TJSP 14/12/2020 - Pág. 1021 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3186
1021
mandados de arrecadação e remoção de bens. As fls. 15.725/15.726 o síndico esclareceu que será preciso pagar locações para
viaiblizar o custo de remoções, depositários para cumprimento das determinações em mandados de arrecadação/cartas
precatória para arrecadação e remoção de bens. Afirma que necessitará de caixa para essas atividades, propondo duas
alternativas: (i) expedição de alvará eletrônico mensal, efetuando prestação de contas ao final do mês; ou (ii) provisão de 6
meses, estimando o valor de R$ 400.000,00, com expedição de um único alvará eletrônico, com prestação de contas ao final do
saldo porventura existente em caixa. Tendo em vista o informado pelo síndico, entendo ser mais profícuo para o andamento
desta falência a expedição de alvará eletrônico mensal, com prestação de contas no mês subsequente. Esclareça o síndico qual
seria o valor mensal necessário, requerendo o que de direito. 6. Unidades que possuem fundo de comércio. As fls. 15.726/15.727
o síndico juntou laudo de avaliação das unidades que possuem fundo de comércio com valor de mercado e quais não possuem.
Com relaçaõ aos que não possuem, requer autorização para assim que for contatado pelos Oficiais de Justiça para cumprimento
do mandado/carta precatória, que seja autorizada a arrecadação e remoção para galpão do depositário Valter Couto, conforme
orçamento juntado, com imediata devolução desses imóveis aos seus locatários, com rescisão do contrato, negociando o custo,
a ser apresentado em juízo. Com relação às unidades que possuem fundo de comércio com valor de mercado, requer autorização
para negociar com os proprietários visando sua regularização, com purgação da mora. (a) ciência do laudo juntado (fls.
15.837/15.842). Decorrido o prazo para impugnação, abra-se vista ao Ministério Público e, após, tornem; (b) com relação aos
imóveis em que foi constatada a inexistência de fundo de comércio, informada pelo síndico, entendo que, a despeito de o laudo
ainda não ter sido homologado, considerando os altos custos incorridos pela locação, não vejo óbice para autorizar que haja a
remoção dos bens para galpão do depositário Valter Couto, após arrecadação cumprida por Oficial de Justiça, com imediata
devolução dos imóveis locados aos seus próprietários, como medida de reduzir os custos da massa, o que deverá ser informado
nestes autos; (c) ciência às partes de proposta de honorários do depositário Valter Couto (fl. 15.843). Decorrido o prazo para
impugnação, abra-se vista ao Ministério Público e, após, tornem; (d) com relação aos imóveis em que foi constatada a existência
de fundo de comércio, autorizo o síndico a negociar com os proprietários para regularização do débito locatício, ou, não sendo
possível acordo, purgar mora mediante prévia autorização deste juízo Intimem-se. - ADV: CAMILO RAMALHO CORREIA (OAB
87479/SP), FERNANDA LAZZARESCHI (OAB 103942/SP), ELIAN JOSE FERES ROMAN (OAB 78156/SP), EDUARDO JOSE
DA SILVA BRANDI (OAB 91557/SP), JOSE EDUARDO SOARES LOBATO (OAB 59103/SP), HELOISA HARARI MONACO (OAB
70831/SP), ITAMAR BARROS CIOCHETTI (OAB 98283/SP), CARLOS ALBERTO DINIZ (OAB 65826/SP), ALAERCIO TESSARE
(OAB 95102/SP), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP), VALDILSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB
28667/SP), TERUO TACAOCA (OAB 17211/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), ANTONIO CHIQUETO PICOLO
(OAB 17107/SP), EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (OAB 299226/SP), RICARDO DOS SANTOS MACIEL
(OAB 301186/SP), ARNALDO JOSE PACIFICO (OAB 9586/SP), ARNALDO SALERNO (OAB 29320/SP), ANDRE SCHIVARTCHE
(OAB 93483/SP), EMERSON DEL RE (OAB 93842/SP), CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 22988/SP), ANTONIO
MIGUEL (OAB 26708/SP), JOAO SERRA (OAB 22548/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), AIDA DA SILVA ALVES (OAB 78759/
RJ), VICENTE DE PAULO FERREIRA MACHADO (OAB 42929/MG), NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGERIO (OAB
44435/RJ), GUILHERME RANGEL RIBEIRO (OAB 7361/PB), MAGDA TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 8939/BA), RICARDO
AZEVEDO SETTE (OAB 138486A/SP), ALDERICO BARBOZA DOS SANTOS (OAB 39684/PR), LUIS ANTONIO DE PAIVA (OAB
71036/RJ), AGNELO SAD JUNIOR (OAB 88382/MG), VICTOR BARBOSA DUTRA (OAB 430862/SP), MARCO ANTÔNIO
RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (OAB 127777/RJ), FABRICIO DAZZI (OAB 122673/RJ), MARINA COELHO CORCINI PENA
(OAB 362622/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO BONAFÉ (OAB
100305/SP), GABRIEL CESAR BANHO (OAB 101531/SP), ALDIMAR DE ASSIS (OAB 89632/SP), APARECIDO ANTONIO DE
OLIVEIRA (OAB 61644/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), MARCELO REIS LOPES (OAB 140663/RJ), ABEL
NUNES DA SILVA FILHO (OAB 87818/SP), ADRIANNA CHAMBO EIGER (OAB 305533/SP), ANDRE JERUSALMY DE SOUZA
FERREIRA (OAB 307057/SP), CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (OAB 49970/RJ), SAMARA MARIA SOUSA MACIEL
(OAB 309511/SP), CARINA BARBOZA DO Ó MONTEIRO SOARES (OAB 112722/RJ), JESUS JOSE DE SOUZA (OAB 90395/
SP), ANTONIO HARABARA FURTADO (OAB 88988/SP), FERNANDO HENRIQUE MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 90168/
SP), AMAURI MANSANO (OAB 90261/SP), BENEDITO MARQUES BALLOUK FILHO (OAB 90263/SP), CARLOS ALBERTO
CARDOSO (OAB 90264/SP), LUIZ ANTUNES CAETANO (OAB 8871/SP), DENISE SCHIAVONE CONTRI JUSTO (OAB 92345/
SP), GISELA DA SILVA FREIRE (OAB 92350/SP), LEONEL AFFONSO JUNIOR (OAB 92360/SP), RICARDO PENTEADO DE
FREITAS BORGES (OAB 92770/SP), LUCIANA DE BARROS CAMARGO BARBONE (OAB 94387/SP), WALTER DOS SANTOS
GUILHOTO JUNIOR (OAB 94956/SP), MARIA AMELIA MESSINA OLAIO MENEGUETTI (OAB 84956/SP), MARCELO ANTONIO
MURIEL (OAB 83931/SP), SERGIO SHINJI MIYAKE (OAB 84171/SP), CLAUDIO LUCIO GRIMALDI (OAB 84939/SP),
HUMBERTO BENEDITO MOCARZEL (OAB 84948/SP), VALERIA RITA DE MELLO (OAB 87972/SP), FERNANDO HENRIQUE
MENDES DE ALMEIDA (OAB 8515/SP), PAULO ESTEVÃO MENEGUETTI (OAB 85558/SP), VILMA MARIA DA SILVA TOLENTINO
BORGES (OAB 85976/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), GISELA NEGRAO DE CAMPOS (OAB 87167/
SP), ANGELICA EIKO YOSHIDA (OAB 295349/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), CRISTINA
CHALITA NOHRA (OAB 262027/SP), CLARISSA MENEZES HOMSI (OAB 131179/SP), PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (OAB
93423/SP), FERNANDO CESAR SILVA (OAB 120775/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARCIA CRISTINA
RESINA ALVES (OAB 259579/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/
SP), NELSON SANTOS PEIXOTO (OAB 17710/SP), LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB 447897/SP), MICHELLE RAMOS
GARCIA (OAB 292634/SP), EDEL DA SILVA PIMENTA (OAB 95202/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP),
VANIA MARIA CUNHA (OAB 95271/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), LEDA MARIA DE MORAES VICENTE (OAB
96105/SP), PAULO JUNQUEIRA DE SOUZA (OAB 96318/SP), RODRIGO DA SILVA COSTA (OAB 261453/SP), MARJORIE
LEWI RAPPAPORT (OAB 98707/SP), ANALÚCIA LIVORATI OLIVA CAVALCANTI CARLONI (OAB 98833/SP), LEDA MARCIA
MONTEIRO CONTI COSTA LIMA (OAB 99158/SP), PEDRO BOECHAT TINOCO (OAB 258265/SP), DANIELE SANTOS DE
ALMEIDA PRADO (OAB 256517/SP), ADILSON PAODJUENAS (OAB 83771/SP), LIDIA REGINA LE (OAB 113780/SP), CLAUDIO
ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (OAB 115869/SP), PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (OAB 115712/SP), SILVIO LUIZ DE
TOLEDO CESAR (OAB 114703/SP), PEDRO LUIZ FERREIRA (OAB 114688/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), MARCIO
AMIN FARIA NACLE (OAB 117118/SP), VINICIUS PINTO MAGALHAES (OAB 113617/SP), IRONDE PEREIRA CARDOSO (OAB
112639/SP), MARCIO BELLOCCHI (OAB 112579/SP), CRISTINA SUEKO ONAGA (OAB 112206/SP), MARIA GORETE PEREIRA
GOMES CAMARA (OAB 111675/SP), JOSE IGNACIO BOTELHO DE MESQUITA (OAB 11097/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA
SCHUTZ (OAB 122124/SP), JOSE LUIZ RAGAZZI (OAB 124595/SP), ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO (OAB
124536/SP), CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (OAB 123618/SP), LUIS ANDRADE JUNQUEIRA DE BRITO ARANTES
(OAB 122612/SP), FRANCISCO RENATO RODRIGUES DA SILVA (OAB 117306/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
(OAB 122093/SP), ROSILENA FREITAS (OAB 121731/SP), FERNANDO GARCIA QUIJADA (OAB 118913/SP), HAROLDO
CORREA NOBRE (OAB 118183/SP), LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 117515/SP), EDMILSON GOMES DE
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