TJSP 10/12/2020 - Pág. 2945 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3184
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a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Renilda Aparecida Bandeira Souza - Manifeste-se a parte sobre a certidão
do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DANIEL MARTINS SILVA (OAB 255095/SP)
Processo 0000193-09.2020.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - LUCIANA DE QUEIROZ
FERREIRA - Fls 100/105 Razões de Apelação juntada. À parte contrária para contrarrazões de apelação no prazo legal. - ADV:
MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA (OAB 244979/SP), ALINE CORREA (OAB 331204/SP)
Processo 0000226-96.2020.8.26.0424 (processo principal 0001570-30.2011.8.26.0424) - Cumprimento de sentença Contratos Administrativos - Adilson Guimarães - Sindsaúde Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São
Paulo - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do
Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, no expediente normal, expeça-se mandado de levantamento do depósito
efetuados nos autos em favor do exequente e intime-se a parte executada para pagamento das custas processuais nos termos
do artigo 4º, III, da Lei 11.608/03, sob pena de inscrição do débito. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: APARECIDO
INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), ADILSON GUIMARÃES (OAB 156765/SP)
Processo 0000234-73.2020.8.26.0424 (processo principal 1000641-67.2017.8.26.0424) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Odete Fermino - Vistos. Considerando que foi cumprida a obrigação que
era exigida nestes autos, conforme extratos de pagamentos juntados a fls. 117/118, JULGO EXTINTA a fase executiva movida
por Odete Fermino face a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. A
exequente renunciou expressamente ao prazo recursal. Destarte, a presente sentença transita em julgado para a parte credora
nesta data. No expediente normal, expeça-se o competente alvará e intime-se pessoalmente a parte beneficiária para fins de
levantamento. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao INSS e arquivem-se. P.I.C. - ADV: NOEMI COSTA PEREIRA LEITE
(OAB 384499/SP)
Processo 0000273-07.2019.8.26.0424 (processo principal 0000202-88.2008.8.26.0424) - Cumprimento de sentença Improbidade Administrativa - Prefeitura Municipal de Pariqueraaçu e outro - O.M. - Vistos, Para apreciação do pedido de penhora,
deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30
dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários. Int. - ADV:
MARCELO PIO PIRES (OAB 305057/SP), CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO (OAB 93364/SP), GERSON JOSE DE AZEVEDO
FERREIRA (OAB 54166/SP), SIMONE SILVA MELCHER (OAB 187725/SP)
Processo 0000280-62.2020.8.26.0424 (processo principal 1000879-52.2018.8.26.0424) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Geni Mendonça de Morais - Vistos. Tendo em vista o comprovante
de pagamento acostado a fls. 103/104, expeça-se o alvará e levantamento, intimando-se pessoalmente a parte autora. Deixo
de extinguir o feito em virtude da não satisfação integral do débito exequendo. Aguarde-se, após, o pagamento do requisitório
referente aos honorários sucumbenciais conforme certificado a fls. 99. Int. - ADV: NOEMI COSTA PEREIRA LEITE (OAB 384499/
SP)
Processo 0000286-69.2020.8.26.0424 (processo principal 1000752-85.2016.8.26.0424) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Marco Antônio de Mendonça - Fls. 80/89 - Intime-se o INSS, na pessoa
do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
- ADV: SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP), RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO (OAB 260685/
SP)
Processo 0000303-08.2020.8.26.0424 (processo principal 1000162-06.2019.8.26.0424) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Claudio dos Santos Nóbrega - Vistos. Considerando que foi
cumprida a obrigação que era exigida nestes autos, conforme extratos de pagamentos juntados a fls. 84/87, JULGO EXTINTA
a fase executiva movida por Claudio dos Santos Nóbrega face a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com
fundamento no artigo 924, II, do CPC. O exequente renunciou expressamente a todo e qualquer prazo recursal. Destarte, a
presente sentença transita em julgado para a parte credora nesta data. No expediente normal, expeça-se o competente alvará
e intime-se pessoalmente a parte beneficiária para fins de levantamento. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao INSS e
arquivem-se. P.I.C. - ADV: NOEMI COSTA PEREIRA LEITE (OAB 384499/SP)
Processo 0000303-08.2020.8.26.0424 (processo principal 1000162-06.2019.8.26.0424) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Claudio dos Santos Nóbrega - Vistos. Aqui por engano. Cumprase o quanto determinado na sentença de fl. 88. Intime-se. - ADV: NOEMI COSTA PEREIRA LEITE (OAB 384499/SP)
Processo 0000362-93.2020.8.26.0424 (processo principal 1000951-39.2018.8.26.0424) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Cleusa de França Domingues - Vistos. Antes de se homologar o cálculo de
fls. 46/48 com o qual concordou a exequente a fls. 54, intime-se o INSS para que proceda a retificação, fazendo-se constar o
valor dos juros, observando-se que (Valor total = Valor principal + juros) sem o qual, se torna inviável a expedição dos ofícios
requisitórios (Precweb).= Int. - ADV: DANIEL MARTINS SILVA (OAB 255095/SP)
Processo 0000367-18.2020.8.26.0424 (processo principal 1000188-38.2018.8.26.0424) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria Lucia Ribeiro Correia - Vistos. Considerando que foi cumprida a
obrigação que era exigida nestes autos, conforme extratos de pagamentos juntados a fls. 68/71, JULGO EXTINTA a fase
executiva movida por Maria Lucia Ribeiro Correia face a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento
no artigo 924, II, do CPC. A exequente renunciou expressamente ao prazo recursal. Destarte, a presente sentença transita em
julgado para a parte credora nesta data. No expediente normal, expeça-se o competente alvará e intime-se pessoalmente a
parte beneficiária para fins de levantamento. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao INSS e arquivem-se. P.I.C. - ADV:
NOEMI COSTA PEREIRA LEITE (OAB 384499/SP)
Processo 0000428-73.2020.8.26.0424 (processo principal 1000342-22.2019.8.26.0424) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Wilson Pereira DOS SANTOS - Vistos. Tendo em vista a
concordância apresentada a fls. 55, HOMOLOGO o cálculo de fls. 3/4, expedindo-se os ofícios requisitórios (Precweb). Após,
aguardem-se os pagamentos. Int. - ADV: NOEMI COSTA PEREIRA LEITE (OAB 384499/SP)
Processo 0000428-73.2020.8.26.0424 (processo principal 1000342-22.2019.8.26.0424) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Wilson Pereira DOS SANTOS - Vistos. Considerando que foi
cumprida a obrigação que era exigida nestes autos, conforme extratos de pagamentos juntados a fls. 61/64, JULGO EXTINTA
a fase executiva movida por Wilson Pereira DOS SANTOS face a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
com fundamento no artigo 924, II, do CPC. O exequente renunciou expressamente ao prazo recursal. Destarte, a presente
sentença transita em julgado para a parte credora nesta data. No expediente normal, expeça-se o competente alvará e intime-se
pessoalmente a parte beneficiária para fins de levantamento. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao INSS e arquivem-se.
P.I.C. - ADV: NOEMI COSTA PEREIRA LEITE (OAB 384499/SP)
Processo 0000433-95.2020.8.26.0424 (processo principal 1000874-30.2018.8.26.0424) - Cumprimento de Sentença
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