TJSP 03/12/2020 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3181
2011
parcialmente o efeito suspensivo ativo, reduzir o valor da pena pecuniária a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), no limite
máximo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), estabelecido no decisum. Intime-se o agravado para responder ao recurso, no
prazo legal, em querendo. Comunique-se ao Juízo recorrido, por via eletrônica, o inteiro teor da decisão. Após, à Procuradoria
Geral de Justiça. Publique-se. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel - Advs: Rodrigo Soares Reis Lemos Freire (OAB: 430523/SP)
(Procurador) - Ivanilda de Moraes Antunes (OAB: 172455/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 3006389-52.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: E.
de S. P. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - ... Ante o exposto, defiro parcialmente o efeito suspensivo ao agravo de instrumento,
apenas para, mantendo-se a decisão recorrida, fixar prazo de 30 (trinta) dias para atendimento do estabelecido na tutela de
urgência. Comunique-se o MM. Juízo a quo do inteiro teor desta decisão, cuja cópia servirá como ofício. Intime-se o agravado
para apresentar contraminuta. Ao final, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça, tornando-me conclusos. Intimemse. São Paulo, 1º de dezembro de 2020. ISSA AHMED Relator - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Neiva Magali Judai Gomes
(OAB: 99169/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
DESPACHO
Nº 0012889-88.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Espírito Santo do Pinhal Suscitante: M. J. de D. da 1 V. da C. de E. S. do P. - Suscitado: M. J. de D. da 1 V. C. da C. de A. - M. - Vistos. 1. Cumpra-se
a r. decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (fls. 10/12). 2. Certificado o trânsito em julgado pela instância superior
(fls. 13), encaminhem-se os autos ao Juízo suscitado, Juízo de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
de Andradas/MG. 3. Intimem-se. São Paulo, . LUIS SOARES DE MELLO Vice-Presidente - Magistrado(a) Luis Soares de Mello
(Vice Presidente)
Nº 0014734-58.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Novo Horizonte - Suscitante: Mm
Juiz de Direito do Foro da 2ª Vara da Comarca de Novo Horizonte - Suscitado: MM Juiz de Direito da Vara Federal de Catanduva
- Vistos. 1. Cumpra-se a r. decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (fls. 7/8). 2. Certificado o trânsito em julgado pela
instância superior (fls. 9), encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 3. Intimem-se. São Paulo, . LUIS
SOARES DE MELLO Vice-Presidente - Magistrado(a) Luis Soares de Mello (Vice Presidente)
Nº 0015123-43.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Novo Horizonte - Suscitado:
JUSTIÇA FEDERAL - Suscitante: MM Juiz de Direito Juízo da 2ª Vara Da Comarca Novo Horizonte - Vistos. 1. Cumpra-se a r.
decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (fls. 7/9). 2. Certificado o trânsito em julgado pela instância superior (fls. 10),
encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 3. Intimem-se. São Paulo, . LUIS SOARES DE MELLO
Vice-Presidente - Magistrado(a) Luis Soares de Mello (Vice Presidente)
Nº 0015125-13.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Novo Horizonte - Suscitado:
JUSTIÇA FEDERAL - Suscitante: MM Juiz de Direito Juízo da 2ª Vara Da Comarca Novo Horizonte - Vistos. 1. Cumpra-se a r.
decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (fls. 07/08). 2. Certificado o trânsito em julgado pela instância superior (fls.
10), encaminhem-se os autos ao Juízo Estadual, 2ª Vara da Comarca de Novo Horizonte. 3. Int. São Paulo, . LUIS SOARES DE
MELLO Vice-Presidente - Magistrado(a) Luis Soares de Mello (Vice Presidente)
Nº 0015129-50.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Novo Horizonte - Suscitante: MM
Juiz de Direito Juízo da 2ª Vara Da Comarca Novo Horizonte - Suscitado: JUSTIÇA FEDERAL - Vistos. 1. Cumpra-se a r. decisão
proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (fls. 7/9). 2. Certificado o trânsito em julgado pela instância superior (fls. 10/11),
encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 3. Intimem-se. São Paulo, . LUIS SOARES DE MELLO
Vice-Presidente - Magistrado(a) Luis Soares de Mello (Vice Presidente)
Nº 0015132-05.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Serrana - Suscitante: MM Juiz de
Direito Juízo da 2ª Vara Da Comarca de Serrana - Suscitado: JUSTIÇA FEDERAL - Vistos. 1. Cumpra-se a r. decisão proferida
pelo Superior Tribunal de Justiça (fls. 10/11). 2. Certificado o trânsito em julgado pela instância superior (fls. 12), encaminhemse os autos ao Juízo suscitado, Vara do Trabalho de Cravinhos-SP. 3. Intimem-se. São Paulo, . LUIS SOARES DE MELLO VicePresidente - Magistrado(a) Luis Soares de Mello (Vice Presidente)
Nº 0016137-62.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Espírito Santo do Pinhal Suscitante: M. J. de D. da 1 V. de E. S. do P. - Suscitado: M. J. de D. da 1 V. C. de A. - Interessado: P. H. C. R. - Interessado: M.
R. - Vistos. 1. Cumpra-se a r. decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (fls. 10/14). 2. Certificado o trânsito em julgado
pela instância superior (fls. 15), encaminhem-se os autos ao Juízo suscitado, Juízo de Direito da 1ª Vara de Andradas - MG,. 3.
Intimem-se. São Paulo, . LUIS SOARES DE MELLO Vice-Presidente - Magistrado(a) Luis Soares de Mello (Vice Presidente) Advs: Ricardo Giusto Fujiwara (OAB: 92643/MG) - Sem Advogado (OAB: AB/SP)
Nº 0017132-75.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Serrana - Suscitante: MM.
Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Serrana - Suscitado: Mm Juiz de Direito do Juizado Especial Federal da 3ª Região Interessado: Marco Antônio Borin - Vistos. 1. Cumpra-se a r. decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (fls. 15/18). 2.
Certificado o trânsito em julgado pela instância superior (fls. 19), encaminhem-se os autos ao Juízo suscitado, Juízo Federal
do Juizado Especial Cível de Ribeirão Preto SJ/SP. 3. Intimem-se. São Paulo, . LUIS SOARES DE MELLO Vice-Presidente Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º