TJSP 15/12/2020 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3187
2019
prazo de quinze dias, ofertar contrarrazões à apelação. - ADV: CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), HELEN CARLA
SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 4000660-98.2013.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Benedito Bento da Silva - Mirian da Silva e Silva - - Joelma Cristina da Silva e Silva - - Jaqueline Helena da
Silva e Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Oficie-se à CEAB DJ SRI do INSS, por e-mail (elabdj.gexacq@inss.
gov.br, requisitando-se a implantação do benefício, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Implantado, cientifique-se à
parte autora acerca da implantação, fraqueando-lhe manifestação sobre o benefício implantado, no prazo de quinze dias. Não
havendo oposição em relação ao benefício implantado, intime-se o INSS para elaborar os cálculos de liquidação, no prazo de
trinta dias. Instrua-se o expediente com cópias da sentença, acórdão e trânsito em julgado. Int., cientificando-se o Instituto/
réu via portal eletrônico. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP),
DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL DONNANGELO DE SOUZA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0686/2020
Processo 0000072-96.2012.8.26.0347 (347.01.2012.000072) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) Wilson Aparecido da Cunha - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e
CONDENO o Instituto Nacional do Seguro Social Inss a conceder o auxílio-acidente desde a data da cessação do auxílio doença
acidentário, devido até a data da concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a Wilson Aparecido da Cunha. Encerro
a fase de conhecimento com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sobre valores pretéritos incidirão juros
e correção monetária nos termos da Lei n. 9.494/97, alterada pela Lei n. 11.960/2009, além do quanto decidido pelo STF no RE
870.947/SE e ADIs 4357 e 4425. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor devido até esta sentença (Súmula 111,
do STJ), e acaso superados os limites do art. 85, §3º, do CPC, no mínimo ali previsto. Isento de custas, por disposição expressa
do artigo 6º da Lei Estadual nº11.608/03. Sentença sujeita à remessa necessária, exceto se demonstrado pela parte credora,
desde já e de forma inequívoca, que o valor da condenação é inferior a 1.000 salários mínimos (artigo 496, parágrafo 3º, inciso
I, do Código de Processo Civil). P. I. - ADV: ERITON MOIZES SPEDO (OAB 253260/SP)
Processo 0000267-47.2013.8.26.0347 (034.72.0130.000267) - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial,
Reajustes e Revisões Específicas - Sergio Aparecido Paganini - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 211:
Ciente. Aguarde-se por mais 10 dias manifestação da parte autora acerca da revisão de seu benefício. Intime-se. - ADV: CARLOS
AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 0003110-24.2009.8.26.0347 (347.01.2009.003110) - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Clovis
Luiz do Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO
PROCEDENTE a presente ação ajuizada por Clovis Luiz do Nascimento em face do INSS, para o fim de DECLARAR especiais
os períodos de de 16/02/1977 a 28/12/1978, de 13/11/1980 a 29/08/1981, de 11/06/1982 a 31/07/1984, de 10/01/1985 a
24/07/1985, de 21/01/1986 a 23/01/1987, de 27/01/1987 a 09/08/1989 e de 17/10/1989 a 17/03/2008, RECONHECER cumpridos
os requisitos necessários para aposentadoria especial e CONDENAR a Autarquia ré conceder referido benefício com data de
início aquela do requerimento administrativo. Sobre valores pretéritos incidirão juros e correção monetária nos termos da Lei n.
9.494/97, alterada pela Lei n. 11.960/2009, além do quanto decidido pelo STF no RE 870.947/SE e ADIs 4357 e 4425. Fixo os
honorários advocatícios em 10% sobre o valor devido até esta sentença (Súmula 111, do STJ), e acaso superados os limites do
art. 85, §3º, do CPC, no mínimo ali previsto. Sentença sujeita à remessa necessária, exceto se demonstrado pela parte credora,
desde já e de forma inequívoca, que o valor da condenação é inferior a 1.000 salários mínimos (artigo 496, parágrafo 3º, inciso
I, do Código de Processo Civil). P. I. - ADV: DANIELI MARIA CAMPANHÃO OLIVEIRA (OAB 204261/SP), HILARIO BOCCHI
JUNIOR (OAB 90916/SP), GABRIELA CRISTINA CAMPANHÃO (OAB 394336/SP), GUILHERME CAMPANHÃO CORASSA
(OAB 414174/SP)
Processo 0003147-03.1999.8.26.0347 (347.01.1999.003147) - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Osmar
de Mello - Instituto Nacional do Seguro Social - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes dos ofícios requisitórios expedidos a
fls.385/388, facultada manifestação no prazo de 5(cinco) dias. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES (OAB 33670/SP)
Processo 0007114-41.2008.8.26.0347 (347.01.2008.007114) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Geraldo Roberto Cardozo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência a parte autora da juntada
da cópia do CNIS e do HISCRE pela autarquia requerida (fls. 277/337). - ADV: MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA
BRANDES (OAB 172814/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL DONNANGELO DE SOUZA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0687/2020
Processo 0001800-94.2020.8.26.0347 (apensado ao processo 1004019-68.2017.8.26.0347) (processo principal 100401968.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Renata da Silva - Pesqueiro Guariroba - Vistos.
Ante a transferência de valores bloqueados para conta judicial (fl. 47), oficie-se à instituição financeira para que proceda à
transferência eletrônica do montante depositado na conta judicial nº 4800126386799, com os devidos acréscimos legais, para
a conta-corrente nº110258-3, da agência nº 0134-1, do Banco do Brasil, de titularidade de Ivye Ribeiro da Silva, CPF: ***,
nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
OFÍCIO, que será colocado à disposição da interessada para encaminhamento. Sem prejuízo, defiro o pedido para inclusão do
nome da parte executada junto ao Serasajud, competindo a parte exequente apresentar memória atualizada do débito. Int. ADV: EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO (OAB 146878/SP), IVYE RIBEIRO DA SILVA (OAB 217757/SP), ALBERTO CÉSAR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º