link da mídia da audiência de instrução e julgamento ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO/SP. VApós, observadas as formalidades legais, bem como as demais, de ordem normativas aplicáveis à espécie, sejam estes autos
remetidos ao EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP. VI - Int. e Dil. - ADV: MELUCIA
MARGARIDA PRADO (OAB 169794/SP)
Processo 1500331-48.2019.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL
EDUARDO XAVIER - Diante da desclassificação da conduta prevista no artigo 33 da Lei 11.343/2006 para aquela prevista no
artigo 28 da mesma Lei (fls. 140/147 e 156), intime-se a defesa para manifestar, no prazo de 10 dias, eventual interesse na
devolução do veículo apreendido a fl. 10. Em caso positivo, deverá apresentar documento comprobatório da propriedade ou
justificação da impossibilidade absoluta de fazê-lo. Caso não tenha interesse na devolução ou permaneça inerte, proceda-se na
forma do artigo 123 do CPP. Int. - ADV: TADEU DE CARVALHO (OAB 99549/SP)
Processo 1500437-56.2020.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - F.E.N. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar FABRICIO ELEUTERIO DO NASCIMENTO,
já qualificado nos autos, às penas de 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, no regime inicial aberto, por incurso no
artigo 129, § 9º, c.c. artigo 61, inciso II, alínea f, ambos do Código Penal, por 2 (duas) vezes, na forma dos artigos 73 e 71
do mesmo Código e da Lei nº 11.340/2006. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Intime-se a vítima do teor da
presente para conhecimento (art. 201, § 2º, CPP). Após trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao defensor
nomeado, nos termos do convênio DPE e OAB/SP e comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: MARCOS ANTONIO BUZO FILHO
(OAB 417623/SP)
Processo 1500502-85.2019.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDRE DA SILVA CRUZ - Intime-se
novamente a defesa para apresentação de memoriais, no prazo de cinco dias, sob pena de ser nomeado defensor dativo aos
acusados. Int. - ADV: MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP), JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP)
Processo 1500525-48.2019.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAVID
DE SOUZA CAETANO - Diligencie no site da Defensoria Pública para nomeação de novo defensor dativo ao acusado. Após,
intime-o para apresentação de razões de recurso no prazo de 08 dias. Int. Dil. - ADV: MARINA GIGLIO VIEIRA (OAB 370081/
SP), ANDERSON MATIAS LEMES MARINHO (OAB 394226/SP)
Processo 1500537-11.2020.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.C.R. - Juntem-se FA e certidões.
Após, tornem-se os autos conclusos para designar audiência de instrução e julgamento. Int. Dil. - ADV: GABRIELA VACILOTO
BERNARDO (OAB 399770/SP)
Processo 1500772-75.2020.8.26.0360 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - E.F.A.
- I-Trata-se de recurso(s) de apelação interposto(s) pelo(s) adolescente, que seguiu com seu(s) regular(es) processamento(s). IIMantenho a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. III-Encaminhe-se o link da mídia da audiência de instrução e
julgamento ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO/SP CÂMARA ESPECIAL. IV- Após, observadas as formalidades legais,
bem como as demais, de ordem normativas aplicáveis à espécie, sejam estes autos remetidos ao EGRÉGIO TRIBUNALDE
JUSTIÇA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP. V - Int. e Dil. - ADV: JACQUELINE BERGAMIN DA SILVA (OAB 340072/
SP)
Processo 1500809-05.2020.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - REINALDO HENRIQUE
MARQUES MENDES - No presente caso, a defesa escrita e o laudo pericial do local dos fatos já foram juntados, bem como os
autos estão aguardando a audiência de instrução e julgamento por videoconferência designada para o dia 11/01/2021. Verificase, pois, que a demora no andamento processual foi justificado, inclusive no interesse do próprio réu e de forma a possibilitar
o exercício do seu direito de defesa em plenitude. No mais, este juízo diligenciou para o efetivo cumprimento das diligências
processuais, não tendo dado causa a qualquer retardo processual. Assim, não há que se falar em constrangimento ilegal ou
retardamento injustificado da prestação jurisdicional, conforme decidido pelo STJ(RHC 88.324). Com tais fundamentos, na
forma do parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, MANTENHO a prisão preventiva decretada em favor do
acusado. - ADV: JOÃO AUGUSTO CORRAINI DE PAIVA (OAB 374878/SP)
Processo 1500818-64.2020.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - H.R.S.A. - Intime-se a defesa para
que tome ciência do oficio de fls. 136/137. Int. - ADV: ANA CLARICE DA SILVA (OAB 347934/SP)
Processo 1500925-11.2020.8.26.0360 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - R.S.B. - Tendo em vista o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos. Dil. Int. - ADV: ADRIEL AMARO DE SOUSA (OAB 276956/SP)
Processo 1500980-59.2020.8.26.0360 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins G.F.B. - Diante do exposto, indefiro o pedido. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA (OAB 422548/SP)
Processo 1501181-85.2019.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.R.B. I - RECEBO a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o Réu MARCELO DOS REIS BRANDAO, Brasileiro, Divorciado,
OPERADOR DE MAQUINA, RG 40133600, mãe GONCALINA APARECIDA BRANDAO, Nascido/Nascida em 31/12/1981, natural
de Mococa - SP, com endereço à RUA JOÃO GRILO FILHO, 27, CASA, NELSON NIERO, RUA JOÃO GRILO FILHO, Mococa
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