TJSP 16/12/2020 - Pág. 2608 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3188
2608
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES - TUTELA
DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO - PEDIDO DE ARRESTO DE ATIVOS FINANCEIROS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS
NECESSÁRIOS À SUA CONCESSÃO - ART. 300 DO CPC - MEDIDA EXTREMA QUE EXIGE PROVAS CONVINCENTES DA
INSOLVÊNCIA DOS AGRAVADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lisbel
Jorge de Oliveira (OAB: 160701/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2280482-19.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rogério
Costa dos Santos - Agravada: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA
- INDEFERIMENTO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, AINDA QUE MOMENTÂNEA
ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO
- DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB: 434831/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2280652-88.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ipiranga Produtos
de Petróleo S.a. - Agravado: Posto de Serviços Inter Mares Ltda. - Agravado: Marcos Alexandre Bazela - Magistrado(a) Irineu
Fava - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RENOVAÇÃO
DO PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD PROVIDÊNCIA INDEFERIDA
- MEDIDA PLEITEADA QUE VISA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DO PROCESSO - DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO
NA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DA PARTE DEVEDORA DESNECESSIDADE - REITERAÇÃO QUE NO CASO CONCRETO SE
REVELA POSSÍVEL E NÃO SE MOSTRA ABUSIVA - TRANSCURSO DE PRAZO RAZOÁVEL DESDE A ÚLTIMA CONSULTA DECISÃO REFORMADA PARA DEFERIR NOVA TENTATIVA - CONSOLIDAÇÃO NA ORIGEM - RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria Carolina Mateos Morita (OAB: 235602/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0006228-22.2002.8.26.0066 - Processo Físico - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Banco Crefisul S/A - Apelado:
Saverio Teófilo Júnior (Espólio) e outro - Magistrado(a) Paulo Pastore Filho - Deram provimento ao recurso, V.U. - AÇÃO
REVISIONAL CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL INSTRUMENTO PARTICULAR
DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS / PRÉ-FIXADO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS INOCORRÊNCIA PRÉFIXAÇÃO DE JUROS QUE NÃO CONSTITUI TAL PRÁTICA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MODIFICADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniela da Silva Franco (OAB: 302041/SP) - Luiz Carlos da
Silveira Barbosa Filho (OAB: 251065/SP) - Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB: 69061/SP) - Rodrigo de Souza (OAB: 364373/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0015015-55.2010.8.26.0132 - Processo Físico - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Ligia Aparecida Vassoler Galhardi
- Apelado: Rr Cobranças e Eventos Ltda - Magistrado(a) Afonso Bráz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MONITÓRIA.
CHEQUE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA CREDORA, QUE REQUEREU AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS E ATENDEU PRONTAMENTE ÀS DETERMINAÇÕES DO JUÍZO PARA A CITAÇÃO DA RÉ. INCIDÊNCIA DA
SÚMULA 106 DO C.STJ E §1º DO ART. 240 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA
E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDE A PARTIR DA DATA DE EMISSÃO ESTAMPADA NAS
CÁRTULAS, E OS JUROS DE MORA A CONTAR DA PRIMEIRA APRESENTAÇÃO PARA PAGAMENTO. ENTENDIMENTO DO
C. STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Julimar Garcia de Lima Liso (OAB: 188855/SP) - Clarita Dias Lima (OAB: 292713/SP) - Sem Advogado (OAB: SP)
- Páteo do Colégio - Salas 306/309
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