TJSP 07/01/2021 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3191
1211
HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 0004549-07.2020.8.26.0405 (processo principal 1004486-96.2019.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Reajuste contratual - Iowa Comércio de Roupas Ltda. - Bradesco Saude S/A - - ADM Administradora de Benefícios
Ltda (Nome Fantasia Admix Administradora) - Vistos. Fls. 146 Manifeste-se o executado em cinco dias. Com a resposta, tornem.
Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), TANIA BRUNHERA KOWALSKI (OAB 146243/SP), RENATO
LUIS DE PAULA (OAB 130851/SP)
Processo 0010574-36.2020.8.26.0405 (processo principal 1028065-73.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Multa
- Eliane Cristina de Lima - - Aleksander Szpunar Netto - Foccus Desenvolvimento Educacional Ltda - - Associação de Ensino
Superior de Nova Iguaçu (Universidade Iguaçu) - Unig - Vistos. Melhor analisando os autos, observo que tratam-se de duas
modalidades distintas de execução: uma por descumprimento da tutela e a outra com relação a sucumbência nos termos do
artigo 523, CPC. Assim, considerando a concordância da exequente com o valor depositado (fls.36/37), julgo extinta a execução
de sucumbência nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor
do exequente. A Execução de multa de multa foi processada, com manifestação da coexecutada que não sendo a Foccus
Educacional IES instituição de ensino superior esta legalmente impedida de emitir, registrar os validar qualquer diploma sendo
prerrogativa da Universidade. Contudo, as requeridas foram condenadas na entrega da declaração em documento timbrado
onde conste o número de registro do diploma, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (fls. 130/134 autos principais). À fls. 40
determinado à exequente o encarte do protocolo da intimação da executada da decisão e a fls. 47/49 foi juntado o documento
com intimação e manifestação da parte contrária (fls. 47/49 e fls. 52/62). E o relatório Decido. A impugnação não merece
acolhimento. A conclusão de que houve descumprimento da decisão é lídima, devendo ser acolhida. A execução deve prosseguir
pelo teto fixado de R$ 30.000,00. Por estas razões, rejeito a impugnação , devendo as exequentes promoverem o pagamento
do débito atualizado, sob pena de penhora. ,Int. - ADV: ALESSIO VICTOR PRADO (OAB 222435/SP), ALEKSANDER SZPUNAR
NETTO (OAB 410557/SP), CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (OAB 94214/RJ), BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (OAB
117413/RJ), FERNANDA MISEVICIUS SOARES (OAB 240532/SP)
Processo 0010575-21.2020.8.26.0405 (processo principal 1015772-71.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Josino Alves dos Santos - Vistos. Fls. 38/57 - Manifeste-se o exequente no prazo
legal. Int. - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER
(OAB 162676/SP)
Processo 0010606-41.2020.8.26.0405 (processo principal 1026947-62.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Banco Bradesco S/A - Suzana Quixabeira da Silva - Vistos. 1.Fls. 19 - Nos termos do Comunicado 2516/2019
do CSM, recolha o exequente as custas relativas as despesas de serviço de impressão de documentos no valor de R$-16,00
(código 434-1 na guia de fundo de despesas do TJSP FEDTJ), para cada CPF ou CNPJ (para cada exercício no caso de
pessoa jurídica da DRF), em cinco dias. 2.Int. - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP), VIDAL RIBEIRO
PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 0011203-10.2020.8.26.0405 (processo principal 1029969-65.2018.8.26.0405) - Habilitação de Crédito Administração judicial - Ulisses Eduardo Caus - Ceazza Distribuidora de Frutas, Verduras e Legumes Ltda. - Orival Salgado
- Vistos. Fls. 15/16 Nos termos da manifestação do Adminsitrador, recolha o autor as custas da taxa judiciaria em quinze dias.
Int. - ADV: MAURICIO OLAIA (OAB 223146/SP), ORIVAL SALGADO (OAB 66542/SP), CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (OAB
335400/SP), DANIELLE FERREIRA DOMINGOS (OAB 365607/SP), DANIELLE FERREIRA DOMINGOS (OAB 159760/RJ)
Processo 0011240-37.2020.8.26.0405 (processo principal 1029969-65.2018.8.26.0405) - Habilitação de Crédito Administração judicial - Maria Rosana Lopes Castro - Vegetais Processados Comercio de Alimentos Ltda - Orival Salgado Vistos. Fls. 26/32 Manifestem-se a ré e o Administrador Judicial em dez dias. Int. - ADV: EDLENE LOPES BORGO DE GODOY
(OAB 302990/SP), CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (OAB 335400/SP), ORIVAL SALGADO (OAB 66542/SP), MAURICIO OLAIA
(OAB 223146/SP)
Processo 0013165-68.2020.8.26.0405 (processo principal 0025224-84.2003.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Contratos Bancários - Jack Alfred Pierre Spencer - - Karin Luzia Schoeninger Spencer - Banco Bradesco S/A Vistos. Diante da informação do contador (fls. 200) verifico que naõ cabe juros de mora sobre astreintes , somente a correção
monetária. Assim, apresente o exequente o débito atualizado apenas com aplicação da correção monetária em cinco dias. Int.
- ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/
SP), AMAURI GREGORIO BENEDITO BELLINI (OAB 146873/SP), CRISTINA CANDIDA DA SILVA CORRÊA (OAB 187097/SP),
PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), SONIA
REGINA BERTI TONON (OAB 79810/SP)
Processo 0014395-48.2020.8.26.0405 (processo principal 1011655-08.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Daniella Fernanda de Lima - - Marcio Bernardes - Puebla Incorporadora Ltda - Vistos. Ante a satisfação da obrigação,
JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. À míngua de
interesse recursal declaro transitada em julgado esta sentença, e, no expediente normal, expeça-se mandado de levantamento
eletrônico do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente, conforme postulado (fls. 64/65). Após, arquivem-se os
autos. P.R.I. - ADV: DANIELLA FERNANDA DE LIMA (OAB 200074/SP), RODRIGO NACARATO SCAZUFCA STENICO (OAB
302689/SP), LAURA SILVA SCAZUFCA STENICO (OAB 310865/SP), MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/
SP)
Processo 0015609-74.2020.8.26.0405 (processo principal 1028582-20.2015.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Responsabilidade Civil - Leonardo Kiyoshi Fukushima - - Rafael Tadamiti Tiba - - Mayra Aparecida Fukushima - Amil
Assistência Médica Internacional LTDA - - Vip Home Care Atendimento Domiciliar Ltda - Vistos. Intimem-se os exequentes
para adequar o valor do débito, uma vez que, a questão da multa já está sendo objeto de deliberação em incidente processual
em apenso, cabendo apenas o recebimento do valor referente a condenação imposta da sentença. Prazo de dez dias. Int. ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), JANAINA APARECIDA DA COSTA VICENTE (OAB 296795/SP), PAULO
ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), MARIA CRISTINA ALVES
(OAB 50664/SP)
Processo 0015619-21.2020.8.26.0405 (processo principal 1028600-36.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Arrendamento Mercantil - Teofilo de Oliveira Neto - SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. Fls.
57/58 Ciência ao exequente. Após, aguarde-se o decurso do prazo para impugnação. Int. - ADV: ISABEL APARECIDA SILVA DO
COUTO (OAB 224217/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), RAFAEL AUGUSTO DO COUTO (OAB 320725/SP)
Processo 0016321-64.2020.8.26.0405 (processo principal 1030642-29.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - Taluana Cassia Pereira - Associação Habitacional Osasco - Vistos. Fls. 25/29 Defiro à exequente
os beneficios da assistência judiciária. Anote-se. Em razão do trânsito em julgado e do disposto no artigo 513 do Código de
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