TJSP 14/12/2020 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3186
2014
TRAÇADOS PELO ART. 1.022 DO NOVO CPC NÃO OBSERVADOS CARÁTER INFRINGENTE EVIDENCIADO EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel Nunes Romero (OAB: 168016/SP) - Ariosmar Neris (OAB: 232751/
SP) - Sergio Augusto da Silva (OAB: 118302/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1013946-21.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tam - Linhas Aéreas
S/A - Apelado: Fernando Simões Casagrande - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL TRANSPORTE AÉREO CANCELAMENTO DE VOO INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEFESA APRESENTADA
PELA COMPANHIA AÉREA DE NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DA MALHA AÉREA ARGUMENTO NÃO COMPROVADO E
QUE, ADEMAIS, CARACTERIZA FORTUITO INTERNO, NÃO EXIMINDO A EMPRESA DE SUA RESPONSABILIDADE OBJETIVA
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA DEMANDANTE QUE FAZ JUS À REPARAÇÃO POSTULADA, OS
QUAIS INDEPENDEM DE COMPROVAÇÃO, POR DECORREREM DO PRÓPRIO ATO VIOLADOR MONTANTE ARBITRADO
PELO DOUTO MAGISTRADO QUE MERECE SER REDUZIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Jesus Hernández Nóbrega (OAB: 37647/CE) - Páteo do Colégio
- Salas 207/209
Nº 1014306-49.2013.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Sociedade Padre Anchieta
de Ensino Ltda - Apelado: Stefhany Azevedo Matheus (Não citado) - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 485, INC. VI, DO
CPC, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR INADMISSIBILIDADE HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM
BASE EM REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL, NÃO CONFIGURADA NESTE CASO RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR ESTA
EXTINÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eliane Cristina Brunetti (OAB: 313773/SP) - Antonio Carlos Lopes Devito
(OAB: 236301/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1015629-09.2020.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Azul Linhas Aéreas
Brasileiras S.a. - Apelada: Fabiana dos Santos Lima - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS PROCEDÊNCIA PARCIAL ATRASO NO VOO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FALHA
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA - CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POSTULADA
PELA DEMANDANTE, OS QUAIS INDEPENDEM DE COMPROVAÇÃO, POR DECORREREM DO PRÓPRIO ATO VIOLADOR
MONTANTE ARBITRADO PELO DOUTO MAGISTRADO, PORÉM, QUE MERECE SER REDUZIDO - RECURSO DA RÉ
PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) Alexandre Paulo Delarco (OAB: 172030/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1017707-81.2019.8.26.0071/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargte: Companhia
de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru - Embargdo: Gester Batista (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Thiago de Siqueira
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO ALEGAÇÃO DE CONTER OMISSÃO EFEITO
INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO INADMISSIBILIDADE LIMITES TRAÇADOS PELO ART. 1.022 DO NOVO CPC
(ART. 535 DO CPC/73) NÃO OBSERVADOS EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Karen Vieira Machado (OAB: 209157/SP) - Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB: 225850/SP) - Páteo do Colégio - Salas
207/209
Nº 1020976-07.2020.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo
- Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Alarico Pimentel Neto - Embargda: MARIA LUCIA ALVES DE SOUZA PIMENTEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º