TJSP 08/01/2021 - Pág. 1719 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3192
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porque, é ônus da parte informar o endereço correto de quem pretende processar ou aponte medida concreta que pretende,
com o fim de obter a localização de endereço da ré, não havendo como se determinar uma busca e apreensão sem a correta
localização do endereço aonde se encontra a criança, por se trata de medida inexequível. Dê-se vista dos autos ao Ministério
Público sobre o mandado de constatação e sobre a resposta do Conselho Tutelar. Intime-se. - ADV: ANGELO ASSIS (OAB
275987/SP), TIAGO PEDRO DA SILVA (OAB 446576/SP)
Processo 1008847-07.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Família - S.B.S.L. - Em cumprimento ao quanto disposto
pelo artigo 196, inciso XI, das NSCGJ, fica a parte autora intimada, por intermédio do(a) patrono(a) constituído(a), a promover o
andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o referido prazo sem manifestação, será expedida carta de intimação
à parte autora, para que supra a omissão no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III e § 1º
do Código de Processo Civil. - ADV: VAGNER JULIO DA SILVA (OAB 296330/SP)
Processo 1008855-76.2020.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Claudia Prado Almeida
Nepomuceno - - Isabela de Mello de Almeida - - Vera Lucia Mello de Almeida - - Francisco Mello de Almeida - - Thales Prado
de Almeida Filho - - Thais Almeida do Nascimento - - Márcio Prado de Almeida - - Ana Paula Amarante Prado de Almeida - Salete Prado de Almeida - - Tânia Prado de Almeida Santos - - Rodolfo Moreira de Almeida Neto - Vistos. Fls. 119: Ciente dos
protocolos. Aguarde-se as respostas dos oficios. Intime-se. - ADV: AIRTON BONINI (OAB 296355/SP)
Processo 1008856-61.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - D.F.S. - Vistos.
HOMOLOGO a desistência da ação e declaro o processo extinto, sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do Código de
Processo Civil, revogada eventual liminar concedida. Sem honorários. Custas na forma da lei, e com as ressalvas da gratuidade.
Ciência ao Ministério Público P.R.I.C.. - ADV: TÉRCIO MARTINS DE CASTRO (OAB 320486/SP)
Processo 1008895-63.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Família - J.C.S. - A.A.S. - Vistos. Fls. 326/327: Manifestese o exequente. P. Int. - ADV: MARIA CRISTINA JUSTINO (OAB 352824/SP), HUMBERTO JUSTINO DA COSTA (OAB 263049/
SP)
Processo 1008958-83.2020.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - Z.O.N. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de
justiça. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 1. Diante dos fatos narrados na inicial e dos documentos juntado aos
autos, INDEFIRO OS PEDIDOS LIMINARES, eis que a autora reside na mesma residência do réu, assim, não há como fixar a
guarda unilateral, bem como estabelecer as visitas provisórias, se ambos exercem composse do imóvel, também o fazem em
relação à guarda, a qual exercem de mão comum. 2. Considerando o PROVIMENTO CSM 2580/2020, siga-se o rito comum. 3.
CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 15 dias da data de juntada aos autos do Aviso
de Recebimento (quando a citação se realizar pelo correio) ou da juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação
ocorrer por oficial de justiça, conforme arts. 335, III, c.c. 231, CPC/2015. Caso a parte requerida não ofereça contestação,
poderão ser aplicados os efeitos da revelia, sendo os fatos alegados e incontroversos presumidos como verdadeiros, conforme
art. 344, CPC/2015. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação e intimação. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Expeça-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 99999/MA)
Processo 1008958-88.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.L.S. - F.P.M.M.
e outro - Vistos. Defiro a realização de prova oral. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresente o rol de
testemunhas, sendo no máximo de 03 (três) testemunhas por fato a ser comprovado, no caso, somente união estável e seu
período. P. Int. - ADV: MARIA DAS GRAÇAS BATISTA SANTOS (OAB 370790/SP), DUCINEIA MARIA DE LIMA KOVACIC (OAB
318571/SP), MARIANA DELLABARBA BARROS (OAB 186579/SP), IVAN VENDRAME (OAB 166662/SP)
Processo 1009038-81.2019.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.M.S. - Fls. 86/90: Manifeste-se
a parte autora. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999/MA)
Processo 1009055-88.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.H.S.N. - R.R.N. - Fls. 220/222: Manifestemse as partes. - ADV: MARIA JOSE DA CUNHA PEREIRA (OAB 339108/SP), ANA PAULA APARECIDA FONSECA (OAB 333719/
SP), FÁTIMA VIVIANE FERNANDES DOS SANTOS (OAB 265308/SP)
Processo 1009107-79.2020.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.C.S.
- - V.C. - Vistos. Recebo a petição de fls. 27/28 como Emenda à Inicial. Anote-se. Cumpra a serventia a decisão de fls 18/19,
observando-se a nova planilha de débito juntada pela parte exequente. P. Int. - ADV: ELISABETE APARECIDA RIBEIRO JOSE
(OAB 410689/SP)
Processo 1009128-89.2019.8.26.0348 - Interdição - Nomeação - C.B.P. - Vistos. Fls. 165: DEFIRO, a renovação do termo de
curatela provisória. SIRVA-SE A PRESENTE DECISÃO COMO TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA. (validade de 06 meses)
Intime-se. - ADV: CRISTIANE SILVA OLIVEIRA (OAB 184308/SP)
Processo 1009289-02.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.D.G. - V.V.K. - Ficam as partes intimadas
acerca das datas e horários disponibilizados pelo Serviço Social desse Fórum, conforme fls. 223. A entrevista acorrerá no
Fórum de Mauá (Av. João Ramalho, 111 Vila Noêmia Mauá SP/térreo). A ausência injustificada acarreta o art. 77, §1º do CPC.
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999/MA), CHRISTINE HELENE BOSCARIOL LIMA (OAB
263829/SP)
Processo 1009377-06.2020.8.26.0348 - Separação Consensual - Dissolução - M.C.P. - - M.M.S. - Vistos. Indefiro o pedido
de gratuidade visto que pelas informações constantes dos documentos juntados 27/42, bem como pelo montante dos bens a
serem partilhados não se pressupõe a alegada pobreza. Assim, providencie os autores a retificação do valor da causa, nos
termos do artigo 292 do Código de Processo Civil, bem como procedam ao recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo supra, providenciem os requerentes a juntada de cópia
atualizadas das matriculas dos imóveis objeto da partilha, uma vez que, ainda que sejam direitos possessórios, necessário se
faz obediência ao princípio da continuidade registrária. Tragam, ainda, o contrato de cessão de direitos e/ou compra e venda
do imóvel localizado na Comarca de São Sebastião. P. Int. - ADV: MARCOS VINICIUS TAVARES CORREIA (OAB 407347/SP),
EWERTON HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 344965/SP)
Processo 1009387-50.2020.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.A. - Vistos. Ciente da imposição de medida
protetiva criminal da Lei 11.340/06 em prol da autora, decisão esta que não afeta o exercício do direito de visitas do requerido.
Aguarde-se a angularização do processo com a citação. Intime-se. - ADV: VITAER GONÇALVES JUNIOR (OAB 322077/SP)
Processo 1009403-72.2018.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.G.S.R. - Vistos. Cumpra-se o V.
Acórdão. Dê-se ciência às partes. Requeira o interessado o que de direito em dez (10) dias. No silêncio, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999/MA)
Processo 1009417-85.2020.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.T.C.P. - Vistos. Fls. 120/121: Recebo como
emenda à inicial. Proceda a Serventia a retificação do polo ativo, incluindo a menor I. R. P.. Considerando os bens a partilhar,
informe a autora quem está administrando os bens comuns do casal, bem como aufere a renda mencionada no item “b” fls. 10.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º