TJSP 02/12/2020 - Pág. 2214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3180
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no caso de desemprego ou emprego informal, mediante depósito em conta bancária em nome da genitora da autora (Caixa
Econômica Federal, agência 4355, conta poupança nº 5417-1). A obrigação alimentar cessará com a maioridade do autor,
caso não esteja cursando o ensino superior. Nesta última hipótese, a obrigação alimentar perdurará até a conclusão do curso
superior, ou até que o alimentado complete 25 anos, o que ocorrer primeiro, ressalvada a hipótese de incapacidade laborativa,
a ser comprovada em ação própria, se o caso. Expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado (fls. 11). Na hipótese de
interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1.010,
CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo legal. Em
havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos
à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado, cumpridas as cautelas de estilo, arquivese. PRI. - ADV: MARIANE PERES RAMOS (OAB 397749/SP)
Processo 1000453-32.2020.8.26.0695 - Inventário - Inventário e Partilha - Élida Marques Silveira - Vistos. Intime-se
pessoalmente a inventariante para prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: ALLAN DONIZETE SANTOS (OAB
389474/SP)
Processo 1000577-15.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1001907-86.2016.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.T.S. - R.A.P. - Vistos. Anote-se a concessão de efeito suspensivo ao agravo de
instrumento. Assim, aguarde-se o julgamento final do recurso. Int. - ADV: ALBERTO TOMASOLI DA SILVA BRAGA (OAB 201174/
SP), GIULIANNE RAMOS LOCASTRO (OAB 269376/SP)
Processo 1000578-97.2020.8.26.0695 - Interdição - Nomeação - G.S.M. - N.S.M. - Vistos. Defiro a expedição do MLE
conforme formulário de fls. 84. No prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se as partes acerca do laudo pericial acostado às fls.
85/89. Após, ao Ministério Público para parecer final e conclusos para sentença. Int. - ADV: PAULO ADILSON DOMINGUES
(OAB 359957/SP), DIAMANTINO PEDRO MACHADO DA COSTA (OAB 153620/SP)
Processo 1000607-50.2020.8.26.0695 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.S.C. - A.C. - Vistos. Ciência ao réu dos documentos
juntados, facultando-se sua manifestação no prazo de 05 dias. Int. - ADV: GABRIEL TOLEDO PRADO PONTES (OAB 435744/
SP), JOSÉ ROBERTO FELIX (OAB 289784/SP)
Processo 1000679-37.2020.8.26.0695 - Inventário - Inventário e Partilha - Waldomiro Carlos Ramos - Vanderlei Ramos Vistos. Diante do ingresso espontâneo do herdeiro nos autos, dou-o por citado. Para apreciação do pedido de gratuidade de
justiça, providencie o herdeiro Ivan seus documentos comprobatórios de sua hipossuficiência, tais como carteira de trabalho,
holerites, declaração de imposto de renda, extratos bancários, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, manifeste-se o inventariante
acerca da petição retro, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: IVAN DONIZETI RAMOS (OAB 400936/SP), ANA MARIA CHARRUA
(OAB 139574/SP), ANTONIO ROBERTO MARCHIORI (OAB 185120/SP)
Processo 1000707-05.2020.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Guarda - I.F. - - S.M.L. - Fls. 57: Vista dos autos às
partes para que compareçam ao Setor Técnico deste Juízo, sito à Rua Clementino de Almeida Passos, 35, Vicente Nunes - CEP
12960-000, Nazaré Paulista-SP, no dia 15 de Dezembro de 2020, às 15:00 horas, munindo documento de identificação, para
realização de ESTUDO SOCIAL. - ADV: PAULO EDUARDO CORREA BARBOSA (OAB 363761/SP), JACQUELINE APARECIDA
DE PAULA CORREA BARBOSA (OAB 343327/SP)
Processo 1000708-24.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - F.A.B. - Vistos. Anote-se a renúncia dos
patronos. No mais, diante do cumprimento de todas as determinações constantes na sentença, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
ALCY DE CAMILLIS PETRONI (OAB 351030/SP), VERONICE LOBO DE MEDEIROS (OAB 33326/SC), JANAINA F. REVILIAU
LEMES (OAB 43832/SC)
Processo 1000777-22.2020.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.M.B. - - M.M.D. - P.C.D. Vistos. Intime-se pessoalmente a autora para que constitua novo advogado no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.
Int. - ADV: YNARA CORDEIRO (OAB 372582/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA ALVES (OAB 313309/SP)
Processo 1000799-17.2019.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.B.M.V. - M.K.B.V. - Certidões de
honorários expedidas. - ADV: PAULO ADILSON DOMINGUES (OAB 359957/SP), LUCIANA BERNARDES DE OLIVEIRA PRIMO
(OAB 413852/SP)
Processo 1000808-42.2020.8.26.0695 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.F. - M.C.B.S.F. - Em cinco dias, especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. No mesmo prazo, digam se possuem interesse na
designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: JOÃO ALEX SANDRO RAMOS (OAB 274986/SP), ADELCIO
TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), JULIO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO (OAB 271768/SP), FABIANE SANT’ANA DOS SANTOS
(OAB 231757/SP), JULIO CESAR RIBEIRO (OAB 87891/SP), ANTONIO GODOY MARUCA (OAB 80468/SP)
Processo 1000842-17.2020.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.P.M. - Fls. 140: Manifeste-se o requerente
em termos de prosseguimento acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: NELBA DOS SANTOS PORTO (OAB
341897/SP)
Processo 1000854-31.2020.8.26.0695 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.F.A. - - W.A. - Certidão de Casamento averbada
disponível para retirada. - ADV: GEISON DA SILVA MUNHOS (OAB 361025/SP)
Processo 1000890-73.2020.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.J.S. - B.P.S. e outro - Fls. 43/59:
Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação apresentada. - ADV: RODOLFO DOS SANTOS
ABRAHAO (OAB 424083/SP), ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP), FERNANDA MENDES DE SOUZA (OAB
330723/SP)
Processo 1000908-36.2016.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.M.F. - Vistos. Fl. 47: Defiro.
Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: FERNANDA MENDES DE SOUZA (OAB 330723/SP)
Processo 1000937-47.2020.8.26.0695 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luciano Felix - Vistos. Fl. 37: defiro o
prazo de 15 dias. Findo o prazo, independentemente de nova intimação, deverá o(a) inventariante manifestar-se nos autos. Int.
- ADV: RAQUEL GONZAGA PINHEIRO BOSQUETTI (OAB 390765/SP)
Processo 1000946-09.2020.8.26.0695 - Inventário - Inventário e Partilha - Isabel Pinheiro Barbosa - - Ivanete Aparecida
Barbosa - - Reinaldo Barbosa - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, providencie a inventariante os
documentos comprovatórios de sua hipossuficiência e dos herdeiros, tais como holerites, carteira de trabalho, extratos bancários,
no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ROBERTA RIBEIRO DE ARAUJO KOUZOUKIAN BARROS (OAB
222054/SP)
Processo 1000974-74.2020.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.M.A. - F.S.S. - Vistos. Ciente do retorno
de fls. 237 do Instituto Médico Legal. Reitero determinação de fls. 231/232, devendo a parte requerida genitora das crianças/
adolescentes informar se foi lavrado boletim de ocorrência acerca dos fatos alegados, medida que agilizará a realização do
exame em questão pretendido pela parte e o Ministério Público. Caso inexista solicitação: pelo presente, solicito a realização
de exame de corpo de delito a fim de preservar os interesses dos menores envolvidos, com as razões expostas em decisão
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